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PARAÍBA
Programas habitacionais paralisados na PB.
14/10/09 - 06:20

Decisão judicial exonera 73 empregados, inviabiliza funcionamento da Cehap e paralisa programas como Minha Casa Minha Vida
Jailma Simone e Rodrigo de Luna // jailmasimone.pb@diariosassociados.com.br // rodrigoluna.pb@diariosassociados.com.br

"A Companhia Estadual da Habitação Popular (Cehap) perdeu a memória organizacional". A afirmação foi do presidente da empresa, Carlos Mangueira, após suspensão de mais de 15 gerências sob a responsabilidade de funcionários com cargos comissionados. Foram demitidos 73 empregados que deverão ser substituídos por concursados. Com o desfalque, programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, estão paralisados em todo o estado.

Na Paraíba são 126 mil pessoas inscrita no Programa. Não houve alteração nas inscrições realizadas pela internet, porém a falta de funcionários na Cehap impossibilita a negociação junto a Caixa Econômica Federal, com isso não há como avançar os processos. Pelo menos 5 mil casas que estavam com suas construções encaminhadas dentro dos programas habitacionais devem ser interrompidas.

Além de recursos da Caixa, a Paraíba poderá perder recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) da ordem de R$ 15 milhões, segundo o presidente, "porque não há funcionários para dar encaminhamento. Toda a parte técnica do órgão está paralisada, vamos ter de construir uma nova empresa. É uma situação muito grave".

Foram convocados 124 servidores do último concurso para substituir os demitidos. Mesmo assim, as atividades do órgão deverão ficar suspensas por um longo período. "A empresa está deserta. É necessário um certo tempo até que todos sejam nomeados, realizem exames médicos, sejam treinados. A situação deve continuar até os próximos oito meses", concluiu.

A exoneração dos servidores da estrutura administrativa do órgão foi decorrente de uma ação impetrada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) que alegou inconstitucionalidade das contratações e nomeações dos funcionários sem concurso público. O anúncio das exonerações foi divulgado, nesta terça-feira no Diário Oficial.

A decisão judicial paralisou os serviços nas: Gerência de administração, Subgerência de recursos humanos, Subgerência de serviços gerais, Subgerente de tecnologia e informações, Gerência de obras, Gerência de produção, Gerente operacional de imóveis, Subgerente de material e patrimônio, Gerência de fiscalização de obras e serviços de engenharia, Gerência de projetos, Gerência de acompanhamento de contratos, Gerência de comercialização, Gerência de arrecadação e controle, Gerência de gestão de crédito Imobiliário, Gerência de coordenação em Campina Grande, Gerência de arrecadação e controle, Gerência de amortização e controle, Gerência de finanças, Coordenação jurídica, Secretários de diretoria e inúmeros outros cargos comissionados.

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