Rio de Janeiro - O país tem três grandes oportunidades de negócios para os micro e pequenos empresários nos próximos anos: a Copa do Mundo de 2014, as Olimpíadas de 2016 e a exploração do petróleo da camada pré-sal. Mas para conseguir ter ganhos será preciso formalizar suas atividades e criar consórcios

O assunto foi debatido ontem (5), no primeiro dia do 2o Encontro Nacional de Oportunidades para as Micro e Pequenas Empresas nas Compras Governamentais (Fomenta). O evento ocorre até o próximo dia 7, no Rio de Janeiro.

Para o gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick, grandes eventos como a Copa do Mundo ou as Olimpíadas estão repletos de boas oportunidades para as micro e pequenas empresas, desde que estejam regularizadas.

“Existe a meta de regularizar um milhão de empreendedores individuais no Brasil. Se essas pessoas se regularizam, passam a ficar visíveis. Assim, os governos e as entidades que estão aí para dar apoio podem enxergá-los”, disse.

Segundo Quick, não só as grandes empresas vão lucrar com os eventos esportivos, mas que há lugar também para os pequenos empreendedores: desde os serviços de apoio ao turista, como de guias e intérpretes, passando por restaurantes, operadores de transporte e outras facilidades que serão necessárias para receber os milhares de visitantes que virão ao Brasil e especialmente ao Rio de Janeiro.

A secretária adjunta da Secretaria Nacional de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Loreni Foresti, chamou a atenção para a necessidade das pequenas empresas formarem consórcios para poderem oferecer produtos em grande escala e a preços competitivos à grandes compradores, entre elas as empresas estatais e ao próprio governo federal, tanto nas obras do PAC, quanto na exploração do pré-sal.

Segundo ela, desde 2007, com a efetiva aplicação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06) as compras governamentais de pequenos e micro empresários vêm aumentando consideravelmente. Em 2007, o segmento respondia por 8% das compras, percentual que saltou para 44% este ano.

Outro fator que contribuiu para o crescimento dos pequenos foi a adoção do pregão eletrônico, possibilitando que o empresário venda ao governo, de qualquer lugar do país, por meio da internet.

“Aqueles pequenos empresários que anteriormente tinham que se deslocar para participar das licitações não precisam mais sair de seus locais. Com isso, aumentou a quantidade de fornecedores das diversas regiões”, disse Loreni.

Segundo ela, com a entrada de novos concorrentes, acabaram os cartéis que dominavam determinados setores. Com isso, só no ano passado, o governo conseguiu melhores negócios e gerou uma economia de R$ 3,8 bilhões, sendo R$ 1,9 bilhão com os micro e pequenos empresários.

De acordo com o gerente do Sebrae, um empecilho para o aumento das compras governamentais com as pequenas e micro empresas é a falta de regulamentação da Lei 123/06. Embora a lei tenha entrado em vigor em dezembro de 2006, apenas o governo federal e 13 estados regulamentaram o Inciso 5o, que estabelece a exclusividade em compras de até R$ 80 mil e preferência em caso de empate com uma empresa maior.

Do total de 5.563 municípios brasileiros, apenas 818 têm leis municipais sobre o tema, o que corresponde a apenas 15,24% do total. “É importante que os empresários pressionem, por meio de suas associações, para que esses governos priorizem a regulamentação da lei”, recomendou o diretor do Sebrae.