Apreensões da Receita Federal de contrabando até setembro somam R$ 1,7 bilhão e batem recorde

A fiscalização da área de comércio exterior da Secretaria da Receita Federal apreendeu, de janeiro a setembro deste ano, R$ 1,7 bilhão em mercadorias e veículos, em consequência de tentativas de contrabando ou fraude.

O valor representa novo recorde histórico para o período e é 15% maior que o total das apreensões registrado entre janeiro e setembro do ano passado (R$ 1,47 bilhão). As apreensões ocorreram nas aduanas (portos, aeroportos e unidades de fronteira terrestre).

Segundo o subsecretário-substituto de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Luís Felipe de Barros Reche, esse resultado reflete uma mudança de estratégia que o Fisco vêm adotando ao longo dos últimos anos.

“A gente passou a atuar com troca de informações, inteligência, ferramentas informatizadas. A gente passou a ter mais acerto em nossas operações”, declarou ele ao G1.

De acordo com ele, o órgão recebe um conjunto de informações de aduanas de outros países e pode cruzar com dados de tributos internos, como SPED e nota fiscal eletrônica, além de informações da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.

“Isso permite que a gente possa trabalhar com uma seleção melhor. Não é ficar passivamente esperando que o ilícito chegue”, explicou.

Produtos mais apreendidos

De acordo com dados do Fisco, os cigarros continuaram sendo o produto mais apreendido no acumulado deste ano.

“A quantidade de produtos apreendidos varia muito ano a ano, a depender do tipo e da natureza do produto, além de diversos fatores internos e externos à atuação da Receita Federal”, informou o órgão.

G1

Concurso dos Correios tem prazo de inscrições prorrogado até 5 de novembro

Os Correios prorrogaram para dia 5 de novembro o prazo para inscrição no concurso público, que tem o objetivo de preencher 88 vagas e cadastro reserva. As vagas estão abertas para candidatos com nível médio/técnico e superior.

O prazo anterior era até o dia 20 de outubro. Em razão da prorrogação do prazo das inscrições, a data da prova também irá mudar, desta vez está prevista para o dia 10 de dezembro de 2017.

Na paraíba, são ofertadas duas vagas, uma para nível superior em Medicina, outra para nível médio. Os salários vão de R$ 1.876,43 a R$ 4.903,05.

Click PB
Fotos: Walla Santos

Oi não pode cobrar chamadas de orelhões na Paraíba em mais 14 estados

As ligações locais e de longa distância nacional realizadas a partir orelhões em 15 estados não podem ser cobradas. A medida vale para os telefones públicos da Oi. A determinação é da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em razão do não cumprimento de obrigações por parte da concessionária.

A medida, que começou a vigorar no domingo (1), vale para os estados de Alagoas, do Amazonas, do Amapá, da Bahia, do Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pará, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí, Rio Grande do Norte, de Roraima, Santa Catarina e Sergipe.

A empresa foi responsabilizada, após fiscalização da Anatel, que constatou o percentual de orelhões em condições de operação não atingiu os patamares estabelecidos pela agência, que deve ser de, no mínimo, 90% em todas as Unidades da Federação e de no mínimo 95% nas localidades atendidas somente por orelhões.

De acordo com a Anatel, a gratuidade se manterá até o dia 30 de março de 2018, quando deverá ser divulgado o resultado da próxima aferição das condições de disponibilidade dos orelhões. A nova aferição deve ser realizada no final de fevereiro de 2018.

Agência Brasil

Na PB, é desviado R$ 1 bi ao ano dos cofres públicos e Focco vai colher sugestões de combate à corrupção

Os mais de R$ 51 milhões que a Polícia Federal encontrou no apartamento usado pelo ex-ministro Geddel Lima, em Salvador, é apenas a ponta do iceberg do que a corrupção leva dos cofres públicos do Brasil. Estima-se que, anualmente, R$ 200 bilhões de recursos públicos são surrupiados por quadrilhas organizadas para esta finalidade. Uma inciativa do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB), na próxima terça-feira, (12), pretende coletar da população estratégias de combate a corrupção.

Somente na Paraíba, de acordo com o Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB), é desviado R$ 1 bilhão ao ano dos cofres públicos. Terça-feira, a entidade fará audiência pública no campus da UFCG, em Sousa, dando continuidade ao périplo do projeto ‘Foco em Movimento’ por municípios paraibanos. A população poderá sugerir ideias para o combate à corrupção e fazer denúncias

PB Agora

“Ninguém acredita no que ele fala”, diz Lula ao criticar Temer

Durante a sua passagem por mais um Estado nordestino, na viagem de 20 dias que faz pela região, o ex-presidente Lula falou sobre sua disposição em ouvir a população e disse que poucos políticos teriam a coragem de encarar uma caravana desse tipo.
Em entrevista a uma rádio no município de Currais Novos, no Rio Grande do Norte, ele também falou sobre a conjuntura política nacional e destacou que o povo brasileiro não é bobo.
“O fato de o governo estar em uma situação muito delicada do ponto de vista das pesquisas de opinião pública demonstra que o povo está acompanhando e sabe o que está acontecendo e o que não está acontecendo no Brasil”.
Lula voltou a atacar o presidente Michel Temer, ao destacar que a população não confia no governo do peemedebista. “No Brasil, o governo não tem credibilidade. Ninguém acredita no que ele fala, tem só 5% de aprovação”.
Notícias ao Minuto

