Justiça
do Peru confirma a condenação de 25 anos para Fujimori.
04/01/10
- 06:22
A confirmação da sentença a 25 anos de prisão contra
o ex-presidente peruano Alberto Fujimori por dois massacres
e dois sequestros marca o final de sua carreira política,
embora seus defensores tenham afirmado ontem, dia 3,
que a batalha legal e eleitoral continua.
Divulgada à meia-noite de sábado, a
sentença da Primeira Sala Penal Transitória da Corte
Suprema de Justiça validou por unanimidade a condenação
contra Fujimori, emitida em primeira instância em 7
de abril de 2009, pelo massacre de 25 pessoas em Barrios
Altos (1991) e na universidade de La Cantuta (1992).
A sala ratificou que Fujimori (1990-2000)
foi o "autor indireto" (ao estar por trás
de um aparelho que cometia crimes) dos "delitos
de homicídio qualificado e lesões graves", em ambos
os massacres, esclareceu hoje o Poder Judiciário em
comunicado de imprensa.
Por maioria (quatro magistrados a favor
e um contra), a sentença também confirmou que ele cometeu
"sequestro agravado" contra o jornalista Gustavo
Gorriti e o empresário Samuel Dyer.
Um dos juízes opinou, em concordância
com a Promotoria e a defesa, que ele cometeu "sequestro
simples e não agravado".
A decisão em segunda instância é definitiva
no âmbito do Poder Judiciário, mas o advogado de Fujimori,
César Nakazaki, afirmou à Agência Efe que ainda há um
habeas corpus pendente e que, "se prosperar, geraria
a anulação da sentença e a realização de um novo julgamento".
"Eu acredito que alguém vá fazer
justiça contra o ex-presidente Fujimori, temos que buscar
a justiça em outro Poder Judiciário, até mesmo no Tribunal
Constitucional", afirmou.
Segundo a sentença, Fujimori, de 71
anos, deverá permanecer na prisão até o dia 10 de fevereiro
de 2032 e apesar do antigo governante pode receber benefícios
penitenciários, deverá cumprir pelo menos 18 anos de
prisão.
Seus apoiadores, no entanto, não dão
o braço a torcer, já que o porta-voz de Aliança pelo
Futuro, Carlos Raffo, manifestou que a decisão judicial
significa o começo do triunfo do fujimorismo nas eleições
presidenciais de 2011.
"Para nós o dia de hoje, domingo
3 de janeiro de 2010, com a confirmação desta sentença
em segunda instância, começa a grande tarefa de reivindicação
de Alberto Fujimori, o qual se dará politicamente vitorioso
nas eleições de 2011", indicou Raffo à "Rádio
Programas del Perú".
A congressista e possível candidata
à Presidência Keiko Fujimori, filha e herdeira política
de Fujimori e segunda nas pesquisas para a eleição de
2011, afirmou em várias oportunidades que, se for eleita,
indultará o pai.
Do lado das vítimas, o diretor da Associação
Pró Direitos Humanos (Aprodeh), Francisco Soberón, expressou
à Efe "sua grande satisfação que a justiça tenha
vencido à impunidade", embora tenha lembrado que
será o povo peruano quem decidirá nas urnas se é o fim
da carreira política do ex-presidente.
Fujimori está preso nas instalações
da Direção de Operações Especiais da Polícia Nacional
(Dinoes) desde a sua extradição a partir do Chile em
setembro de 2007 por dois casos de violação dos direitos
humanos e cinco de corrupção.
Da sua cela, Fujimori reúne-se constantemente
com os legisladores fujimoristas.
Além da sentença a 25 anos de prisão,
também foi condenado a oito anos pelo pagamento de uma
indenização trabalhista a seu então assessor Vladimiro
Montesinos, a outros seis anos pela invasão ilegal à
casa da esposa deste e a mais seis por outros casos
de corrupção, mas as penas não são cumulativas no Peru.
A Primeira Sala do Supremo, composta
também por Julio Biaggi, Elvia Barrios, Roberto Barandiarán
e José Neyra, também ratificou que o condenado deverá
pagar um total de 187,2 mil novos sóis (US$ 64,843 mil)
aos sobreviventes e familiares dos massacres e um total
de 93,6 mil novos sóis (US$ 32,421 mil) pelos casos
de sequestro.