Contribuinte paga um R$ 1 bilhão por mandatos de prefeitos e vereadores na Paraíba

A Paraíba possui nos 223 municípios cerca de de 7,1 mil políticos locais que ganham R$ 18,5 milhões por mês, incluindo o 13º salário. O contribuinte paga mais de R$ 240 milhões por ano em salários a prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais e secretários adjuntos.

Em quatro anos de mandato, os denominados cofres públicos destinam mais de R$ 1 bilhão em salários (incluindo o 13º) para mais de 7.100 políticos que ocupam os cargos citados.

Os números foram obtidos pela reportagem do Correio com base em informações disponíveis em sites de Câmaras da Paraíba e no Sistema Sagres Online do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).

Para se ter ideia, R$ 1 bilhão é o valor da maior obra hídrica da Paraíba, o Canal Acauã-Araçagi, que está sendo construído pelo Governo do Estado.

A quantia de R$ 1 bilhão seria suficiente para a construção de quatro novos centros de convenções semelhantes ao que o Governo construiu em João Pessoa.

Tomando por base o município de Duas Estradas, foi possível chegar aos números. Duas Estradas é pequeno município localizado na região polarizada por Guarabira. Tem uma população de cerca de 3.600 pessoas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Entre 2010 e 2017, a população estagnou. Teve uma leve redução de 3.638 pessoas em 2010 para 3.594 este ano. Em Duas Estradas, assim como em outros municípios do mesmo porte, existe uma espécie de “salário mínimo” da classe política.

Lá, o prefeito recebe R$ 10 mil. Geralmente os prefeitos usufruem de uma série de benefícios. Carros com combustível, diárias e motorista são alguns deles. Os vereadores de Duas Estradas recebem R$ 2,5 mil. O presidente da Câmara ganha dobrado: R$ 5 mil. Os dez secretários recebem R$ 2,5 mil, cada. Os adjuntos recebem R$ 1,8 mil.

Duas Estradas: R$ 1 milhão por mês

Ao todo, a elite política local de Duas Estradas embolsa por mês R$ 83 mil. Por ano, mais o 13º salário, o total embolsado pelos 31 políticos de Duas Estradas é de 1.079.000.

Os valores foram fixados pela Câmara Municipal, que aprovou, no fim de 2016, os salários para os quatro anos seguintes. O mesmo aconteceu em todos os municípios. Em Duas Estradas, os valores estão na lei municipal 217/2016. O exemplo de Duas Estradas pode ser aplicado aos demais municípios

Para chegar à média de gastos do Poder Público com os políticos na totalidade dos municípios da Paraíba, basta apenas multiplicar os valores obtidos em Duas Estradas pelos 223 municípios do Estado. O valor é superior a R$ 1 bilhão por ano porque nem todos os 223 tem os mesmos valores de Duas Estradas.

Somente em 10 grandes e médias como João Pessoa, Bayeux, Cabedelo, Santa Rita, Guarabira, Campina Grande, Patos, Sousa, Cajazeiras e Piancó são 173 vereadores. Juntos, eles ganham por mês (incluindo as gratificações dos presidentes das Câmaras), a importância de R$ 1.784.083 somente com salários.

Por ano, as 10 Câmaras gastam (incluindo o 13º) R$ 23.193.079 com os salários dos parlamentares, o que totalizará R$ 92.772.079 no final do mandato, em 2020. Isso sem levar em consideração as benesses desfrutadas por eles, como assessores, diárias em alguns casos, telefones celulares, carros, cota de combustível. Nem todos recebem esses benefícios.

Capital tem 24 secretarias

Para comprovar que os salários pagos em quatro anos aos políticos municipais superam a cifra de R$ 1 bilhão, basta analisar a diferença do número de secretários de uma prefeitura para outra.

Se em Duas Estrada (município que ilustra esta reportagem) são dez secretários, na Capital são 24, além de outros sete órgãos que têm status de secretarias, totalizando 31.

