CNM

Os Municípios receberão na próxima segunda feira, 19 de outubro, recursos do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM). A complementação referente às perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) chega a R$ 910.284.916 milhões.

Estes valores fazem parte do segundo AFM no valor de R$ 1 bilhão liberado pelo governo para repor a queda nas arrecadações municipais nos meses de julho e agosto deste ano em relação ao de 2008.

Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, esses recursos ajudam os gestores a saírem do sufoco em que se encontram. “Esse R$ 1 bilhão alivia em parte a dramática situação da quase totalidade dos Municípios brasileiros” informa o dirigente da entidade. De acordo com levantamento da CNM, 343 Municípios – 6,2% – não devem receber a complementação. Os outros 5.221 – 93,8% – vão receber regularmente.

O motivo pelo qual mais de 300 Municípios não vão receber o AFM é devido às regras estabelecidas no Projeto de Lei (PLN) 62/2009. Segundo texto do projeto, o apoio foi aprovado para garantir o mesmo repasse enviado em 2008 para os Municípios. Portanto, aqueles entes que não apresentaram diferenças entre julho e agosto de 2008 e 2009 não têm direito às verbas.

AFM
O AFM é resultado da luta da Confederação para que o governo reponha as perdas com o FPM, decorridas após a redução do Imposto sobre Produtos Industriados (IPI) e no Imposto de Renda (IR) – base de cálculo do FPM –, causados pela crise econômica mundial e pela restituição do IR.

Paulo Ziulkoski ressalta que a Confederação iniciou reivindicação para garantir a complementação do mês de setembro. “Queremos que o governo cumpra com a promessa feita na Marcha de não deixar os Municípios sem os recursos previstos no início do ano, quando não se falava em crise econômica”, finaliza.

Confira quanto cada Município vai receber