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JUSTIÇA
Nepotismo: Catão poderá perder vaga de conselheiro do TCE.
16/10/09 - 06:26

O engenheiro Fernando Catão poderá perder a cadeira de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Uma ação idêntica a que derrubou do cargo o irmão do governador paranaense Roberto Requião, deverá desembarcar nos próximos dias no Supremo Tribunal Federal (STF), cujas alegações são de que o então governador Cássio Cunha Lima (PSDB) tinha feito a nomeação passando por cima da lei antinepotismo.

Catão é tio do ex-governador Cássio, cassado em 17 de fevereiro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por uso do poder econômico e, pela lei que proíbe a nomeação de parentes para cargos públicos, ele não podendo assumir o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. O caso é idêntico ao do irmão do governador do Paraná, destituído da função por determinação do Supremo Tribunal Federal.

Na ação, o governo do Estado vai alegar as mesmas razões que tirou o irmão do governador do Paraná no caso do conselheiro Fernando Catão, ex-secretário de Planejamento durante a primeira gestão do sobrinho. Catão não foi localizado para falar a respeito do assunto, mas se o feito for julgado procedente pelo STF, então ele terá que deixar o cargo imediatamente.

Nomes cotados - Caso venha ocorrer a vacância do cargo, o TCE terá duas vagas de conselheiros ainda este ano. Ou seja, o governador José Maranhão deverá fazer duas indicações, sendo que uma pela Assembléia Legislativa e outra pessoal. Comenta-se que o candidato pelo legislativo estadual é o deputado Trocólli Júnior (PMDB).

Já em relação a cota pessoal do governador Maranhão, o nome mais cotado é do atual secretário de Controladoria Geral do Estado, Ruy Bezerra Cavalcanti.

Paraiba

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Pedro Régis
 
 

 

 
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