Comissão aprova restrição às pesquisas eleitorais: ‘não refletem a realidade’, diz deputado paraibano

Para alguns candidatos, pesquisa eleitoral só vale quando os mostra à frente. Se a sondagem lhes é desfavorável, a despeito do esforço para parecerem competitivos e até favoritos, então a explicação só pode ser uma: trata-se de “manipulação”, com o objetivo de induzir o eleitor a votar neste e a evitar aquele candidato. Por isso, não surpreende que, na comissão que discute reforma política na Câmara, tenha sido aprovado o texto-base de um projeto de lei que prevê restrições às pesquisas eleitorais. É um desejo antigo dos políticos, que só não foi adotado até agora porque eles temiam ser acusados de violar o preceito constitucional da liberdade de informação. Pelo jeito, perderam esse receio.

“Infelizmente, há muitas pesquisas que não refletem a realidade. Acho que a nova regra consegue aliar bem a liberdade de expressão, mas sem que, na véspera da eleição, uma pesquisa influencie o resultado”, afirmou o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), resumindo, em poucas palavras, os argumentos a favor dessa evidente violação da Constituição.

Em primeiro lugar, não está em questão a qualidade das pesquisas. É evidente que, como em qualquer atividade, há pesquisas tecnicamente impecáveis, gerando dados confiáveis, e há pesquisas cuja metodologia é falha, chegando a resultados distorcidos do quadro eleitoral. Nos últimos anos, e não apenas no Brasil, os institutos de pesquisa foram questionados sobre a qualidade de seu trabalho em razão da discrepância, em alguns casos, entre seus levantamentos eleitorais e o resultado das urnas.

Nada disso, porém, pode servir como pretexto para proibir totalmente a divulgação de pesquisas eleitorais, seja na semana anterior à votação, como prevê o texto aprovado na comissão, seja em qualquer tempo. Se algumas pesquisas deixam a desejar, a consequência mais evidente é a perda de credibilidade de quem as produziu – e é claro que, num mercado competitivo como o dessas sondagens, credibilidade é o principal patrimônio. Portanto, é do interesse dos institutos de pesquisa sérios aprimorar seus métodos para produzir levantamentos com a menor margem de erro possível, distinguindo-se dos oportunistas contratados por candidatos empenhados em confundir os cenários eleitorais. Proibir essas empresas sérias de fazer seu trabalho, a partir do pressuposto de que há pesquisas malfeitas cujo objetivo é manipular a eleição, é transformar a liberdade de informação em meia liberdade – figura que não existe no ordenamento jurídico nacional.

No limite, quem deve decidir em quem acreditar é o eleitor. O que esse projeto em tramitação pretende é dizer ao eleitor que, uma semana antes da votação, não deve acreditar em ninguém – nem mesmo nos bons institutos de pesquisa – sob o argumento de que os números podem induzi-lo a votar desta ou daquela maneira.

De novo, o cidadão brasileiro é tido como incapaz de tomar uma decisão por conta própria, a partir das informações disponíveis – entre as quais as pesquisas eleitorais. A proibição da divulgação dessas sondagens sonega ao eleitor justamente uma informação que pode efetivamente levá-lo a escolher um e não outro candidato, de acordo com seus interesses. E isso nada tem de manipulação – a não ser, é claro, para o candidato que vê o voto que tinha como certo migrar para seu adversário.

As pesquisas se tornaram uma referência do eleitor na hora de votar, e é por isso que os políticos as temem tanto. Pretendem controlá-las sob o pretexto de tornar o eleitor livre de influências que, segundo eles, podem desequilibrar a disputa.

Ora, o que desequilibra a disputa é justamente a ausência de informações. Como esquecer que o governo petista tratou de sonegar dados sobre o aumento da desigualdade de renda às vésperas da eleição presidencial de 2014, aquela que Dilma Rousseff ganhou por um triz, sob o argumento de que a legislação eleitoral proibia a publicação de dados capazes de influenciar as decisões do eleitor? Eis aí o que acontece quando o eleitor fica no escuro.

Estadão

Paraibanos são citados em nova denúncia de Janot contra Temer por organização criminosa

 O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (14) uma nova denúncia contra o presidente Michel Temer, desta vez pelos crimes de obstrução à Justiça e organização criminosa.

O nome do vice-prefeito de João Pessoa, Manoel Junior (PMDB), volta a ser citado. Outro paraibano que também foi citado, dessa vez, foi o deputado federal Hugo Motta (PMDB).

Segundo Janot, o vice-prefeito de João Pessoa teria sido beneficiado por doação do Banco BTG Pactual.

Em um outro momento, Janot faz referência ao nome de Manoel relacionado ao recebimento por meio do doleiro Lúcio Funaro, que teria pago R$ 150 mil ao paraibano, que era chamado de Bob/Paraíba.

