PRE diz que foi oferecida denúncia contra promotora e aguarda decisão do TRE

A Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba (PRE) divulgou uma nota, nesta segunda-feira (23), sobre o caso envolvendo a promotora de justiça Ismânia do Nascimento Rodrigues Pessoa Nóbrega nas eleições de Mamanguape. Sobre a recente decisão do ministro Ricardo Levandowski, que suspendeu o afastamento da promotora Ismânia Pessoa, o Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da PRE, esclarece que foi oferecida denúncia contra a promotora em decorrência dos fatos ilícitos apurados.
A denúncia, protocolada no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE), em 8 de maio de 2017, ressalta o MPE, ainda aguarda recebimento pelo TRE.
“Na denúncia, proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral, a promotora, o marido dela, José Marcos Côrte Nóbrega e o empresário Mooacyr Emilton de Figueiredo Cartaxo foram acusados por suas condutas dolosas, incursos no artigo 299 do Código Eleitoral, combinado com o artigo 70 do Código Penal”, diz o MPE na nota.
O MPE lembra ainda que a denúncia só se transformará em ação penal a partir do momento em que for recebida pela Justiça Eleitoral. Veja ao final da matéria a íntegra da nota da PRE.
Entenda o caso
A promotora Ismânia do Nascimento Rodrigues Pessoa da Nóbrega, envolvida no caso de abuso de poder e compra de votos que cassou e tornou inelegível a prefeita de Mamanguape, Eunice Pessoa (PSB) e a vice-prefeita Baby Helenita (PRTB), foi reintegrada ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) na última quinta-feira (19), após decisão liminar do ministro Ricardo Levandoswski, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ismânia, que é filha da prefeita cassada Eunice Pessoa, foi apontada pelas investigações como intermediadora das negociações ilícitas durante processo eleitoral em 2016. Ela se apresentava como coordenadora de campanha da mãe.
Ela atua como promotora de justiça titular da Promotoria de Justiça Cível de Campina Grande, e estava afastada do cargo desde maio deste ano por decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Lewandowski suspendeu a decisão do CNMP até o julgamento de Ismânia. “(…) Isso posto, defiro a liminar para suspender a decisão proferida pelo CNMP até o julgamento do mérito deste writ”, decidiu o ministro.
Veja íntegra da nota de esclarecimento da Procuradoria Regional Eleitoral:
Nota de esclarecimento
Sobre a recente decisão do ministro Ricardo Levandowski que suspendeu afastamento de promotora de Justiça da Paraíba, o Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) esclarece que foi oferecida denúncia contra a promotora Ismânia do Nascimento Rodrigues Pessoa Nóbrega, em decorrência dos fatos ilícitos apurados. A denúncia foi protocolizada no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE), em 8 de maio de 2017, e ainda aguarda recebimento pelo TRE.
Na denúncia, proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral, a promotora, o marido dela, José Marcos Côrte Nóbrega e o empresário Mooacyr Emilton de Figueiredo Cartaxo foram acusados por suas condutas dolosas, incursos no artigo 299 do Código Eleitoral, combinado com o artigo 70 do Código Penal.
Cabe lembrar que a denúncia só se transformará em ação penal a partir do momento em que for recebida pela Justiça Eleitoral.
Parlamentopb

Paraibanas que já assumiram insituições juridicas comentam recente ascenção de Dodge

A exemplo, da nova Procuradora Geral da Republica, Raquel Dodge, a Paraíba também tem exemplos de mulheres que foram pioneiras e abriram espaços importantes em cargos que, até bem pouco tempo, eram exclusivos dos homens. Para as paraibanas ouvidas, a ascensão de Dodge é motivo de orgulho.

A procuradora aposentada Maria do Socorro Diniz, primeira mulher a comandar o Ministério Público da Paraíba (MPPB), disse acreditar que a nova procuradora-geral da República seguir não terá problemas para seguir com desenvoltura sua missão, mesmo no momento delicado em que vai assumir o cargo, tendo o ato do seu antecessor, Rodrigo Janot, sedo colocado em dúvida.

