Deputados têm até a próxima semana para apresentar emendas à PEC da Previdência

Por falta de quórum na sessão, o fim do prazo para apresentar emendas ao texto da reforma da Previdência ficou para a próxima semana. Com isso, a previsão é que o período se encerre na segunda-feira (13), se houver quórum mínimo de 51 deputados para abertura da sessão plenária da Câmara dos Deputados.

Até o momento, foram apresentadas 57 emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016. Para a apresentação de uma emenda, é necessária a assinatura de ao menos 171 deputados apoiando a proposta. A maior parte das emendas tenta assegurar direitos previstos na legislação atual e que o texto encaminhado pelo governo pretende alterar.

Entre os pontos do texto em que os deputados defendem alterações estão a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem e os casos de aposentadoria especial, como a de professores e a de pessoas com deficiência. Também são alvo de emendas as regras para o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a questão do não acúmulo de aposentadorias e a alteração na idade mínima para concessão da aposentadoria rural.

O texto da PEC 287, encaminhado ao Congresso Nacional pelo governo em dezembro do ano passado, tem recebido críticas de deputados da base aliada e da oposição. Ontem (9), o relator da proposta na comissão especial que analisa a reforma, Arthur Maia (PPS-BA), admitiu que o texto deve sofrer alterações. Entretanto, o deputado disse que isso não deve alterar a essência da proposta.

Maia afirmou que, apesar de o Planalto defender a aprovação do texto sem alterações, dificilmente a proposta será aprovada sem modificações. “Tivemos outras reformas constitucionais no governo do presidente FHC [Fernando Henrique Cardoso] e do presidente Lula, e nenhuma dessas reformas passou aqui da forma como chegou. Eu, como deputado, não posso desconsiderar as críticas que são trazidas por colegas, por nossos pares.”

Somente depois da apresentação das emendas e da realização de audiências públicas sobre o tema, previstas para terminar no dia 28 de março, é que o relator poderá finalizar seu parecer. Arthur Maia poderá acatar no todo ou em parte as propostas dos deputados. Na sequência, o relatório será encaminhado para discussão e votação no colegiado. A expectativa é que o texto seja votado na primeira quinzena de abril.

Foto: Divulgação
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Câmara Municipal de Jacaraú realiza 4ª Sessão Ordinária

Foi realizada nesta sexta-feira (10) a 4ª sessão ordinária presidida pelo Presidente Lico de Doro, a onde aconteceu apresentação de várias proposituras sendo todas aprovadas.

Confira abaixo a integra da sessão:

Prefeito de Rio Tinto divulga a compra de seu “carro dos sonhos”, uma Brasília

O prefeito de Rio Tinto, Fernando Naia (PSB), comprou seu “carro dos sonhos”, uma Brasília. O gestor fez o anuncio no seu perfil do Facebook, onde emocionado destacou. “O sucesso eu sei que não é meu, mas ela agora me pertence e me enche de orgulho! Meu xodó!”.

Eleito prefeito de Rio Tinto pelo PSB na Coligação Trabalho para Mudar Rio Tinto, em 2016, com 37.34%, ou seja, 5,430 votos. O gestor tenta assemelhar sua gestão ao modelo do ex-presidente do Uruguai José Alberto Mujica Cordano, conhecido popularmente como Pepe Mujica que ficou conhecido mundialmente por dispensar carros oficiais e andar num fusca.

“Chegou meu carro! Estou igual a uma criança quando ganha um presente!”, disse o prefeito de Rio Tinto sob seu novo brinquedo.

PB Agora

Procurador notifica Cartaxo e deve acionar MPF contra prefeito por improbidade administrativa

O procurador do Trabalho Eduardo Varandas notificou o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), por descumprir Termo de Compromisso assinado por ele em outubro de 2012, comprometendo-se perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) a garantir a implementação de políticas públicas efetivas para o combate ao trabalho infantil em todas as suas formas, inclusive exploração sexual. O procurador vai pedir aplicação de multa contra a Prefeitura da Capital no valor de R$ 200 mil.

Além disso, Eduardo Varandas disse que estuda a possibilidade de entrar com representação no Ministério Público Federal (MPF) contra o gestor municipal, por ato de improbidade administrativa, tendo em vista a violação de princípios da administração pública e ato danoso ao erário.

“O prefeito já foi notificado. Ele apresentou justificativa, mas com poucos elementos concretos em relação às medidas firmadas no Termo de Compromisso em 2012”, observou Varandas, coordenador estadual da Coordinfância – Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente.

Obrigações 

No Termo de Compromisso assinado em 2012, existem 14 obrigações que o prefeito deveria ter cumprido durante o seu mandato eletivo (concluído em dezembro passado), sob pena de promoção de medidas judiciais.