Outras oito pessoas são alvos da mesma denúncia (dois ministros, dois ex-ministros, dois ex-deputados, um empresário e um executivo). De acordo com o procurador, os políticos denunciados arrecadaram mais de R$ 587 milhões em propina.

O empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, e o executivo Ricardo Saud estão entre os denunciados, mas somente pelo crime de obstrução de Justiça. Eles tinham a garantia de que não seriam denunciados nem presos, mas Janot entendeu que houve descumprimento dos termos do acordo de delação premiada. Na última sexta, ao expedir mandado de prisão de Joesley, o ministro Edson Fachin, do STF, suspendeu os efeitos do acordo. Agora, o procurador-geral decidiu pedir a rescisão do compromisso.

O STF somente poderá analisar a denúncia contra Temer se a Câmara autorizar. Em agosto, a Câmara rejeitou a primeira denúncia de Janot contra Temer, por corrupção passiva.

Além de Temer, Joesley e Saud, também foram denunciados nesta quinta:

Eliseu Padilha (PMDB-RS), ministro da Casa Civil

Moreira Franco (PMDB-RJ), ministro da Secretaria-Geral

Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-deputado

Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ex-deputado e ex-ministro

Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), ex-ministro

Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-deputado e ex-assessor de Temer

Organização criminosa

Segundo Rodrigo Janot, Temer, Cunha, Henrique Alves, Geddel, Rocha Loures, Padilha e Moreira Franco, todos integrantes do PMDB, formaram um núcleo político para cometer crimes contra empresas e órgãos públicos.

De acordo com a denúncia, os integrantes do suposto esquema receberam valores de propina que, somados, superam R$ 587,1 milhões, arrecadados de empresas e órgãos públicos, entre os quais ais Petrobras, Furnas, Caixa Econômica Federal, Ministério da Integração Nacional, Ministério da Agricultura, Secretaria de Aviação Civil e Câmara dos Deputados.

Obstrução de justiça

Entre as ações que configuram obstrução de justiça, a denúncia se refere ao “pacto de silêncio” entre Funaro e Joesley Batista para que eles não fechassem acordo de delação. Funaro é apontado como operador de propinas do PMDB. Os dois se tornaram delatores.

Janot também diz que Temer estimulouj Joesley a fazer pagamentos regulares a Eduardo Cunha para que o ex-deputado não feche acordo delação.

Temer

Esta é a segunda acusação formal de Janot contra Temer. Na primeira, apresentada em junho, o presidente foi acusado do crime de corrupção passiva. Mas a Câmara rejeitou o prosseguimento do processo para o Supremo Tribunal Federal.

A nova denúncia contra Temer é apresentada depois de a PGR abrir um processo de revisão da delação premiada de executivos da JBS, cujos benefícios foram temporariamente suspensos em razão do fato de o Ministério Público Federal entender que pode ter havido omissão nas informações.

A defesa de Temer chegou a pedir ao STF o afastamento de Janot de investigações contra ele e também a suspensão de uma nova denúncia, mas o ministro Edson Fachin, a quem cabe a decisão, negou os pedidos.

Temer, então, recorreu ao plenário da Corte, mas o STF manteve Janot à frente das investigações.

A denúncia desta quinta foi protocolada a poucos dias de Janot deixar o cargo e, caso tenha prosseguimento no STF, passará a ser conduzida por Raquel Dogde, indicada para o comando da PGR por Temer. Ela toma posse no próximo dia 18 de setembro.

Tramitação

Assim como na primeira denúncia, como o alvo é o presidente da República, a Constituição determina que o andamento do processo no Supremo Tribunal Federal (STF) depende de autorização de pelo menos 342 dos 513 deputados federais.

Na Câmara, a nova denúncia deve seguir a mesma tramitação da primeira:

>> STF aciona a Câmara – Após o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, envia à Câmara uma solicitação para a instauração do processo. Cabe ao presidente da Câmara receber o pedido, notificar o acusado e despachar o documento para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

>> Prazo para a defesa – A partir da notificação, a defesa de Temer tem até dez sessões do plenário da Câmara para enviar os argumentos, se quiser.

Para a contagem do prazo, é levada em consideração qualquer sessão de plenário, seja de votação ou de debate, desde que haja quórum mínimo para abertura (51 deputados presentes). Se houver mais de uma sessão no dia, apenas uma será validada. Não são computadas as sessões solenes e as comissões gerais.

>> CCJ analisa – Assim que a defesa entregar as alegações, o regimento determina que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terá prazo de até cinco sessões do plenário para se manifestar sobre a denúncia encaminhada pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Nesse período, o relator a ser designado pelo presidente da CCJ deverá apresentar um parecer, no qual se manifestará, concordando ou não com o prosseguimento da denúncia.

