Procurador elenca fatores que oneram as eleições e aponta solução para barrar a compra de votos

O Brasil realiza um dos processos eleitorais mais caros do mundo. Um estudo elaborado pelo Senado Federal aponta dois fatores para isso: as questões geográficas e a fragilidade de boa parte do eleitorado, suscetível à influência do poder econômico e das máquinas administrativas, combinada a instrução formal e política limitadas. E isso tem forçado instituições como o Ministério Público Eleitoral e o Fórum de Com bate a Corrupção (Focco) a se posicionarem sobre a com pra de votos nas eleições.

A grande preocupação hoje em dia é com o processo contínuo da compra de votos que acontece mesmo fora do processo eleitoral. A troca de favores e benefícios doados por políticos torna o processo mais frágil. Apesar dessa fragilidade por parte dos eleitores, o Procurador Regional Eleitoral, Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga, acredita que a atuação do político na compra de votos é mais condenável. “Não é possível atribuir a culpa exclusivamente ao eleitor ou ao candidato, visto que o próprio sistema e a mentalidade reinante são indutores das condutas ilícitas. Mas se pudesse apontar, diria que a conduta do candidato é muito mais reprovável sob o ponto de vista moral e jurídico, visto que é alguém que visa ao poder e pretende representar a população e gerir a coisa pública, enquanto que, na maioria dos casos, os eleitores se corrompem por extrema necessidade”, disse o procurador.

Ele acredita que é o combate à corrupção em todas as esferas a solução para se barrar a corrupção do eleitor e do candidato. “É na mudança de mentalidade que se conquistam verdadeiras vitórias, tornando possível frear o ciclo vicioso da compra de votos”, destacou.

E é por conta dessa fragilidade no processo de relação entre políticos e eleitores é que as campanhas eleitorais na Paraíba têm ficado cada vez mais caras. Só para se ter uma ideia, a última campanha dos candidatos eleitos para as doze cadeiras na Câmara dos Deputados e uma para o Senado custaram R$ 50,4 milhões, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Marcos Alexandre disse que a mudança mais difícil é a mudança de mentalidade. Para ele, esse é o grande desafio. Mudar a mentalidade dos eleitores e candidatos. “Todavia, não se pode esperar uma mudança espontânea, infelizmente. É preciso educar, fiscalizar, impedir e punir a compra de votos no Brasil. Sob esses aspectos, temos experimentado uma evolução no combate à corrupção eleitoral (compra de votos). Sem dúvida alguma, se puder escolher o elemento mais importante no combate à compra de votos diria que é a educação da população.

PB Agora

MPE pede cassação da chapa Dilma-Temer e inelegibilidade da ex-presidente por 8 anos

O Ministério Público Eleitoral pediu nesta sexta-feira (12) ao Tribunal Superior Eleitoral que a corte casse a chapa que elegeu em 2014 Dilma Rousseff e Michel Temer. Além disso, pediu a inelegibilidade de Dilma por oito anos.

O Ministério Público Eleitoral atua como fiscal da lei na ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer .

O documento, sob sigilo, foi obtido pela GloboNews e reitera o pedido feito na primeira fase do julgamento no TSE, que começou no dia 4 de abril. O julgamento, no entanto, foi interrompido. A manifestação final do MP é uma das peças que serão levadas para julgamento. E não antecipa a posição do ministro relator, Herman Benjamin.

Também entregaram alegações finais PT, PMDB e PSDB, partes no processo.

Na nova manifestação, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, incluiu os depoimentos dos marqueteiros João Santana e Monica Moura, que foram ouvidos no dia 24 de abril no processo.

No documento, o vice-procurador destaca que Santana e Monica afirmaram  ‘’textualmente’’ que a representada (Dilma) tinha consciência de que uma parte do pagamentos por seus serviços era oriunda de caixa 2, de responsabilidade da Odebrecht’’.

Dino incluiu o seguinte trecho do depoimento de João Santana: “Ela sabia que os pagamentos estavam sendo feitos, uma parte do pagamento era feita lá fora. Isso aí, sabia’’.

Sobre o depoimento de Monica Moura, o vice procurador reproduziu um trecho em que a marqueteira disse que “a presidente sabia, sabia, sem sombra de dúvida’’.

Para o Ministério Público, é ‘’possível concluir que a representada tinha conhecimento da forma como a Odebrecht estava financiando sua campanha eleitoral, dos ilícitos praticados em benefício da sua candidatura, com eles anuindo. Tendo ciência dos acontecimentos, bastava à representada coibir ou censurar a prática de tais condutas. Omitiu-se, porém. Nada fazendo, chamou a si a responsabilidade direta pelos fatos’’.

Por isso, o MP pede a inelegibilidade de Dilma por oito anos.