A mesma coisa ocorre em campina Grande, onde existem 17 secretarias, mais sete órgãos com status, totalizando 24. A Prefeitura de Patos tem 16 secretarias. Em Sousa são 15. Na vizinha cidade de Cajazeiras são 13.

Mas Cabedelo tem 22. Bayeux tem 14. Na encostada Santa Rita são 15, mesma quantidade de Guarabira. Na minúscula Cacimbas, em cima do Planalto da Borborema, existem 12 secretarias. Quixaba, perto de Patos, possui 13.

Em Baía da Traição, no Litoral Norte, o prefeito recebe R$ 15 mil e o vice, R$ 7,5 mil. O presidente da Câmara ganha R$ 6,57 mil. Os demais vereadores ganham R$ 3,5 mil. Cada um dos 12 secretários recebe R$ 3,5 mil.

O mesmo ocorre em Parari, na região do Cariri. O prefeito ganha R$ 13 mil. O vice, R$ 6,5 mil. São oito secretários a R$ 3 mil cada. Cada um dos 9 vereadores recebeu em agosto R$ 3 mil. O presidente recebeu dobrado: R$ 6 mil, segundo dados do Sagres do Tribunal de Contas.

 Vale da PB

Com apoio de sete paraibanos, Câmara rejeita segunda denúncia contra Temer

Após 12 horas e 20 minutos de sessão, a Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (25), por 251 votos a 233 (com duas abstenções e 25 ausentes), enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR). A maioria da bancada federal paraibana votou a favor do presidente Temer. Dos 12 deputados, sete votaram para que a denúncia contra o presidente não tivesse continuidade e cinco votaram para que o presidente fosse processado.
Os deputados paraibanos que votaram favoráveis a Temer foram: Aguinaldo Ribeiro (PP), André Amaral (PMDB), Benjamim Maranhão (SD), Efraim Filho (DEM), Hugo Motta (PMDB), Rômulo Gouveia (PSD) e Wilson Filho (PTB).
Os que votaram contra o presidente Temer foram: Damião Feliciano (PDT), Luiz Couto (PT), Pedro Cunha Lima (PSDB), Veneziano Vital (PMDB) e Wellington Roberto (PR).
Temer foi denunciado pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. A denúncia rejeitada pela Câmara também inclui os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral), acusados de organização criminosa.
Esta é a segunda vez que os deputados livram o presidente de ser processado. A primeira denúncia, por corrupção passiva, foi votada em agosto e rejeitada, por 263 votos a 227.
Com a decisão, os deputados livraram Temer de responder ao processo no Supremo Tribunal Federal (STF) durante o mandato. Caso fosse instalado, o processo provocaria o afastamento do presidente por até 180 dias.
Agora, Temer responderá na Justiça somente após a conclusão do mandato, em 31 de dezembro de 2018.
A sessão se arrastou por várias horas graças a uma estratégia da oposição de não registrar presença no plenário e retardar a votação ou, até mesmo, conseguir adiar a sessão.
O quórum só foi atingido por volta das 17h, quase oito horas depois do início da sessão.
Para garantir o resultado favorável, o governo atuou em várias frentes, como a liberação de emendas para a base aliada e a exoneração de ministros que detêm cargo de deputado para que pudessem votar também.
Às 20h34, a base aliada de Temer conseguiu reunir os 172 votos necessários (entre votos “sim”, abstenções e ausências de deputados) para barrar o andamento da denúncia.
Mas, para que a sessão fosse validada, eram necessários os votos de, pelo menos, 342 dos 513 parlamentares, o que ocorreu às 20h51.
Número de votos
Os 251 votos alcançados por Temer ficam abaixo da previsão do governo, anunciada nos últimos dias, que apontava para entre 260 e 270 votos favoráveis.
O placar é abaixo, inclusive, do mínimo de votos necessários para a aprovação de um projeto de lei complementar (257) ou para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (308 votos), como a reforma da Previdência, uma das prioridades do governo.
VEJA COMO VOTOU CADA DEPUTADO PARAIBANO:
SIM é a favor de Temer
NÃO é contra Temer
Aguinaldo Ribeiro (PP) – SIM
André Amaral (PMDB) – Sim
Benjamim Maranhão (SD) – SIM
Damião Feliciano (PDT) – NÃO
Efraim Filho (DEM) – SIM
Hugo Motta (PMDB) – SIM
Luiz Couto (PT) – NÃO
Pedro Cunha Lima (PSDB) – NÃO
Rômulo Gouveia (PSD) – SIM
Veneziano Vital (PMDB) – NÃO
Wellington Roberto (PR) – NÃO
Wilson Filho (PTB) – SIM
ParlamentoPB com G1

