Se não fosse aprovado, matéria só seria
analisada pelos parlamentares no ano que vem.
estadao.com.br
SÃO PAULO - O Plenário do Congresso Nacional aprovou,
no final da noite desta terça-feira, 22, o projeto da
Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2010. Por volta das
22h30, a matéria foi encaminhada diretamente à Mesa
do Congresso pelo presidente da Comissão Mista de Planos,
Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senador Almeida
Lima (PMDB-SE), devido à falta de tempo para se examinar
a proposta na comissão.
A aprovação ocorreu após um período
de tensão que se estendeu por todo o dia, com a possibilidade
de não votação. Para que a matéria pudesse ser votada,
o governo teve que atender várias reivindicações da
oposição, entre as quais um aumento de recursos para
a saúde da ordem de R$ 2,2 bilhões, e a destinação de
R$ 1,7 bilhão à Política de Garantia de Preços Mínimos
do Governo Federal.
No momento da votação da proposta,
o governo teve que concordar ainda com duas reivindicações
do DEM e do PSDB. Por acordo firmado em Plenário, ficou
estabelecido que o governo só poderá remanejar até 25%
do valor de cada obra do Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC). A proposta do relator previa que o governo poderia
remanejar 30% do valor global das obras do PAC.
"Impedimos que o governo possa
usar R$ 9 bilhões, a seu bel prazer, num ano eleitoral",
comemorou o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), ao final
da aprovação, que se deu a 25 minutos do prazo fatal
para aprovação do Orçamento ainda este ano.
A interpretação do parlamentar goiano
foi minimizada pelo deputado governista Gilmar Machado
(PT-MG), que rejeitou a ideia de um uso "eleitoreiro
dos recursos do PAC: "as obras do PAC são obras
para o país e não para o governo."
O relator-geral da proposta orçamentária
para 2010, deputado Geraldo Magela (PT-DF), teve de
se comprometer ainda a transformar todas as duas mil
emendas de investimento, introduzidas pelo próprio relator,
em emendas de bancada, transferindo os recursos de forma
proporcional ao atendimento feito inicialmente para
os estados. As áreas da saúde, Lei Kandir, agricultura
e educação estão excluídas dessa redistribuição.
Essa outra concessão também foi bastante
valorizada por Caiado. Ele chamou a atenção para o fato
de que as emendas de investimento apresentadas pelo
relator davam espaço para que o governo não especificasse
em que projetos o dinheiro seria usado. Com o retorno
das emendas de bancada, os parlamentares terão maior
controle sobre a aplicação dos recursos.
Agora, a matéria irá à sanção presidencial
e agora os parlamentares podem entrar em recesso legislativo.
Prioridade para o PAC
Uma das prioridades observadas na elaboração
do relatório final, segundo o deputado Magela, foi a
não realização de cortes nas programações de obras e
serviços incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC), considerado pelo deputado como "um dos principais
motores do crescimento econômico para 2010.
Bolsa-Família
Outra prioridade dada pelo relator
visou a preservação dos investimentos em programas sociais,
especialmente com relação ao Programa Bolsa-Família,
responsável, na avaliação do governo, pela inclusão
social de dezenas de milhões de brasileiros nos últimos
anos.
Salário mínimo
Os recursos reservados para o aumento
do salário mínimo poderão permitir, de acordo com o
relator, a elevação dos atuais R$ 465 para R$ 510 em
2010. A proposta original do governo previu um valor
de R$ 505,55. A decisão final do valor do mínimo, que
passará a vigorar a partir de janeiro de 2010, será
feita através de medida provisória pelo presidente Luiz
Inácio Lula da Silva até o final de dezembro deste ano.
Previdência Social
Com o objetivo de garantir aumentos
reais nos benefícios previdenciários superiores a um
salário mínimo, Geraldo Magela reservou o montante de
R$ 3,5 bilhões na programação do Ministério da Previdência
Social.
Lei Kandir
Como forma de compensar as perdas fiscais
de estados exportadores, em razão da aplicação da Lei
Kandir, o relatório final reserva um valor total de
R$ 3,9 bilhões para essa finalidade.
Valores totais
O valor total do Orçamento da União
para 2010, após as modificações feitas pelos parlamentares
na proposta original encaminhada pelo Executivo, é de
R$ 1,86 trilhão, dos quais R$ 596,2 bilhões são destinados
ao refinanciamento ou rolagem da dívida pública. Descontados
os montantes destinados a rolagem da dívida pública
e aos investimentos das empresas estatais - R$ 94,4
bilhões - o Orçamento da União efetivo atinge R$ 1,26
trilhão.