Sobre Temer, Dino escreveu que “há que se registrar que ele não foi mencionado nos depoimentos dos executivos da Odebrecht’’. Ele incluiu trecho do depoimento de João Santana afirmando que, com Temer, o único assunto tratado relacionado à campanha eleitoral foi o de um convite formulado pelo presidente para que o marqueteiro fizesse uma campanha no Haiti.

“Assim, não há elementos nos autos que liguem o representado Michel Temer aos fatos narrados pelos executivos da Odebrecht, referentes ao financiamento ilícito da campanha dos representados ..(..) Sem responsabilidade pessoal do segundo representado, não há o que se falar em inelegibilidade’’.

Separação de chapa

Para o Ministério Público Eleitoral, é ‘’inviável’’ a tese de separação da chapa, como quer a defesa de Temer.

Dino registra, no novo documento, a sessão realizada no dia 4 de maio no TSE, que cassou os diplomas do governador e do vice-governador do Amazonas, por abuso de poder imputado ao primeiro titular da chapa. “Corroborando, assim, a jurisprudência da Corte’’.

O julgamento no TSE ainda não tem data para ser retomado, mas a expectativa é que ele seja marcado para junho.

lickpb

Lista de Fachin tem Cássio e Vital Filho sob investigação na Lava-Jato

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito contra nove ministros do governo Temer, 29 senadores e 42 deputados federais, entre eles os presidentes das duas Casas –como mostram as 83 decisões do magistrado do STF, obtidas com exclusividade pelo Estado. O grupo faz parte do total de 108 alvos dos 83 inquéritos que a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) com base nas delações dos 78 executivos e ex-executivos do Grupo Odebrecht, todos com foro privilegiado no STF. Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff não aparecem nesse conjunto porque não possuem mais foro especial.
Dois detentores de mandato pela Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB) e o ministro Vital do Rêgo Filho (PMDB) aparecem entre os que estão sob investigação. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), nascido na Paraíba, também está no rol.

