Natália Xavier

Mesmo após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constatar pouca demanda nos gabinetes de desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba, a Lei de Organização do Estado da Paraíba (Loje) previa a criação de mais quatro vagas de desembargador. O julgamento sobre esse ponto da Loje aconteceu no fim da tarde desta quinta-feira (30) e por unanimidade o artigo que previa deixar o TJ com 23 desembargadores foi derrubado.

Pleno acabou acatando a emenda do desembargador Marcos Cavalcanti, que estabelece a manutenção de 19 desembargadores no TJPB. Como justificativa para a emenda, Marcos Cavalcanti citou estatísticas do CNJ e comparou o Tribunal de Justiça da Paraíba com Tribunais de outros Estados que possuem tamanho ou população equivalente à da Paraíba.

A criação das novas vagas já gerou muita polêmica no TJ por causa do aumento das despesas geradas. “Temos que observar de há aumento de demanda. O orçamento hoje não dá para resolver todos os problemas (do Poder Judiciário) e as estatísticas não justificam a criação das novas vagas”, frisou o desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos enquanto justificava seu voto.

Se a criação das novas vagas de desembargador tivesse sido aprovada, seriam criados ainda quatro cargos de chefe de gabinete, doze de assistente jurídico e oito de assessor de gabinete.

Aprovação

Foi aprovada por unanimidade a emenda do desembargador Marcos Cavalcanti que prevê a criação de mais vagas no cargo de assistente jurídico. Neste caso, houve, no entanto, uma alteração sobre a propositura inicial. A emenda previa a criação de 33 vagas e ao final dos debates ficou decidido que podem ser criadas 38 vagas.