“Para exercer com êxito a nova missão ela deve seguir na mesma luta e linha que vinha seguindo, com imparcialidade e seguindo os ditames legais. Não poderá se vestir da vaidade do cargo, do poder para praticar atos para beneficiar A ou B. Em minha opinião, Janot praticou atos que estavam previstos em Lei. E a legitimidade desses atos foram atestados pelo próprio STF, que não acolheu os pedidos que foram formulados contra ele. Assim como Janot, Dodge deve rezar pela cartilha da Lei e se despir de qualquer vaidades”, opinou Diniz.

A desembargadora Ana Maria Madruga, primeira mulher a presidir o Tribunal Regional do Trabalho(TRT-PB), no biênio 2003/2004, também enalteceu a chegada de Raquel Dodge ao comando do MPF. Segundo ele, a atuação do órgão, nos últimos anos, tem se mostrado decisiva e incansável na luta contra o monstruoso esquema de corrupção que devasta e assombra o País.

“O tempero da sensibilidade e maleabilidade femininos certamente farão um diferencial e contribuirão para resultados cada vez melhores. Temos o exemplo da ministra Cármen Lúcia, conduzindo a nossa mais alta Corte com mãos firmes e atitudes corajosas, em contrate com sua aparente fragilidade física. Lamentavelmente, as sucessivas notícias das mais diversas formas de corrupção escancarada, qual vírus maléfico que se alastra sem freios, deixa- nos o vazio de uma grande decepção, a sensação de um País com um futuro nebuloso. Mas, acima de tudo, é preciso manter a esperança, acreditar sempre na capacidade e força de recuperação do povo brasileiro”, disse.

PB Agora

STF priorizará ação sobre autorização para afastar parlamentar, diz Cármen Lúcia

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou hoje (28) que dará “prioridade” de julgamento à ação sobre a necessidade de autorização legislativa para que a Corte aplique medidas cautelares contra parlamentares.

“Será muito bom que a ação seja julgada prontamente”, afirmou a ministra, ao anunciar que o assunto será levado a plenário “em breve”. Para isso, resta apenas que o relator, ministro Edson Fachin, conclua seu voto e libere a ação para que seja pautada para julgamento.

O assunto mobilizou os Poderes Judiciário e Legislativo após a Primeira Turma do STF ter decidido, nesta semana, afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício do mandato, impondo a ele também recolhimento domiciliar noturno, medidas cautelares descritas como alternativas à prisão preventiva.

Após ser notificado, o Senado aprovou, nesta quarta-feira, um requerimento de urgência para que o plenário revise a decisão sobre o afastamento de Aécio. Segundo o vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a votação sobre o assunto deve ocorrer na próxima terça-feira (3), mas alguns senadores querem que o STF julgue primeiro a ação que trata do tema, de modo a evitar mais desgaste entre os poderes.

Em seguida à decisão dos senadores de revisar decisão do Supremo, Cármen Lúcia evitou falar sobre a existência de crise institucional. Ela confirmou ter conversado com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), na noite de ontem (27), com quem disse estar “numa boa”. “O fim do direito é a paz, a finalidade do direito é a paz. Nós construímos a paz”, afirmou a ministra na noite de quarta-feira.

