A Paraíba pode deixar de receber mais de R$ 300 milhões em investimentos por manter pendências financeiras registradas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e Cadastro de Inadimplentes do Governo Federal (Cadim). A liminar que liberou o Estado para contrair empréstimos foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ministro Joaquim Barbosa e ameaça a realização de três projetos com recursos aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado - o Pró-Fisco, para modernização do Fisco Estadual, a segunda fase do Projeto Cooperar que presta assistência à famílias do Semi-Árido paraibano e a recuperação de estradas.

José Edísio Souto conversou com o ministro Joaquim Barbosa pedindo a reconsideração de sua decisão Foto:Mano de Carvalho/Secom-PB

Na última segunda-feira, o procurador-geral do Estado, José Edísio Souto conversou com o ministro Joaquim Barbosa, em Brasília pedindo a reconsideração de sua decisão. "Nós mostramos a aflição que o Estado vive de estar impossibilitado de trazer recursos para o Estado". A medida cautelar do Estado protocoladano Supremo pede a retirada do nome da Paraíba dos cadastros de inadimplência. "São dívidas da Assembleia que são consideradas 'do Estado', mas alegamos que cada Poder deve ser responsável pelos seus débitos", defendeu o procurador.

De acordo com o procurador, a União contestou o pedido anterior do Governo, apontando que além da dívida da Assembleia outra pendência legal constava nos registros federais - o índice orçamentário de 25% destinados à Educação, não praticado pelo Governo estadual. "Esta é a quinta medida cautelar que o Estado apresenta no Supremo Tribunal Federal para resolver problemas do governo Maranhão deixados pela administração anterior", destaca Edísio.

Uma alternativa apresentada pelo Executivo é a quitação das dívidas da Assembleia. Ainda não decidimos, mas um dos débitos será pago, ou o do IBGE ou o da Chesf, o problema é que a Mesa da Assembleia não tem demonstrado o interesse em quitar, recursos não faltam". Ele estima que até amanhã, o ministro relator do processo, Joaquim Barbosa devedecidir monocraticamente sobre a cassação da liminar.

As dívidas com a Chesf e o IBGE somam R$ 260.233,21 e R$ 111.849,02, respectivamente. De acordo com o documento da ALPB, o valor referente ao IBGE é sobre os serviços prestados pela servidora da instituição Marfisa Maria Teixeira Guimarães, em 1995.