Senado vota projeto que altera Estatuto da Criança e do Adolescente

Está pronto para votação em Plenário, com regime de urgência, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 333/2015, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e cria um regime especial de atendimento socioeducativo, a ser aplicado a menores que praticarem crimes hediondos. O projeto será votado na forma de substitutivo apresentado pelo relator, senador José Pimentel (PT-CE).

A proposta estende de três para oito anos o período máximo de internação, o que significa que menores infratores podem permanecer sob o regime especial até os 26 anos. Durante esse tempo, fica garantido o acesso a atividades de escolarização e profissionalização. Também é permitido o trabalho externo, mediante autorização judicial. Leia mais

Peemedebistas divergem sobre redução da maioridade penal no Congresso Nacional

Peemedebistas divergem sobre redução da maioridade penal no Congresso NacionalOs dois senadores paraibanos do PMDB, José Maranhão e Raimundo Lira, e o deputado federal Hugo Motta expuseram nesta segunda-feira (29), suas opiniões acerca redução da maioridade penal para 16 anos, que está sendo discutida no Congresso Nacional.

Atualmente tramita na Câmara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para os crimes considerados graves. A proposta deve começar a ser votada ainda hoje, de acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Leia mais

Dono da UTC relatou propina a senador para enterrar CPI da Petrobras, diz revista

O dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa, disse em sua delação premiada, de acordo com reportagem da revista “Veja”, que negociou o pagamento de R$ 5 milhões ao então senador Gim Argello (PTB-DF) para enterrar a CPI mista da Petrobras no ano passado.

Argello foi vice-presidente da CPI e, segundo o relato da revista, foi o porta-voz da negociação porque exercia influência sobre o presidente da CPI, então senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), e o relator, deputado Marco Maia (PT-RS). De acordo com a revista, os recursos foram distribuídos entre eles por meio de doações oficiais. Leia mais

Polícia encontra fábrica ilegal de armas, prende proprietário e 39 armas são apreendidas no Agreste da PB

Polícia encontra fábrica ilegal de armas, prende proprietário e 39 armas são apreendidas no Agreste da PB

Uma fábrica ilegal de armas de fogo foi encontrada por policiais na Zona Rura do município de Queimadas, no Agreste Paraibano. O proprietário, um homem de 72 anos foi preso em flagrante e 39 armas foram apreendidas pelos policiais.

Os policiais da 3ª Companhia Independente de Polícia Militar de Boqueirão chegaram até a fábrica ilegal após prenderem um homem por porte ilegal de arma. O acusado afirmou que estava levando a arma para consertar e passou para os PM’s a localização da fábrica. Policiais da ROTAM conseguiram encontrar o local e deter o aposentado de 72 anos, proprietário da fábrica ilegal.
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Divisão na Câmara já ameaça proposta da redução da maioridade em Brasília

Líderes partidários na Câmara indicam que a proposta de emenda à Constituição (PEC) da redução da maioridade penal (171/93) deve ter dificuldades para ser aprovada pela Casa, na votação marcada para o dia 30 de junho, apesar da adesão considerável de grande parte dos parlamentares. Nem mesmo no interior de bancadas favoráveis à proposta, como as de PSDB e PMDB, há unanimidade, o que deve dificultar a obtenção dos 308 necessários para que seja acatada a responsabilização penal de jovens de 16 a 17 anos.

Na semana passada, a comissão especial instalada na Câmara para discutir a proposta aprovou, por 21 votos a 6, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF). O texto define que a responsabilização penal de jovens entre 16 e 17 anos não será integral. A sugestão do colegiado é que ela fique restrita a crimes hediondos (homicídio qualificado, latrocínio, sequestro, estupro), tráfico de drogas, casos de terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado. Mas mesmo esse texto não é consensual entre os deputados.

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79 açudes estão secando na Paraíba; chuvas fizeram apenas um sangrar

79 açudes estão secando na Paraíba; chuvas fizeram apenas um sangrar As chuvas que caíram na Paraíba nos últimos dias foram insuficientes para recarregar os principais açudes do Estado, de acordo com informações da Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa). Dos 123 açudes monitorados, 40 estão com 20% da capacidade e 39 em estado de colapso. Apesar os açudes localizados na região litorânea, de Araçagi e Gramame/Mamuaba aumentaram o volume de água.

Entre as manhãs de quarta (24) e dessa quinta-feira (25), a Aesa registrou 56 milímetros de chuva em João Pessoa. Nos últimos quatro dias foram 96 milímetros e os números estão dentro do esperado para esta época do ano. Leia mais

PF, MPF e CGU deflagram nesta sexta a Operação Andaime contra 16 prefeituras da PB

PF, MPF e CGU deflagram nesta sexta a Operação Andaime contra 16 prefeituras da PB

 A Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), em ação conjunta, deflagraram na manhã desta sexta-feira (26/06) a Operação Andaime com o objetivo de apurar irregularidades em licitações e contratos públicos, em especial, montagem de procedimentos licitatórios e a “venda” de notas fiscais de empresas fictícias, em razão de obras e serviços de engenharia realizados diretamente por 16 prefeituras paraibanas, envolvendo recursos federais em montante superior a R$ 18.000.000,00.

Estão sendo cumpridos 18 (dezoito) mandados de busca e apreensão, 10 (dez) mandados de prisão, 4 (quatro) mandados de condução coercitiva e 15 (quinze) mandados de sequestro de bens, todos expedidos pela 8ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba. Tais procedimentos estão sendo cumpridos nas Prefeituras de Cajazeiras, Joca Claudino, Bernardino Batista e Cachoeira dos Índios, bem assim nas sedes de empresas, residências de empresários, profissionais liberais e agentes públicos responsáveis por obras e serviços de engenharia custeados com recursos federais.
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