Agência Brasil

Justiça mantém eleição da mesa diretora da Câmara de Itapororoca

A Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou, nesta terça-feira (8), provimento ao Agravo de Instrumento interposto pelo vereador de Itapororoca, que postulava a suspensão da eleição para presidente da Casa Legislativa da cidade. A relatoria do processo nº 0000015-82.2017.815.0000 foi do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.
Segundo o relatório, Rodrigo Santos de Carvalho, vereador eleito da cidade de Itapororoca, interpôs Agravo de Instrumento, com pedido de liminar de efeito suspensivo, hostilizando decisão interlocutória proferida pelo juiz de direito plantonista da Vara Única da Comarca de Cruz do Espírito Santo, nos autos da Ação Declaratória de Nulidade ajuizada contra o vereador Jailson Fernandes da Silva e a Câmara Municipal de Itapororoca.
O agravante (Rodrigo Santos) alegou que a sessão extraordinária realizada no dia 01/01/2017 pela Câmara Municipal de Itapororoca, que proclamou como presidente o vereador Jailson Fernandes, era irregular, visto que a Casa utilizou como base os procedimentos do Regimento Interno de 2008. De acordo com o Regimento, em caso de empate na eleição para presidente da Câmara, deve ser eleito o candidato mais votado na última eleição municipal.
Ele alegou, ainda, que a Casa Legislativa deveria ter se baseado no Regimento Interno de 2001, que prevê, na hipótese de empate, a proclamação do mais idoso entre os concorrentes. Sendo ele, neste caso, o mais velho entre os dois candidatos à presidência.
Ingressou, então, com o pedido de tutela provisória, através da qual buscou a suspensão da eleição da mesa diretora, uma vez que, segundo ele, se deu com base em procedimentos que não obedeceram ao trâmite legal para sua validade e eficácia, pois segundo o agravante, o Regimento Interno de 2008 não teria sido publicado em Diário Oficial do Município.
O magistrado de 1º instância entendeu que não ficou comprovada a vigência e o teor das alterações do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapororoca, o que tornaria impossível a análise da liminar pleiteada, já que a prova de fato negativo, bem como a negativa de vigência de um fato, não era capaz de legitimar o pleito pretendido, sem que antes fosse dado oportunidade para regularizar o referido óbice.
Insatisfeito com a decisão do juiz, o vereador interpôs Agravo de Instrumento para suspender os efeitos da eleição da mesa diretora para o biênio 2017/2018, aduzindo que, ao contrário do que consigna a decisão agravada, houve prova de vigência e teor do regimento interno, conforme documentos anexados à peça recursal e ao pedido inicial formulado em primeira instância.
Segundo o relator do recurso, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, consta nos autos a comprovação da publicação do Diário Oficial do Município no dia 26/12/2008 e uma declaração assinada por seis vereadores, que exerceram o mandato na legislatura 2005/2008, afirmando que o projeto de Resolução 040/2008 tramitou na Câmara Municipal, obedecendo todo o processo legal, e sendo aprovado por unanimidade.
O desembargador concluiu que “o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapororoca – PB, publicado no Diário Oficial de 26/12/2008, está em vigor e a apuração, se houve alguma irregularidade na tramitação do projeto de Resolução nº 040/2008, só poderá ser feita através de dilação probatória no processo principal”.
Ante o exposto, o relator negou provimento ao Agravo de Instrumento, mantendo a decisão recorrida em todos os seus termos, em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça.

Parlamentopb

Procurador elenca fatores que oneram as eleições e aponta solução para barrar a compra de votos

O Brasil realiza um dos processos eleitorais mais caros do mundo. Um estudo elaborado pelo Senado Federal aponta dois fatores para isso: as questões geográficas e a fragilidade de boa parte do eleitorado, suscetível à influência do poder econômico e das máquinas administrativas, combinada a instrução formal e política limitadas. E isso tem forçado instituições como o Ministério Público Eleitoral e o Fórum de Com bate a Corrupção (Focco) a se posicionarem sobre a com pra de votos nas eleições.

A grande preocupação hoje em dia é com o processo contínuo da compra de votos que acontece mesmo fora do processo eleitoral. A troca de favores e benefícios doados por políticos torna o processo mais frágil. Apesar dessa fragilidade por parte dos eleitores, o Procurador Regional Eleitoral, Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga, acredita que a atuação do político na compra de votos é mais condenável. “Não é possível atribuir a culpa exclusivamente ao eleitor ou ao candidato, visto que o próprio sistema e a mentalidade reinante são indutores das condutas ilícitas. Mas se pudesse apontar, diria que a conduta do candidato é muito mais reprovável sob o ponto de vista moral e jurídico, visto que é alguém que visa ao poder e pretende representar a população e gerir a coisa pública, enquanto que, na maioria dos casos, os eleitores se corrompem por extrema necessidade”, disse o procurador.

