Ex-presidente da República luta na Justiça para manter supersalário de R$ 73 mil

O ex-presidente da República e do senado José Sarney (PMDB) está brigando na Justiça para manter sua tripla aposentadoria, que lhe garante uma renda de R$ 73 mil por mês. Sarney já foi condenado por receber valores além do teto constitucional desde 2005. Ele acumula aposentadorias de ex-governador, ex-senador e ex-servidor do Tribunal de Justiça do Maranhão.

O peemedebista foi condenado pela Justiça Federal em Brasília a devolver aos cofres públicos tudo o que recebeu acima do teto constitucional para o servidor público no país, que é o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (hoje fixado em R$ 33,7 mil), desde 2005. O montante anterior não foi cobrado por ter prescrito o prazo de punção judicial, ou seja, o Estado perdeu o prazo para reivindicá-lo.

Supersalário – O ex-presidente acumula uma pensão no valor de R$ 30.471,11 mil como ex-governador do Maranhão, outra de R$ 14.278,69  mil, que recebe como servidor aposentado do Tribunal de Justiça maranhense, e mais R$ 29.036,18 mil como ex-senador.

A sentença foi dada pela juíza Cristiane Pederzolli Rentzsch, da 21ª Vara Federal, que condenou o senador em 25 de agosto de 2016, a soma desses benefícios não poderia ultrapassar o teto remuneratório fixado pela Constituição. Desde então, Sarney recorre da decisão.

Além de determinar a devolução do dinheiro recebido ilegalmente, a juíza mandou o ex-presidente abrir mão de benefícios (regalias) para se enquadrar no limite constitucional. Em sua sentença, Cristiane não fixa o valor a ser ressarcido aos cofres públicos.

Defesa- O advogado de defesa de José Sarney, Marcus Vinicius Coelho, alega que as remunerações da ativa (incluídas na ação iniciada quando o político ainda estava no exercício do mandato) e os salários recebidos da inatividade não podem ser alcançados pelo teto previsto na Constituição. Marcus Vinícius argumenta também que os proventos são pagos por entes federativos diversos.

Segundo a defesa, Sarney já recebe como ex-governador antes da Emenda Constitucional nº 41/2003, que fixou o teto remuneratório, e da própria Constituição de 1988. Embora tenha controlado a política em seu estado por cinco décadas, o peemedebista foi governador do Maranhão por um único mandato, de 1966 a 1970. Tempo suficiente para lhe garantir R$ 30 mil por mês na conta bancária.

Perfil – Sarney exerceu mandatos por 59 anos. Desses, 38 anos foram passados no Senado – 14 anos pelo Maranhão (entre 1971 e 1985) e 24 pelo Amapá (de 1991 a 2015). Nesse período, presidiu a Casa três vezes. Vice-presidente eleito indiretamente na chapa encabeçada por Tancredo Neves, ele assumiu o Planalto com a morte do colega, que nem chegou a tomar posse. Seu governo, o primeiro após a ditadura militar, foi marcado por tentativas frustradas de planos econômicos, hiperinflação e baixa popularidade. Mas também é lembrado por marcar a redemocratização do país.

Enquanto milhões de brasileiros discutem as mudanças previstas na reforma da Previdência. José Sarney luta para não perder as regalias.

Foto: Arquivo Pessoal
Clickpb com congresso em Foco

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