Os membros da CCJ poderão pedir vista do processo (mais tempo para análise) por duas sessões plenárias antes de discutir e votar o parecer, que será pelo deferimento ou indeferimento do pedido de autorização para instauração de processo.

Antes de ser votado no plenário, o parecer da CCJ terá de ser lido durante o expediente de uma sessão, publicado no “Diário da Câmara” e incluído na ordem do dia da sessão seguinte à do recebimento pela mesa diretora da Câmara.

O regimento não define quando o presidente da CCJ deverá escolher o relator, mas o deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) poderá indicar qualquer um dos outros 65 membros titulares da comissão.

>> Decisão pelo plenário – O parecer discutido na comissão é incluído na pauta de votação do plenário principal da Câmara na sessão seguinte deo recebimento pela Mesa Diretora, depois da apreciação pela CCJ.

Após discussão, o relatório será submetido a votação nominal, pelo processo de chamada dos deputados. O regimento define que a chamada dos nomes deve ser feita alternadamente, dos estados da região Norte para os da região Sul e vice-versa.

Os nomes serão enunciados, em voz alta, por um dos secretários da Casa. Os deputados levantarão de suas cadeiras e responderão “sim”, “não” ou “abstenção”, assim como na votação do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

>> Aprovação ou rejeição da denúncia

Aprovação– A denúncia seguirá para o STF se tiver o apoio de pelo menos dois terços dos 513 deputados, ou seja, 342 votos. Se ficar admitida a acusação, após a aprovação do parecer, será autorizada a instauração do processo no Poder Judiciário. No STF, os 11 ministros votam para decidir se o presidente Michel Temer vira réu. Nesse caso, Temer é afastado do cargo por 180 dias. O presidente só perde o cargo defintivamente se for condenado pelo Supremo. Quem assume o cargo é presidente da Câmara, que convoca eleições indiretas em um mês. Segundo a Constituição, o novo presidente da República seria escolhido pelo voto de deputados e senadores.

Rejeição –No caso de rejeição da denúncia pela Câmara, o efeito ainda é incerto, segundo a assessoria de imprensa do STF, e pode ser definido pelos ministros ao analisar esse caso específico. Se a denúncia for rejeitada pelos deputados, o Supremo fica impedido de dar andamento à ação, que será suspensa e só será retomada depois que Temer deixar a Presidência.

PB Agora com G1

Wilson Filho pede ao presidente do Banco do Brasil que reabra agências na Paraíba

O deputado federal Wilson Filho (PTB) se reuniu com o presidente do Banco do Brasil,Paulo Caffarelli, na noite da última terça-feira (29). Na pauta, a reabertura das agências dos municípios paraibanos de Queimadas, Pocinhos, Aroeiras, Umbuzeiro, Cabaceiras, Bonito de Santa Fé, Jacaraú, Sumé, Serra Branca e Boqueirão. Ele esteve acompanhado do diretor de Relações Institucionais do Banco, Wilson Santiago; do deputado estadual, Doda de Tião; e de vereadores de Queimadas.

“A população dessas cidades sofre com a falta dos serviços bancários nessas localidades. Desde que as agências foram fechadas, após as explosões e assaltos, que não foram reabertas. Os moradores viraram reféns da violência e foram privados do direito de ter uma agência bancária em suas cidades. Viemos reforçar o apelo, com presidente do Banco do Brasil para que as agências sejam reinstaladas”, explicou.

Na reunião, os deputados e os vereadores de Queimadas entregaram ao presidente do Banco um abaixo-assinado com cerca de 1.500 assinaturas dos moradores do município. “Essas assinaturas mostram que a cidade está mobilizada pelo retorno da agência. Muitas pessoas com dificuldade de locomoção, comerciantes e usuários em geral, sentem todos os dias os problemas da falta que essa agência causa”, relatou Wilson Filho.

PB Agora

Líderes paraibanos do PMDB e PT no Senado se posicionam contra fundo público eleitoral

O líder do PMDB no Senado, Raimundo Lira (PB), afirmou que é contra a criação de qualquer fundo público eleitoral de campanha. Ele declarou que concorda com o fim dos programas eleitorais, mas que este dinheiro deveria ser devolvido no Tesouro Nacional. Lira ponderou que a bancada peemedebista só discutirá o assunto após a Câmara deliberar sobre outra proposta de fundo eleitoral, com recursos do orçamento, estimado em cerca de R$ 3,6 bilhões.

“Não tem nenhuma justificativa criar fundo desse enquanto o Brasil está passando por uma crise econômica, em um momento que falta dinheiro para segurança, saúde, educação, para tudo, e você criar um fundo desses, então o Brasil precisa aprender a fazer eleições baratas como existem em outros países”, declarou o peemedebista.