Ele acredita que é o combate à corrupção em todas as esferas a solução para se barrar a corrupção do eleitor e do candidato. “É na mudança de mentalidade que se conquistam verdadeiras vitórias, tornando possível frear o ciclo vicioso da compra de votos”, destacou.

E é por conta dessa fragilidade no processo de relação entre políticos e eleitores é que as campanhas eleitorais na Paraíba têm ficado cada vez mais caras. Só para se ter uma ideia, a última campanha dos candidatos eleitos para as doze cadeiras na Câmara dos Deputados e uma para o Senado custaram R$ 50,4 milhões, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Marcos Alexandre disse que a mudança mais difícil é a mudança de mentalidade. Para ele, esse é o grande desafio. Mudar a mentalidade dos eleitores e candidatos. “Todavia, não se pode esperar uma mudança espontânea, infelizmente. É preciso educar, fiscalizar, impedir e punir a compra de votos no Brasil. Sob esses aspectos, temos experimentado uma evolução no combate à corrupção eleitoral (compra de votos). Sem dúvida alguma, se puder escolher o elemento mais importante no combate à compra de votos diria que é a educação da população.

PB Agora

MPE pede cassação da chapa Dilma-Temer e inelegibilidade da ex-presidente por 8 anos

O Ministério Público Eleitoral pediu nesta sexta-feira (12) ao Tribunal Superior Eleitoral que a corte casse a chapa que elegeu em 2014 Dilma Rousseff e Michel Temer. Além disso, pediu a inelegibilidade de Dilma por oito anos.

O Ministério Público Eleitoral atua como fiscal da lei na ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer .

O documento, sob sigilo, foi obtido pela GloboNews e reitera o pedido feito na primeira fase do julgamento no TSE, que começou no dia 4 de abril. O julgamento, no entanto, foi interrompido. A manifestação final do MP é uma das peças que serão levadas para julgamento. E não antecipa a posição do ministro relator, Herman Benjamin.

Também entregaram alegações finais PT, PMDB e PSDB, partes no processo.

Na nova manifestação, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, incluiu os depoimentos dos marqueteiros João Santana e Monica Moura, que foram ouvidos no dia 24 de abril no processo.

No documento, o vice-procurador destaca que Santana e Monica afirmaram  ‘’textualmente’’ que a representada (Dilma) tinha consciência de que uma parte do pagamentos por seus serviços era oriunda de caixa 2, de responsabilidade da Odebrecht’’.

Dino incluiu o seguinte trecho do depoimento de João Santana: “Ela sabia que os pagamentos estavam sendo feitos, uma parte do pagamento era feita lá fora. Isso aí, sabia’’.

Sobre o depoimento de Monica Moura, o vice procurador reproduziu um trecho em que a marqueteira disse que “a presidente sabia, sabia, sem sombra de dúvida’’.

Para o Ministério Público, é ‘’possível concluir que a representada tinha conhecimento da forma como a Odebrecht estava financiando sua campanha eleitoral, dos ilícitos praticados em benefício da sua candidatura, com eles anuindo. Tendo ciência dos acontecimentos, bastava à representada coibir ou censurar a prática de tais condutas. Omitiu-se, porém. Nada fazendo, chamou a si a responsabilidade direta pelos fatos’’.

Por isso, o MP pede a inelegibilidade de Dilma por oito anos.

Sobre Temer, Dino escreveu que “há que se registrar que ele não foi mencionado nos depoimentos dos executivos da Odebrecht’’. Ele incluiu trecho do depoimento de João Santana afirmando que, com Temer, o único assunto tratado relacionado à campanha eleitoral foi o de um convite formulado pelo presidente para que o marqueteiro fizesse uma campanha no Haiti.