A LISTA DOS ALVOS
Senador da República Romero Jucá Filho (PMDB-RR)
Senador Aécio Neves da Cunha (PSDB-MG)
Senador da República Renan Calheiros (PMDB-AL)
Ministro da Casa Civil Eliseu Lemos Padilha (PMDB-RS)
Ministro da Ciência e Tecnologia Gilberto Kassab (PSD)
Senador da República Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
Deputado Federal Paulinho da Força (SD-SP)
Deputado Federal Marco Maia (PT-RS)
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT-SP)
Deputado Federal Rodrigo Maia (DEM-RM), presidente da Câmara
Deputado federal João Carlos Bacelar (PR-BA)
Deputado federal Milton Monti (PR-SP)
Governador do Estado de Alagoas Renan Filho (PMDB)
Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República Wellington Moreira Franco (PMDB)
Ministro da Cultura Roberto Freire (PPS)
Ministro das Cidades Bruno Cavalcanti de Araújo (PSDB-PE)
Ministro das Relações Exteriores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB)
Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Marcos Antônio Pereira (PRB)
Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Blairo Borges Maggi (PP)
Ministro de Estado da Integração Nacional, Helder Barbalho (PMDB)
Senador da República Paulo Rocha (PT-PA)
Senador Humberto Sérgio Costa Lima (PT-PE)
Senador da República Edison Lobão (PMDB-PA)
Senador da República Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Senador da República Jorge Viana (PT-AC)
Senadora da República Lidice da Mata (PSB-BA)
Senador da República José Agripino Maia (DEM-RN)
Senadora da República Marta Suplicy (PMDB-SP)
Senador da República Ciro Nogueira (PP-PI)
Senador da República Dalírio José Beber (PSDB-SC)
Senador da República Ivo Cassol
Senador Lindbergh Farias (PT-RJ)
Senadora da República Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
Senadora da República Kátia Regina de Abreu (PMDB-TO)
Senador da República Fernando Afonso Collor de Mello (PTC-AL)
Senador da República José Serra (PSDB-SP)
Senador da República Eduardo Braga (PMDB-AM)
Senador Omar Aziz (PSD-AM)
Senador da República Valdir Raupp
Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE)
Senador da República Eduardo Amorim (PSDB-SE)
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
Senador da República Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)
Senador da República Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
Deputado Federal José Carlos Aleluia (DEM-BA)
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Deputado Federal Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT-BA)
Deputado Federal Jutahy Júnior (PSDB-BA)
Deputada Federal Maria do Rosário (PT-RS)
Deputado Federal Felipe Maia (DEM-RN)
Deputado Federal Ônix Lorenzoni (DEM-RS)
Deputado Federal Jarbas de Andrade Vasconcelos (PMDB-PE)
Deputado Federal Vicente “Vicentinho” Paulo da Silva (PT-SP)
Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)
Deputada Federal Yeda Crusius (PSDB-RS)
Deputado Federal Paulo Henrique Lustosa (PP-CE)
Deputado Federal José Reinaldo (PSB-MA), por fatos de quando era governador do Maranhão
Deputado Federal João Paulo Papa (PSDB-SP)
Deputado Federal Vander Loubet (PT-MS)
Deputado Federal Rodrigo Garcia (DEM-SP)
Deputado Federal Cacá Leão (PP-BA)
Deputado Federal Celso Russomano (PRB-SP)
Deputado Federal Dimas Fabiano Toledo (PP-MG)
Deputado Federal Pedro Paulo (PMDB-RJ)
Deputado federal Lúcio Vieira Lima (PDMB-BA)
Deputado Federal Paes Landim (PTB-PI)
Deputado Federal Daniel Vilela (PMDB-GO)
Deputado Federal Alfredo Nascimento (PR-AM)
Deputado Federal Zeca Dirceu (PT-SP)
Deputado Federal Betinho Gomes (PSDB-PE)
Deputado Federal Zeca do PT (PT-MS)
Deputado Federal Vicente Cândido (PT-SP)
Deputado Federal Júlio Lopes (PP-RJ)
Deputado Federal Fábio Faria (PSD-RN)
Deputado Federal Heráclito Fortes (PSB-PI)
Deputado Federal Beto Mansur (PRB-SP)
Deputado Federal Antônio Brito (PSD-BA)
Deputado Federal Décio Lima (PT-SC)
Deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo Filho
Governador do Estado do Rio Grande do Norte Robinson Faria (PSD)
Governador do Estado do Acre Tião Viana (PT)
Prefeita Municipal de Mossoró/RN Rosalba Ciarlini (PP), ex-governadora do Estado
Valdemar da Costa Neto (PR)
Luís Alberto Maguito Vilela, ex-Senador da República e Prefeito Municipal de Aparecida de Goiânia entre os anos de 2012 e 2014
Edvaldo Pereira de Brito, então candidato ao cargo de senador pela Bahia nas eleições 2010
Oswaldo Borges da Costa, ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais/Codemig
Senador Antônio Anastasia (PSDB-MG)
Cândido Vaccarezza (ex-deputado federal PT)
Guido Mantega (ex-ministro)
César Maia (DEM), vereador e ex-prefeito do Rio de Janeiro e ex-deputado federal
Paulo Bernardo da Silva, então ministro de Estado
Eduardo Paes (PMDB), ex-prefeito do Rio de Janeiro
José Dirceu
Deputada Estadual em Santa Catarina Ana Paula Lima (PT-SC)
Márcio Toledo, arrecadador das campanhas da senadora Suplicy
Napoleão Bernardes, Prefeito Municipal de Blumenau/SC
João Carlos Gonçalves Ribeiro, que então era secretário de Planejamento do Estado de Rondônia
advogado Ulisses César Martins de Sousa, à época Procurador-Geral do Estado do Maranhão
Rodrigo de Holanda Menezes Jucá, então candidato a vice-governador de Roraima, filho de Romer Jucá
Paulo Vasconcelos, marqueteiro de Aécio
Eron Bezerra, marido da senadra Grazziotin
Moisés Pinto Gomes, marido da senadora Kátia Abreu, em nome de quem teria recebido os recursos – a38
Humberto Kasper
Marco Arildo Prates da Cunha
Vado da Famárcia, ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho
José Feliciano
Parlamentopb com Estadão

 

Nova desembargadora do TRE-PB comenta sobre a importância do voto consciente do eleitor

A juíza Michelini de Oliveira Dantas Jatobá, titular da Vara de Entorpecentes da Capital, foi empossada esta semana como membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), defendendo a necessidade de mudança na legislação eleitoral e a participação responsável do eleitor para coibir o clientelismo, o fisiologismo, o patrimonialismo, as campanhas azeitadas com recursos escusos e outras mazelas processo eleitoral.

Segundo ela, o povo, que detém a vontade soberana, é o vetor e mola propulsora do processo eleitoral, que tem a capacidade de modificar a realidade social e econômica do País. A magistrada, que vai integrar a Corte na categoria de juiz de direito, durante o biênio 2017/2019, foi empossada pela presidente do TRE-PB, desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, em sessão solene, prestigiada por várias autoridades, dentre elas o governador Ricardo Coutinho (PSB); o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Joás de Brito Pereira; a vice-governadora Ligia Feliciano (PDT).