O procurador destacou que entre as obrigações firmadas estavam a “criação da Secretaria da Criança (que deveria ter sido criada até julho de 2014) e, ainda, o compromisso de “aparelhar os conselhos tutelares com as condições necessárias para o exercício da função”.

No entanto, Eduardo Varandas acrescentou que em dezembro do ano passado, recebeu conselheiros tutelares de João Pessoa, que denunciaram que todas as regiões passavam por problemas estruturais e que nenhuma delas possuía equipe técnica completa.

Denúncias

Após receber as denúncias dos conselheiros tutelares, durante uma audiência realizada em dezembro, no auditório do MPT, em João Pessoa, o procurador Varandas determinou a expedição de ofício ao prefeito de João Pessoa, para que ele se pronunciasse em um prazo de 10 dias.

“Cumpre ao poder executivo conceber e aplicar as políticas públicas em prol do bem comum. Quando falhar na sua função, é dever do Ministério Público tomar as medidas legais. No caso, vamos executar o TAC em desfavor do gestor e do município”, afirmou o procurador do Trabalho, Eduardo Varandas.

Campanha nas redes sociais

O MPT está com uma campanha nacional de combate à exploração do trabalho infantil e pede o apoio de toda a sociedade por meio das redes sociais. Voltada para o ambiente online, a campanha busca o engajamento dos internautas, incentivando-os a postar a ‘hashtag’ “ChegadeTrabalhoInfantil” em seus perfis, como forma de apoio à causa contra o trabalho irregular de crianças e adolescentes.

A campanha, apoiada pela Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), foi desenvolvida pela agência Bretas Comunicação/B52 com o uso de verbas oriundas de acordos firmados com empresas do interior e da Grande São Paulo. Os artistas e esportistas que participam da iniciativa não cobraram cachê.

Foto: Walla Santos
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Já são três os deputados do PSB que divergem de Edvaldo Rosas e declaram defesa ao nome de RC para o Senado

Depois dos deputados Jeová Campos (PSB) e Ricardo Barbosa (PSB), agora foi a vez da deputada estadual Estela Bezerra, também do PSB, divergir da do posicionamento do presidente da sigla, Edvaldo Rosas, e declarar publicamente defesa ao nome do governador Ricardo Coutinho (PSB) para disputar o Senado Federal, nas eleições de 2018.

“Eu pessoalmente defendo, porque Ricardo é uma liderança política, extremamente importante na história da Paraíba, não apenas como gestor, até porque como gestor está comprovado. A gestão tem números orçamentários de execução, de estradas, de infraestrutura, de ampliação de serviços nas áreas da saúde, da educação, de qualidade de investimento na segurança pública. Mas Ricardo é, sobretudo, uma liderança que muda o paradigma, que muda a mentalidade da política local. Ricardo de fato instituiu uma coisa chamada de participação popular na definição do orçamento. Ricardo criou o pacto pelo desenvolvimento da Paraíba onde pediu para os municípios que melhorassem seus indicadores sociais, porque ele compreende que o Estado não se desenvolve se os municípios não se desenvolverem. Ele melhora a nossa imagem na política. Quando a gente pensa em política e pensa em Ricardo, a gente conclui que tem político bom. Existe político que faz aquilo que a política nasceu para fazer, que é trabalhar pelo interesse comum, que é fazer com que o orçamento renda benefícios à população”, disse.

Diferente da bancada socialista na Casa de Epitácio Pessoa, Rosas defende abertamente a permanência do governador no mandato, sem que seja necessária a desincompatibilização do cargo já em abril do ano que vem. Assim, Ricardo poderia permanecer no comando da administração estadual até dezembro de 2018 sem que fosse necessário “passar o bastão” para a vice governadora Lígia Feliciano (PDT).

“Eu sou da tese que ele permaneça no Governo. Eu defendo a permanência dele porque ele é a grande liderança na Paraíba que vai fortalecer o partido e fazer seu sucessor, fazer senadores, fazer deputados estaduais e federais e será um grande contribuidor dentro do governo. Eu defendo essa tese dentro do partido e vou continuar defendendo abertamente”, antecipou Rosas.

Recentemente, em entrevista ao portal PB Agora, o deputado Raoni Mendes chegou a lançar a chapa que classificou como sendo “dos sonhos”, com Gervásio Maia disputando o Governo da Paraíba e Efraim Morais (PSB) e Ricardo Coutinho (PSB) completando a chapa majoritária para o Senado Federal.

PB Agora

Wilson Filho foi quem indicou emenda e lutou para tornar 3ª faixa na BR 230 realidade

Pai da obra. Muitos políticos querem a glória, mas são poucos os que realmente vão para ao sacrifício. Em âmbito nacional, por exemplo, a obra da transposição do Rio São Francisco é um exemplo disso. Agora que o serviço está quase pronto todos querem ganhar os créditos da conquista para contabilizar dividendos políticos com vistas às eleições 2018.

