Projeto a ser enviado transforma prática, assim como peculato e concussão, em crimes hediondos e inafiançáveis

Tânia Monteiro e Lisandra Paraguassú, BRASÍLIA

Quatro anos depois de estourar o escândalo do mensalão petista, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou o "mensalão do DEM", que envolve o governador José Roberto Arruda (DF), para anunciar que vai enviar ao Congresso uma proposta de lei para transformar em hediondos os crimes de corrupção passiva e ativa, peculato e concussão, tornando-os inafiançáveis, se forem praticados por autoridades. O anúncio foi feito em solenidade pelo Dia Internacional Contra a Corrupção, mas o ambiente foi de exploração política do escândalo do Democratas, como já havia acontecido na noite anterior, durante a festa dos 30 anos do PT.

O próprio presidente admitiu que, "obviamente", não será uma nova lei que acabará com a corrupção no País. "Tem país que tem pena de morte e assim mesmo as pessoas continuam praticando corrupção", afirmou. Como se estivesse discursando num palanque, sempre usando palavras duras e comparações populares, Lula disse que a proposta é "mais um degrau no combate à safadeza com o dinheiro público".

O presidente admitiu que vai promover o governo levando a proposta, lançada ontem, para a reunião de cúpula do G-20, em março de 2010, como exemplo do que o País vem fazendo para combater a corrupção entre os dirigentes públicos.

Lula fez referência às duas semanas de noticiário sobre o "mensalão do DEM", na capital federal - com vídeos mostrando deputados da base de Arruda carregando dinheiro nos bolsos e em bolsas, em meias e até na cueca. Ele disse que "como Presidente da República (prefere) que saiam manchetes para a gente poder investigar, do que não sair nada e a gente continuar sendo roubado, e não saber o que está acontecendo neste País." No caso do mensalão petista, o presidente sempre se queixou de uma suposta precipitação da mídia em noticiar os casos de corrupção, dizendo que os jornais estavam ajudando a condenar pessoas que podiam ser inocentes.

Na terça-feira, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), pré-candidata do PT para disputar a sucessão de Lula, falou do "esquema" do DEM, dizendo que as imagens dos vídeos com a distribuição da propina pelos secretários e deputados distritais que apoiam o governo Arruda são "estarrecedoras". Fez os comentários na festa em que foram homenageados líderes e ex-presidentes do PT, inclusive mensaleiros como José Dirceu, José Genoino e João Paulo Cunha.

O ministro Jorge Hage, da Controladoria Geral da União (CGU), organizador da solenidade, aproveitou para promover o Planalto. Tratando a CGU como um órgão de governo, e não de Estado, Hage fez discurso de quase uma hora, entremeado com 14 vídeos e três dezenas de depoimentos elogiosos às ações da Controladoria.

Desde 2003, na posse do governo Lula, até 2005, quando estourou o escândalo do mensalão petista, a CGU não produziu uma só investigação sobre as verbas públicas do governo que renderam as propinas que abasteciam a base aliada do Planalto.

Ontem, Lula comparou corrupção às drogas por causa do jeito silencioso como se espalham, mas também para justificar a corrupção que o governo nem sempre conseguiria detectar e combater.

"Às vezes, a corrupção é como uma droga. Tem um pai que vê na televisão um adolescente sendo pego por droga, ele acha que é só o filho dos outros que tem droga. Ele não sabe que o filho dele está queimando um "baseadinho" no quarto. A corrupção é assim. Às vezes, ela está dentro da tua casa, ela está na tua porta e você não sabe", justificou o presidente.

"CARA DE ANJO"

Lula acrescentou que a corrupção "é uma coisa difícil de descobrir". E explicou: "Às vezes, o corrupto é o que tem a cara mais de anjo."

O projeto com a nova lei de combate à corrupção prevê aumento da pena mínima para casos de corrupção ativa e passiva, peculato e concussão (quando o servidor pede vantagens para cumprir sua função) de dois para quatro anos para funcionários públicos de todas as esferas de poder, federal, estadual e municipal. No caso de autoridades com poder decisório e ocupantes de cargos elegíveis, o projeto eleva a pena mínima para oito anos, o crime se torna hediondo, portanto inafiançável, e abre possibilidade para prisão temporária de até 60 dias. Se encaixam nesses casos governadores, prefeitos, vereadores, deputados, senadores, presidentes e diretores de estatais, entre outros cargos de comando.

"(Para) quem mata um tatu, uma paca, o crime é inafiançável. Para o cidadão que rouba o equivalente para comprar um milhão de pacas, o crime não é hediondo?", questionou Lula, para mostrar que a lei é um caso de justiça.