A nova integrante do TREPB disse que sua pretensão é fortalecer e colaborar, em todos os aspectos para o engrandecimento da Justiça Eleitoral. “A nós, membros do Judiciário Eleitoral, cabe muito mais do que vibializar a eleição, fazer a contagem de votos e proclamar o vencedor. Incumbe-nos, principalmente, manter estreita vigilância sobre todos os desvios dos candidatos e ocupantes de cargos eletivos”, declarou

PB Agora

Dinheiro recuperado pela Lava Jato no Rio será usado para pagar aposentados

A 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro autorizou o uso de R$ 250 milhões recuperados pela Operação Lava Jato no Rio para o pagamento de 140 mil servidores inativos do estado que recebem até R$ 3.200. O dinheiro faz parte de um montante de cerca de R$ 320 milhões que foram recuperados durante a investigação de um esquema de corrupção envolvendo o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral.
De acordo com o procurador da República Jessé Ambrósio dos Santos Júnior, que integra a força-tarefa da Lava Jato no Rio, o uso do dinheiro para o pagamento dos aposentados foi negociado com o governo fluminense. O anúncio sobre quando o dinheiro estará disponível será feito ao longo desta semana.“A gente falou que devolveria o dinheiro do estado, desde que ele fosse atrelado ao pagamento de servidores”, disse o procurador.
Recurso contra Adriana Ancelmo
Cabral e sua esposa Adriana Ancelmo foram presos no final do ano passado, na chamada Operação Calicute, junto com assessores e outros acusados no esquema. Eles são acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ambos estão presos no Complexo Penitenciário de Bangu.
Na última sexta-feira (18), a Justiça concedeu à Adriana Ancelmo o direito de cumprir a prisão preventiva em casa, devido ao fato de que ela e Cabral tem dois filhos menores de idade.
Segundo o procurador Jessé, o Ministério Público Federal já impetrou um mandado de segurança na Justiça Federal contra a decisão de conceder a prisão domiciliar a Adriana.
Agência Brasil

Pensão pode ser dividida entre esposa e amante, define Justiça

SÃO PAULO –- A Justiça de Mato Grosso definiu, no início deste mês, que uma pensão pode ser dividida entre esposa e amante de um homem. Foi tomado como base para tal decisão o entendimento de que a Justiça não pode negar a existência de uma relação de afeto que também se revestiu do caráter de entidade familiar. Unânime, a decisão de segunda instância foi registrada pela Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A apelante manteve um relacionamento de 20 anos com um homem já casado e receberá 50% da pensão por morte do homem, falecido em 2015.

Na primeira instância, a pensão havia sido negada. Em recurso, a companheira do homem interpôs recurso alegando que sua família era sustentada por ele simultaneamente à outra.

Consta nos autos que o casal oficial nunca se separou desde o casamento, em 1982. Mesmo assim, o desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, relator do recurso, afirmou que havia com a então apelante uma “verdadeira entidade familiar”.

Foram apresentados documentos que comprovavam que o falecido também fornecia o endereço dela como seu local de residência; prova de que ele conduzia o veículo dela; declaração da cirurgiã-dentista de que ele a acompanhava nas consultas e custeava as despesas (desde 2002 até 2014); fotos do casal em festas, cerimônias e momentos em família; além de uma foto deles juntos no hospital na véspera do falecimento dele.

Segundo o desembargador, o ordenamento civil não reconhece efeitos à união estável quando um do par ainda mantém íntegro o casamento. “Contudo, a realidade que se apresenta é diversa, porquanto comprovada a duplicidade de células familiares. E conferir tratamento desigual importaria grave violação ao princípio da igualdade e da dignidade da pessoa humana”, disse.

Foto: Divulgação

TSE registra 15,6 mil fraudes em títulos de eleitor

A Justiça Eleitoral identificou mais de 15,6 mil fraudes entre as eleições de 2014 e 2016, por meio do cruzamento de informações biométricas. São eleitores que foram a diferentes cartórios, se passaram por outras pessoas e conseguiram emitir mais de um título, o que é ilegal. Eles foram identificados por meio das digitais.

O estado com o maior número de fraudes identificadas por meio do registro biométrico foi Alagoas, onde 2.188 títulos de eleitor foram considerados irregulares, segundo o levantamento feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em seguida vieram São Paulo (1.733) e Goiás (1.503).

Em Goiás, um único homem conseguiu emitir 51 títulos de eleitor, todos em diferentes cartórios. Ele só foi identificado porque em todos os cadastros constava a mesma impressão digital, que é única para cada indivíduo. Neste caso, o registro biométrico o impediu de votar repetidas vezes.

Além de resultar no cancelamento das inscrições irregulares, os dados foram enviados pelo presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, ao Ministério Público Federal, para que sejam apurados os “indícios de configuração de eventual ilícito eleitoral ou de outra natureza”, escreveu o magistrado. As investigações podem acarretar ações penais.

É possível, entretanto, que em várias partes do país as fraudes tenham passado despercebidas. Isso porque dos 144 milhões de eleitores brasileiros, somente 46,3 milhões tinham cadastro biométrico nas eleições de 2016. O registro biométrico começou a ser implantado no Brasil em 2008. A meta do TSE é que todo o eleitorado esteja cadastrado até 2022.

Agência Brasil