Na Paraíba, uma obra que também começa a atrair o “olho gordo” da concorrência é a terceira faixa da BR 230, que liga Cabedelo ao bairro de Oitizeiro, em João Pessoa, Capital da Paraíba, e que contará com pelo menos 13 viadutos.

A obra tem um custo total estimado em R$ 255.499.965,86 e já começa a sair do papel graças à iniciativa do deputado federal Wilson Filho (PTB), que foi quem indicou a emenda a que tinha direito para execução desse projeto.

A bancada da Paraíba tem 15 parlamentares e cada um fica responsável pela indicação de uma emenda, e a terceira faixa da BR 230- foi a escolhida por Wilson Filho como a que merecia ser contemplada.

Ele ficou responsável por lutar para que a obra saísse do papel e virasse realidade. Conseguiu a liberação de R$ 150 milhões e venceu a burocracia no Ministério dos Transportes quando a obra foi parar na justiça por conta de uma empresa que havia perdido a licitação para executar o projeto.

Com a ajuda do deputado Wellington Roberto, do PR-PB, Wilson conseguiu destravar a pendência burocrática e hoje comemora a escolha certa de ter indicado a sua emenda para a execução de um projeto que vai melhorar a vida de milhares de pessoas, tanto na Paraíba, quanto de Estados vizinhos que precisam trafegar pela via.

Em agosto do ano passado o projeto executivo já estava pronto, a licença ambiental conquistada e o edital de licitação prestes a ser lançado.

A terceira faixa da Estrada de Cabedelo, considerada uma obra de extrema importância não apenas para a capital, João Pessoa, mas para todo o estado, por ser um corredor de escoamento do Porto de Cabedelo vai transformar a vida das pessoas no futuro.

Apesar de ter tido a iniciativa de indicar a emenda para a criação da terceira faixa, Wislon faz questão de lembrar o empenho de todos os colegas, que, segundo ele, também ajudaram a tornar o projeto realidade.

“É uma emenda de bancada, eu indiquei e a bancada aprovou, fico muito feliz de depois de tanto lutar, ver que esse projeto começa a virar realidade e vai beneficiar milhares de usuários. Essa é a principal obra de mobilidade da região metropolitana de João Pessoa dos últimos anos. Contamos com o Dnit preparado, com projeto e licenciamento ambiental prontos. A bancada paraibana como um todo ajudou a tornar esse projeto realidade. Sabemos que as obras vão mudar a rotina das pessoas nos próximos três anos, mas será um transtorno momentâneo para melhorar a qualidade de vida das pessoas”, destacou.

O projeto prevê a construção de 13 viadutos e 14 passarelas e estão previstos ainda o alargamento de plataforma e de acostamentos ou duplicação da pista, além de implantação de ciclovias.

As obras serão realizadas entre o KM-0 e KM-28 da BR-230, em uma extensão de 26,60 quilômetros. Com assinatura da ordem de serviços, a expectativa é que a obra comece a ser realizada imediatamente.

Márcia Dias
PB Agora

Carlos Velloso recusa convite para assumir Ministério da Justiça

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso recusou hoje (17) convite feito pelo presidente Michel Temer para assumir o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública. Em nota à imprensa, Velloso disse que compromissos pessoais com seus clientes impediram que aceitasse o cargo. Desde 2006, quando se aposentou no STF, Velloso mantém um escritório de advocacia em Brasília.

No comunicado, ele diz que vai continuar à disposição de Temer para ajudar de outras formas. “Continuarei à disposição do presidente Temer, amigo de cerca de 40 anos, para auxiliá-lo de outra forma, na missão que o destino conferiu ao consagrado constitucionalista de recolocar o Brasil nos trilhos do desenvolvimento econômico, com justiça social. Cinquenta e um anos de serviço público e, dentre estes, 40 de magistratura, deixam-me seguro de que dei a minha cota de serviço à causa pública”, diz a nota.

Nesta semana, Temer e Velloso se reuniram por cerca de uma hora, e o ex-ministro havia prometido uma resposta ao presidente sobre o convite. Na ocasião, Temer disse que faria uma escolha pessoal e sem “conotações partidárias” para o Ministério da Justiça.

A vaga na pasta da Justiça e Segurança Pública foi aberta com a indicação do ministro Alexandre de Moraes para o lugar do ministro do STF Teori Zavascki, que morreu em um acidente de avião em Paraty (RJ) no mês passado. Para ser empossado na Corte, Moraes ainda deve passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ter nome aprovado pela maioria do plenário da Casa.

Foto: Marcelo Camargo
Agência Brasil