A Assembleia Legislativa do Estado realizou ontem esforçou concentrado e aprovou várias matérias do Executivo e de parlamentares. Entre os projetos de leis aprovados está o que proibe o uso de aparelhos celulares pelos alunos nas salas de aulas das escolas públicas e privadas da Paraíba. A matéria, de autoria do deputado Nivaldo Manoel (PMDB), já havia sido aprovado pela Casa, mas recebeu veto total do Executivo. A proposta retornou ao Parlamento e o veto foi derubado, por 20 votos a 10, na sessão de ontem, que durou quase cinco horas. O deputado Zenóbio Toscano (PSDB), presidente da CCJ, ainda apresentou uma emenda, restringindo a proibição do uso de celular apenas às salas de aulas.

AL também aprovou lei que proibe fumo e reajuste de salários da Justiça Foto: Fabyana Mota/ON/D. A Press

Agora, o projeto será encaminhada ao Governo do Estado que, por sua vez, terá 48 horas para sancionar ou não a lei. Caso isso não ocorra, o Legislativo, como determina seu Regimento Interno e a Constituição, é quem fica encarregado de promulgar a medida."A medida visa assegurar a essência do ambiente escolar, onde a atenção do aluno deve estar 100% direcionada aos estudos e os estudantes poderão fazer uso do celular nos momentos em que não estiverem tendo aula", argumentou Nivaldo.

Fumo proibido

Os parlamentares também decidiram sobre projeto que não permite o fumo em estabelecimentos comerciais fechados em todo território paraibano. O projeto de Carlos Batinga (PSB), por sua vez, proíbe uso de cigarrilhas, charutos e cachimbos em ambientes coletivos fechados, públicos ou privados no Estado, como restaurantes, boates, casas de shous, repartições públicas e empresas. Cabe agora o governador José Maranhão sancionar a lei.

Em João Pessoa, o vereador Geraldo Amorim (PDT) aprovou uma lei também com essa mesma finalidade. "Após a sanção, a lei entra em vigor em 90 dias. Nesse período, o Governo terá que promover campanhas educativas para conscientizar a sociedade. A Paraíba será o 6º Estado a implantar a chamada lei antifumo", disse Batinga. O deputado alertou que o estabelecimentoque descumprir a lei terá seu alvará de funcionamento cassado e poderá pagar multa que varia entre R$ 700,00 a R$ 3,2 milhões.

Remanejamento

Hoje chegou ao fim o impasse sobre o projeto do governo do estado que pedia autorização da Assembleia Legislativa para remanejar R$ 39,6 milhões, ainda dentro do orçamento deste ano, para investir na compra de equipamentos hospitalares. A matéria foi aprovada na sessão de ontem por 25 votos. Apenas os deputados Antônio Mineral, líder da oposição, e Romero Rodrigues, ambos do PSDB, votaram contra. O deputado Zenóbio Toscano abandonou a sessão e não quis votar.

Na parte da manhã, houve um entendimento entre o presidente da Casa, deputado Arthur Cunha Lima (PSDB) e o líder do Governo, deputado Gervásio Filho (PMDB) para que o remanejamento fosse aprovado, durante a sessão de ontem. "Eu liguei para o deputado Arthur pedindo para que ele colocasse a matéria hoje para ser votada. Ele se sensibilizou e nos atendeu", informou Gervásio.

Salário

Também foi aprovado projeto que aumenta os salários dos desembargadores e servidores do Tribunal de Justiça, além de matéria que reajusta os vencimentos dos procuradores e promotores do Ministério Público. O TJ e o MP terão um primeiro reajuste de 5% a partir de 1º de setembro deste ano e 3,88% a partir de 1º de fevereiro de 2010.

.O Norte