Pelo texto de Caiado, fica estabelecido que os recursos do fundo eleitoral viriam do dinheiro que o governo repassa a emissoras de rádio e televisão por transmitirem os programas eleitorais e de multas aplicadas às legendas. Desta forma, os programas seriam exibidos apenas na TV e rádio públicas, a menos que as legendas comprem espaço nos veículos privados de comunicação.

O líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a sigla é contra a proposta de Caiado por considerar que vai favorecer candidatos que tiverem mais dinheiro. “Essa proposta é um absurdo. É coisa de quem quer fazer média com a (Rede) Globo. Acabar com horário eleitoral gratuito e falar em compra de espaço nas TVs só vai favorecer candidatos com grande poder econômico”, declarou o petista.

Apoio

O presidente licenciado do PSDB, senador Aécio Neves (MG), anunciou hoje que o partido fechou questão em torno da proposta de Caiado. Aécio explicou que a decisão leva em conta o fato de não haver tempo hábil para se formular uma nova proposta para a volta das doações privadas.

“Vamos apoiar proposta apresentada pelo Caiado, que estabelece o fundo eleitoral que será alimentado pelos recursos da compensação que os meios de comunicação recebem em razão do tempo disponibilizado pelos programas partidários. Acabaríamos com programas partidários, esses que acontecem fora do cenário eleitoral, e essa compensação, falou-se em R$ 2 bilhões, não há um número exato, poderia sim alimentar o fundo eleitoral, sem que haja necessidade de recursos orçamentários para isso”, afirmou o tucano.

No mesmo dia, a relatoria da nova proposta foi sorteada para o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), que pretende apresentar parecer favorável à matéria na próxima terça-feira, 29, para que a votação ocorra no mesmo dia. “Nosso relatório já está praticamente concluído, é um projeto simples, mas é possível que até terça a gente venha a fazer pequenas correções, mas em regra geral o projeto me atende”, declarou Ataídes.

PB Agora com Correio Braziliense

Senador condena tentativa apoiada pelo filho de Cássio de cobrança em universidades

O senador paraibano Lindberg Farias eleito pelo PT-RJ em conversa com o professor de Ciência Política da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Jaldes Meneses, condenou a ofensiva do Governo Federal que deseja cobrar mensalidades nas universidades públicas. Ele frisou que a Câmara dos Deputados realizou uma audiência sobre o tema, no projeto do deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB-PB). Pedro é defensor do projeto permite às universidades públicas cobrarem por cursos de pós-graduação lato sensu, extensões e mestrado profissional. No início da entrevista o senador paraibano frisou que as instituições estão passando por dificuldades, sem dinheiro para custeio, pagamento de serviços e de manutenção.

Lindberg ressaltou que é uma forma proposital do governo Temer que vem na ofensiva para votar este projeto de cobrança de mensalidade escolar. O professor Jaldes disse que a ideia da cobrança das instituições federais é antiga, já que houve uma tentativa nos anos 70, no período militar e recentemente no governo de Fernando Henrique Cardoso. “Trata-se de uma situação grave porque está acontecendo um desmonte do Ensino Superior brasileiro da Ciência e Tecnologia do nosso país. É o nosso patrimônio que temos que evitar o pior para todos, inclusive para aqueles que não têm condições de pagar”, observou.

Após apoiar o projeto que terceiriza todas as atividades de uma empresa, inclusive nas empresas da administração pública, e desagradar a Central Única dos Trabalhadores, o deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB), filho do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) é defensor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que permite às universidades públicas cobrarem por cursos de pós-graduação lato sensu, extensões e mestrado profissional.

O tucano paraibano já votou duas vezes favoravelmente a PEC, a primeira foi em 2015, quando ainda fazia uma pós-graduação em uma universidade particular em Portugal. Segundo o texto, o ensino público superior de graduação e de pós-graduação acadêmica continuam gratuitos, mas as instituições poderão cobrar pelos cursos de extensão, de pós-graduação lato sensu e de mestrado profissional.

Lindberg comentou que um estudo da Associação Nacional de Dirigentes do Ensino Superior (Andifes) de 2014, avaliou que 65% dos estudantes de graduação são de família de baixa renda, com salário que varia de um e meio. O professor Jaldes explicou que nos governos Lula e Dilma houve uma democratização do acesso ao Ensino Superior, onde a estatística da Andifes demonstra todo o quadro. “O que se quer é calar a voz crítica das universidades, deixando sem condições o ensino e as carreiras das instituições. O governo deseja acabar com os grandes talentos que são formados pelas universidades públicas federais”, disse.

PB Agora