“Assim, não há elementos nos autos que liguem o representado Michel Temer aos fatos narrados pelos executivos da Odebrecht, referentes ao financiamento ilícito da campanha dos representados ..(..) Sem responsabilidade pessoal do segundo representado, não há o que se falar em inelegibilidade’’.

Separação de chapa

Para o Ministério Público Eleitoral, é ‘’inviável’’ a tese de separação da chapa, como quer a defesa de Temer.

Dino registra, no novo documento, a sessão realizada no dia 4 de maio no TSE, que cassou os diplomas do governador e do vice-governador do Amazonas, por abuso de poder imputado ao primeiro titular da chapa. “Corroborando, assim, a jurisprudência da Corte’’.

O julgamento no TSE ainda não tem data para ser retomado, mas a expectativa é que ele seja marcado para junho.

lickpb

Lista de Fachin tem Cássio e Vital Filho sob investigação na Lava-Jato

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito contra nove ministros do governo Temer, 29 senadores e 42 deputados federais, entre eles os presidentes das duas Casas –como mostram as 83 decisões do magistrado do STF, obtidas com exclusividade pelo Estado. O grupo faz parte do total de 108 alvos dos 83 inquéritos que a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) com base nas delações dos 78 executivos e ex-executivos do Grupo Odebrecht, todos com foro privilegiado no STF. Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff não aparecem nesse conjunto porque não possuem mais foro especial.
Dois detentores de mandato pela Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB) e o ministro Vital do Rêgo Filho (PMDB) aparecem entre os que estão sob investigação. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), nascido na Paraíba, também está no rol.