Comissão da Câmara dos Deputados aprova PEC que prevê fim das coligações eleitorais

A comissão especial da Câmara que analisa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/2016, que trata do fim das coligações partidárias para as eleições, aprovou hoje (23), em votação simbólica, o parecer elaborado pela relatora deputada Sheridan (PSDB-RR). Apenas um destaque ou sugestão de texto foi aprovado, o que prevê que o fim das coligações valerá a partir das eleições de 2018, e não em 2020 como previsto inicialmente pela relatora.

A proposta aprovada prevê que os partidos possam formar uma federação entre as legendas que tenham o mesmo programa ideológico no lugar das coligações partidárias que vigoram atualmente nas eleições proporcionais. A atuação da federação deve seguir uma identidade política única e, ao mesmo tempo, respeitar o estatuto de cada partido. Uma das principais diferenças é que as federações unem os partidos pelo tempo de mandato, ao contrário das coligações que costumam ser desfeitas logo após as eleições.

A federação será criada por decisão das convenções nacionais dos partidos que a compõem e poderá ser reproduzida no Senado, na Câmara, nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Pelo substitutivo também não há obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal. As coligações permanecem autorizadas nas eleições majoritárias.

A proposta torna constitucional ainda que aos detentores de cargos dos poderes Executivo e Legislativo, incluindo os vices e suplentes, possam perder o mandato em caso de desfiliação do partido pelo qual foram eleitos. A proposta admite, no entanto, que o mandato seja mantido caso a desfiliação partidária ocorra por justa causa, em situações de discriminação política, pessoal e de mudança ou desvio do programa partidário.

Cláusula de desempenho

Uma das principais mudanças estabelecidas pela PEC 282 é a definição de um patamar mínimo de votos que um partido precisa ultrapassar para ter direito a recursos do Fundo Partidário e acesso gratuito à veiculação de propaganda no rádio e na televisão.

De acordo com o substitutivo aprovado na comissão, a partir de 2030, somente os partidos que obtiverem no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, terão direito aos recursos do Fundo Partidário. Os partidos deverão ainda ter elegido pelo menos 15 deputados distribuídos em pelo menos um terço dos estados.

O mesmo critério será adotado para definir o acesso dos partidos à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A mudança, no entanto, será gradual, começando pelo piso de 1,5% dos votos válidos e 9 deputados federais eleitos nas eleições de 2018 até alcançar o índice permanente de 3% e 15 eleitos em 2030.

Vencida a etapa na comissão, a proposta será encaminhada para apreciação dos deputados em plenário. Por se tratar de uma mudança constitucional, deve receber pelo menos 308 votos para ser aprovada. Se aprovada no plenário da Câmara, volta para o Senado por ter sofrido alterações pelos deputados.

Agencia Brasil

CCJ da Câmara aprova projeto que proíbe venda de refrigerantes em escolas

Projeto de lei que proíbe a venda de refrigerantes nas escolas do ensino fundamental, do 1° ao 9° ano, foi aprovado hoje (8) pela Comissão de Constituição e de Justiça da Câmara (CCJ). O projeto está pronto para ser votado no plenário da Câmara e, se for aprovado, será encaminhado ao Senado para apreciação.

De autoria do deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), que é primeiro vice-presidente da Casa, recebeu parecer favorável do relator, Luiz Couto (PT-BA), e foi aprovado pelos membros da CCJ. De acordo com o relator, a proposta vem em bom momento, “tendo em vista os riscos relacionados ao excesso de consumo de bebidas açucaradas e o aumento dos casos de sobrepeso e de obesidade”. O relator afirmou que a lei que trata da alimentação escolar estabelece que a merenda deve seguir princípios de alimentação saudável e adequada.

Na justificativa do projeto, Fábio Ramalho afirma que obesidade infantil vem crescendo e, com ela, as preocupações dos pais em fazerem com que seus filhos percam peso e evitem danos à saúde. “Um dos grandes vilões da obesidade infantil é o consumo indiscriminado de alimentos de alto teor energético e pouco nutritivos. Estudos demonstram que uma das maiores fontes de gordura e açúcar na dieta infantil vem dos lanches escolares, que cada vez mais se reduzem a alimentos industrializados e pouco saudáveis, quando não nocivos à saúde,” diz.

Em outro trecho da justificativa, o deputado afirma que a obsedidade infantil vem acompanhada, em muitos casos, de múltiplas complicações como o diabetes, o aumento dos níveis de colesterol no sangue, a hipertensão arterial e outros problemas cardiovasculares. Segundo o texto, a obsesidade já atinge cerca de 10% das crianças brasileiras.

Paraiba