Uma nova ajuda para a situação econômica dos municípios
brasileiros. O Congresso Nacional aprovou ontem o projeto
que abre crédito suplementar de R$ 1 bilhão, no Orçamento
da União, para socorrer as prefeituras afetadas por
perdas resultantes da redução dos repasses do Fundo
de Participação dos Estados e dos Municípios (FPM).
Na prática, será feita uma compensação do repasse feito
em julho e agosto de 2009 com o pago no mesmo período
de 2008.
O crédito permitirá que a União preste
apoio financeiro para que os municípios recomponham
suas receitas, afetadas pela queda do repasse do Fundo
de Participação dos Municípios, em decorrência da crise
financeira mundial.
O senador Garibaldi Filho (PMDB) considerou
positiva a aprovação do projeto, mas ponderou que os
problemas das prefeituras não se resume apenas a questão
do Fundo de Participação dos Municípios. “Foi positiva
a medida, mas apenas agora nós partimos para uma ação.
É preciso ver que essa medida visa dar a compensação
com maior regularidade, mas devemos pensar em resolver
os outros problemas que atormentam a vida dos prefeitos
e fragilizam as prefeituras”, disse o senador.
Garibaldi Filho citou como medidas
que precisam ser resolvidas pelo Congresso o projeto
dos precatórios e as dívidas previdenciárias. “As medidas
da Previdência até agora não foram suficientes porque
não levaram em conta o estoque da dívida passada das
prefeituras e também os créditos para um encontro de
contas”, destacou Garibaldi Filho.
Para o presidente da Federação dos
Municípios do Rio Grande do Norte, Benes Leocádio, o
projeto aprovado pelo Congresso Nacional “ameniza” a
situação dos municípios, pela compensação que trará
para as perdas de receitas sofridas nos meses de julho
de agosto. “Valeu a pressão dos municípios. O Governo
compreendeu que há uma grande diferença entre o FPM
do pago em 2009 e o recebido em 2008”, destacou.
Mas Benes Leocádio ressaltou que o
mês de setembro também já aponta para um déficit no
repasse dos muncípios, somando R$ 700 milhões. “R$ 700
milhões (para todos os municípios) é perda de setembro.
Agora esperamos que o Governo edite o decreto para repassar
a compensação”, completou o presidente da Femurn.
Para ele, a principal responsável pela
delicada crise econômica dos municípios é a crise econômica.
“Segundo informações, a reação positiva virá mesmo só
a partir de 2010. Mas há expectativa de que o último
trimestre de 2009 já não será menor que 2008, como reflexo
da desoneração do IPI”, frisou Benes Leocádio.
