OAB vai
ao Supremo contra posse de novos vereadores.
24/09/09
- 06:28
A Proposta de Emenda Constitucional que aumenta o número
de vereadores, aprovada na terça-feira à noite pela
Câmara dos Deputados e promulgada ontem, será alvo de
questionamento judicial. O presidente da Ordem dos Advogados
do Brasil, Cezar Britto, confirmou ontem, em Natal,
que a entidade deverá entrar com uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal,
contra a PEC. O argumento da OAB recai não sobre o aumento
de vereadores, mas sobre a aplicação da emenda, que
prevê aplicação na atual legislatura.
“Não se pode mudar as regras do jogo
depois do jogo jogado. Isso seria um precedente perigosíssimo,
porque retroagiria e modificaria o coeficiente eleitoral.
Alguns vereadores eleitos poderiam perder os seus mandatos
e seriam trocados pelos que não foram eleitos segundo
a legislação em vigor”, comentou Cezar Britto, que esteve
ontem em Natal para participar do seminário de ensino
jurídico, promovido pela OAB do Rio Grande do Norte.
