O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) tem 106 processos pendentes de julgamentos. Deste total, apenas um, está entre os requisitos da Meta 2, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que visa julgar processos pendentes anteriores a dezembro de 2005. As demais ações, ou seja, as 105 restantes, 21 são Recursos Contra Expedição de Diploma (RCED), cinco são os processos de infidelidade partidária dos deputados e 79 são recursos provenientes das 77 zonas eleitorais e processos de prestação de contas de diretórios partidários regionais.
De acordo com a presidente do TER-PB, desembargador Nilo Ramalho, a maioria das ações é do último pleito, realizado em 2008. “O Tribunal tem trabalhado para julgar com celeridade todos os processos. Entendemos que estes processos precisam ter um desfecho o mais rápido possível”, disse Nilo Ramalho, ressaltando que em ano eleitoral a preferência é para processos do pleito em curso.
PRIMEIRA INSTÂNCIA
O desembargador ainda explicou que maior parte dos processos pendentes de julgamento na Corte Regional Eleitoral é contra decisão de juízes de primeira instância, que incluem Aime (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo), Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), alistamento eleitoral e prestação de contas de diretórios municipais de partidos políticos.