TCE vai
bloquear contas de Prefeituras que não disponibilizaram
lista de servidores .
25/12/09
- 06:36
O presidente do Tribunal de Contas
do Estado da Paraíba (TCE), conselheiro Nominando Diniz,
lançou neta quinta-feira, véspera da maior festa cristã,
a última advertência para prefeitos e presidentes da
câmara: o prazo final para que todos disponibilizem
no site do TCE os dados completos das folhas de pagamento
termina dia 31 deste mês.
De acordo com Nominando Diniz, a partir
de quatro de janeiro, primeiro dia útil de 2010, as
Prefeituras e Câmaras de Vereadores que descumprirem
a orientação para a publicação dos nomes dos servidores
de prefeituras e câmaras municipais de todo estado,
terão suas contas bancárias bloqueadas. “E só vão ser
liberadas após correção e assim mesmo quando o TCE proceder
uma análise minuciosa”, lembra.
O presidente do TCE lembra que paciência
também tem limites e que por duas vezes prorrogou o
prazo de entrega, mas que agora não vai ser mais possível.
“A extensão do prazo para correção de informações relativas
à remuneração dos quadros funcionais de Prefeituras
e Câmaras já foram concedidas” agora chegou terminou.
Segundo Nominando Diniz, a partir do
exercício de 2010, não mais será admitida qualquer modificação
extemporânea nos balancetes que nos sejam encaminhados
por meio eletrônico.
Atualmente, dados sobre informações
do quadro funcional das Prefeituras e Câmaras de Vereadores
no site do TCE não existem.