Decisão judicial exonera 73 empregados, inviabiliza
funcionamento da Cehap e paralisa programas como Minha
Casa Minha Vida
Jailma Simone e Rodrigo de Luna // jailmasimone.pb@diariosassociados.com.br
// rodrigoluna.pb@diariosassociados.com.br
"A Companhia Estadual da Habitação
Popular (Cehap) perdeu a memória organizacional".
A afirmação foi do presidente da empresa, Carlos Mangueira,
após suspensão de mais de 15 gerências sob a responsabilidade
de funcionários com cargos comissionados. Foram demitidos
73 empregados que deverão ser substituídos por concursados.
Com o desfalque, programas sociais como o Minha Casa,
Minha Vida, do governo federal, estão paralisados em
todo o estado.
Na Paraíba são 126 mil pessoas inscrita no Programa.
Não houve alteração nas inscrições realizadas pela internet,
porém a falta de funcionários na Cehap impossibilita
a negociação junto a Caixa Econômica Federal, com isso
não há como avançar os processos. Pelo menos 5 mil casas
que estavam com suas construções encaminhadas dentro
dos programas habitacionais devem ser interrompidas.
Além de recursos da Caixa, a Paraíba
poderá perder recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES) da ordem de R$ 15 milhões,
segundo o presidente, "porque não há funcionários
para dar encaminhamento. Toda a parte técnica do órgão
está paralisada, vamos ter de construir uma nova empresa.
É uma situação muito grave".
Foram convocados 124 servidores do
último concurso para substituir os demitidos. Mesmo
assim, as atividades do órgão deverão ficar suspensas
por um longo período. "A empresa está deserta.
É necessário um certo tempo até que todos sejam nomeados,
realizem exames médicos, sejam treinados. A situação
deve continuar até os próximos oito meses", concluiu.
A exoneração dos servidores da estrutura
administrativa do órgão foi decorrente de uma ação impetrada
pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) que alegou
inconstitucionalidade das contratações e nomeações dos
funcionários sem concurso público. O anúncio das exonerações
foi divulgado, nesta terça-feira no Diário Oficial.
A decisão judicial paralisou os serviços
nas: Gerência de administração, Subgerência de recursos
humanos, Subgerência de serviços gerais, Subgerente
de tecnologia e informações, Gerência de obras, Gerência
de produção, Gerente operacional de imóveis, Subgerente
de material e patrimônio, Gerência de fiscalização de
obras e serviços de engenharia, Gerência de projetos,
Gerência de acompanhamento de contratos, Gerência de
comercialização, Gerência de arrecadação e controle,
Gerência de gestão de crédito Imobiliário, Gerência
de coordenação em Campina Grande, Gerência de arrecadação
e controle, Gerência de amortização e controle, Gerência
de finanças, Coordenação jurídica, Secretários de diretoria
e inúmeros outros cargos comissionados.