A LISTA DOS ALVOS
Senador da República Romero Jucá Filho (PMDB-RR)
Senador Aécio Neves da Cunha (PSDB-MG)
Senador da República Renan Calheiros (PMDB-AL)
Ministro da Casa Civil Eliseu Lemos Padilha (PMDB-RS)
Ministro da Ciência e Tecnologia Gilberto Kassab (PSD)
Senador da República Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
Deputado Federal Paulinho da Força (SD-SP)
Deputado Federal Marco Maia (PT-RS)
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT-SP)
Deputado Federal Rodrigo Maia (DEM-RM), presidente da Câmara
Deputado federal João Carlos Bacelar (PR-BA)
Deputado federal Milton Monti (PR-SP)
Governador do Estado de Alagoas Renan Filho (PMDB)
Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República Wellington Moreira Franco (PMDB)
Ministro da Cultura Roberto Freire (PPS)
Ministro das Cidades Bruno Cavalcanti de Araújo (PSDB-PE)
Ministro das Relações Exteriores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB)
Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Marcos Antônio Pereira (PRB)
Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Blairo Borges Maggi (PP)
Ministro de Estado da Integração Nacional, Helder Barbalho (PMDB)
Senador da República Paulo Rocha (PT-PA)
Senador Humberto Sérgio Costa Lima (PT-PE)
Senador da República Edison Lobão (PMDB-PA)
Senador da República Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Senador da República Jorge Viana (PT-AC)
Senadora da República Lidice da Mata (PSB-BA)
Senador da República José Agripino Maia (DEM-RN)
Senadora da República Marta Suplicy (PMDB-SP)
Senador da República Ciro Nogueira (PP-PI)
Senador da República Dalírio José Beber (PSDB-SC)
Senador da República Ivo Cassol
Senador Lindbergh Farias (PT-RJ)
Senadora da República Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
Senadora da República Kátia Regina de Abreu (PMDB-TO)
Senador da República Fernando Afonso Collor de Mello (PTC-AL)
Senador da República José Serra (PSDB-SP)
Senador da República Eduardo Braga (PMDB-AM)
Senador Omar Aziz (PSD-AM)
Senador da República Valdir Raupp
Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE)
Senador da República Eduardo Amorim (PSDB-SE)
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
Senador da República Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)
Senador da República Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
Deputado Federal José Carlos Aleluia (DEM-BA)
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Deputado Federal Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT-BA)
Deputado Federal Jutahy Júnior (PSDB-BA)
Deputada Federal Maria do Rosário (PT-RS)
Deputado Federal Felipe Maia (DEM-RN)
Deputado Federal Ônix Lorenzoni (DEM-RS)
Deputado Federal Jarbas de Andrade Vasconcelos (PMDB-PE)
Deputado Federal Vicente “Vicentinho” Paulo da Silva (PT-SP)
Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)
Deputada Federal Yeda Crusius (PSDB-RS)
Deputado Federal Paulo Henrique Lustosa (PP-CE)
Deputado Federal José Reinaldo (PSB-MA), por fatos de quando era governador do Maranhão
Deputado Federal João Paulo Papa (PSDB-SP)
Deputado Federal Vander Loubet (PT-MS)
Deputado Federal Rodrigo Garcia (DEM-SP)
Deputado Federal Cacá Leão (PP-BA)
Deputado Federal Celso Russomano (PRB-SP)
Deputado Federal Dimas Fabiano Toledo (PP-MG)
Deputado Federal Pedro Paulo (PMDB-RJ)
Deputado federal Lúcio Vieira Lima (PDMB-BA)
Deputado Federal Paes Landim (PTB-PI)
Deputado Federal Daniel Vilela (PMDB-GO)
Deputado Federal Alfredo Nascimento (PR-AM)
Deputado Federal Zeca Dirceu (PT-SP)
Deputado Federal Betinho Gomes (PSDB-PE)
Deputado Federal Zeca do PT (PT-MS)
Deputado Federal Vicente Cândido (PT-SP)
Deputado Federal Júlio Lopes (PP-RJ)
Deputado Federal Fábio Faria (PSD-RN)
Deputado Federal Heráclito Fortes (PSB-PI)
Deputado Federal Beto Mansur (PRB-SP)
Deputado Federal Antônio Brito (PSD-BA)
Deputado Federal Décio Lima (PT-SC)
Deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo Filho
Governador do Estado do Rio Grande do Norte Robinson Faria (PSD)
Governador do Estado do Acre Tião Viana (PT)
Prefeita Municipal de Mossoró/RN Rosalba Ciarlini (PP), ex-governadora do Estado
Valdemar da Costa Neto (PR)
Luís Alberto Maguito Vilela, ex-Senador da República e Prefeito Municipal de Aparecida de Goiânia entre os anos de 2012 e 2014
Edvaldo Pereira de Brito, então candidato ao cargo de senador pela Bahia nas eleições 2010
Oswaldo Borges da Costa, ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais/Codemig
Senador Antônio Anastasia (PSDB-MG)
Cândido Vaccarezza (ex-deputado federal PT)
Guido Mantega (ex-ministro)
César Maia (DEM), vereador e ex-prefeito do Rio de Janeiro e ex-deputado federal
Paulo Bernardo da Silva, então ministro de Estado
Eduardo Paes (PMDB), ex-prefeito do Rio de Janeiro
José Dirceu
Deputada Estadual em Santa Catarina Ana Paula Lima (PT-SC)
Márcio Toledo, arrecadador das campanhas da senadora Suplicy
Napoleão Bernardes, Prefeito Municipal de Blumenau/SC
João Carlos Gonçalves Ribeiro, que então era secretário de Planejamento do Estado de Rondônia
advogado Ulisses César Martins de Sousa, à época Procurador-Geral do Estado do Maranhão
Rodrigo de Holanda Menezes Jucá, então candidato a vice-governador de Roraima, filho de Romer Jucá
Paulo Vasconcelos, marqueteiro de Aécio
Eron Bezerra, marido da senadra Grazziotin
Moisés Pinto Gomes, marido da senadora Kátia Abreu, em nome de quem teria recebido os recursos – a38
Humberto Kasper
Marco Arildo Prates da Cunha
Vado da Famárcia, ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho
José Feliciano
Parlamentopb com Estadão