Proposta de Veneziano concede benefícios tributários aos jovens empreendedores

Projeto de autoria do deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB/PB) tem por objetivo conceder condições especiais de pagamento dos tributos, pelo Simples Nacional, quando a microempresa for constituída por pessoas com idade entre dezoito e vinte e cinco anos.

“O Simples Nacional tem incentivado a criação e regularização de um número muito expressivo de microempresas e empresas de pequeno porte. Nossa proposta visa atender os empreendedores entre 18 e 25 anos para impulsionar a sua atuação no mercado brasileiro, concedendo um desconto de 10% e prazos diferenciados e dilatados para o recolhimento dos tributos, como forma de proteger e incentivar o empreendedorismo nos jovens brasileiros nesse momento de crise econômica em que passa o nosso País”, ressalta Veneziano.

A matéria (PLP 384/2017) apresentada pelo deputado altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, que consiste no pagamento unificado, simplificado e reduzido, em um único documento de arrecadação, de oito tributos de competência da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

PB Agora

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