Em crise, prefeitos paraibanos demitem comissionados para pagar 13º a servidores

Levando em conta os cortes no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e também na arrecadação, muitos municípios paraibanos estão com situação econômica muito crítica. Para tentar buscar um equilíbrio fiscal, muitos prefeitos estudam a aplicação de medidas drásticas para garantir o pagamento do 13º salário aos servidores.

As prefeituras das cidades de Cruz do Espírito Santo e Caaporã, estudam exonerar todos os ocupantes de cargos comissionados e contratados nos meses de novembro, dezembro e janeiro. Esta atitude possibilitaria o pagamento do 13º aos servidores e a adequação dos gastos à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em Cruz do Espírito Santo, o prefeito Pedro Gomes Pereira, conhecido como Pedrito (PSD), disse que a situação no Município é muito ruim e terá que promover cortes para tentar honrar os compromissos em dia. Pedrito disse que até o momento já demitiu 160 pessoas e só conseguirá pagar o salário dos cargos comissionados do mês de agosto hoje. “Se for pra tirar os contratados, que são os professores e o pessoal que dá apoio nas escolas, vai ter parar, e se for pra parar é melhor fechar as portas, como aconteceu em prefeituras do estado de Alagoas”, alertou.

Outro gestor que adotou medidas drásticas é o de Caaporã, no Litoral Sul do Estado, onde o prefeito Kiko Monteiro (PDT) já demitiu cerca de 300 pessoas que foram contratadas por ele no início do ano. Segundo o gestor, o repasse do ICMS para o Município previsto para o próximo ano é preocupante, principalmente quanto à ocorrência de novas demissões. “Já demitimos aproximadamente 300 pessoas, e estamos estudando novos cortes, infelizmente”, lamentou.

PB Agora

Veneziano comenta apreciação da reivindicação dos prefeitos pela Câmara e eleições 2018

O deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) disse em entrevista nesta segunda-feira (23) sobre a apreciação nesta quarta-feira (25) da questão dos prefeitos. Segundo Veneziano, o Planalto deve manter o foco na denúncia contra Michel Temer.

“Olha, eu gostaria muito de acreditar, mas eu custo muito a crer que essa situação se resolva por força de tudo aquilo que nós somos sabedores. Ou seja, o governo vai estar, como de fato nesses últimos dias, completamente focado naquilo que interessa ao governo. E eu falo com muita autoridade, até porque eu tenho me posicionado em algumas das propostas e até mesmo no tocante a essa situação, como votei no primeiro momento contra as pretensões do Planalto, a favor de que houvesse investigação, então eu falo muito a vontade: não acredito que até quarta-feira, menos de 48 horas, essa questão com a Medida Provisória possa ser resolvida. Eu não poderia, como tenho sido, e até por força daquilo que vivenciei como prefeito, sei muito bem do que cada um dos senhores e senhoras gestores vivenciam. As agruras, as dificuldades, as limitações, paralelamente a tudo aquilo o que se soma de obrigações junto aos municípios, isso é uma situação que vem ao longo dessas últimas décadas. Não é de hoje. Não é o governo Temer, o governo Dilma, o governo Fernando Henrique, todos eles vão postergando a decisão do problema que é repactuar federativamente aquilo que cabe a Município, Estado e União. Enquanto não for resolvido, sempre teremos anualmente situações como essa.”

Veneziano também comentou seu posicionamento sobre eleições de governador 2018: “Depende única e exclusivamente onde nós estejamos, decisão essa que só teremos em março de 2018. Se permanecer no PMDB, como sempre fui muito correto com o PMDB, não haveria de faltar-lhe; se não estiver no PMDB, não poderei faltar com a legenda para a qual, hipoteticamente, eu possa fazer essa opção”, disse o parlamentar.

Veneziano não aponta nenhum partido como mais provável escolha caso saia do PMDB. “Não tenho como dizer, porque se eu dissesse isso a você, eu estaria dizendo de já que já tenho como decisão tomada de deixar o PMDB, e essa decisão eu não tomei. Eu fico feliz quando recebo um convite como agora, quando me encontro com o deputado Efraim, quando me encontro com o senador Wilson Santiago, quando falo o governador, todos eles me dão o conforto de que possa ser hipoteticamente uma opção de sair do PMDB, novas casas que a gente possa conviver. Mas a gente tem que esperar, porque não há outro prazo senão o mês de março de 2018.”

Clickpb

Raniery Paulino propõe projeto na ALPB para desobrigar fornecedores a abrirem conta no Bradesco

A mudança do banco responsável por gerenciar o pagamento dos salários dos servidores estaduais tem causado contratempos para o funcionalismo, mas segundo o deputado Raniery Paulino (PMDB), os funcionários podem optar por fazer a portabilidade. Já para os fornecedores, o parlamentar encontrou uma saída. Raniery apresentou projeto de decreto legislativo na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para desobrigar os fornecedores do Governo do Estado a abrirem suas contas no Bradesco.

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e precisa passar pelo plenário. Já para os servidores, ele disse que do ponto de vista constitucional, não há o que se fazer porque há julgados pela constitucionalidade da medida. “Eu gostaria de fazer o mesmo em relação aos servidores, mas já fiz uma análise jurídica nesse sentido e vejo que já tem julgado em STF”, disse.

O deputado disse que a ausência do Bradesco nos municípios do Estado ocorre, inclusive, nas cidades maiores, onde tem Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, mas não tem Bradesco.
“Isso é um transtorno para o servidor, isso é um fato. Do ponto de vista social e político, é um transtorno para o cidadão, até porque as agências do Bradesco não estão na sua totalidade da Paraíba”, analisou o deputado Raniery Paulino (PMDB).

O contrato do Governo do Estado com o Banco do Brasil terminou e o Bradesco foi o vencedor de nova licitação realizada pela Secretaria de Administração do Estado.

Foto: Walla Santos
Click PB

Jurídico da Prefeitura de Mamanguape emite nota e anuncia que vai recorrer de cassação

O jurídico da prefeitura de Mamanguape, por meio de nota, encaminhada à imprensa, anunciou que a gestão municipal vai recorrer da decisão que determinou a cassação do mandato da prefeita Maria Eunice e da vice, Baby Heleminta.

Na nota, o jurídico disse ainda que a decisão é injusta e que espera que a decisão seja reformada na instância superior.

ENTENDA

A Justiça Eleitoral cassou os mandatos da prefeita de Mamanguape, Maria Eunice do Nascimento Pessoa (PSB), e da vice dela, Baby Helenita Veloso Silva (PRTB), por compra de votos – com oferecimento de supostos empregos, dinheiro, combustível e cachaça – e por abuso de poder econômico durante as eleições municipais de 2016. A decisão foi proferida na terça-feira (17) pela juíza Juliana Duarte Maroja, da 7ª Zona Eleitoral, em Mamanguape, Litoral Norte paraibano.

A prefeita de Mamanguape informou que está em Brasília nesta terça-feira, mas que os advogados tomaram ciência da decisão e vão recorrer.

De acordo com a decisão, que ainda cabe recurso, a prefeita e a vice também foram declaradas inelegíveis pelo prazo de oito anos, e foram multadas em R$ 53.205, “considerando a condição econômica de cada uma”, a “gravidade das condutas” e “as temerárias consequências para o regime democrático”.

VEJA A NOTA


PB Agora