Juiz suspende realização do concurso público de Pedro Régis

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A suspensão acontecerá até quando for alterada a situação financeira do Município e apurados os casos de improbidade administrativa atribuídas ao gestor, José Aurélio (Baia), por meio de denúncia oferecida pelo Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público Estadual

Prefeitura de Pedro Régis.
O juiz da Comarca de Jacaraú, Eduardo R. de O. Barros Filho, suspendeu na manhã dessa sexta-feira, 20, o concurso público que se realizaria no próximo domingo, 22, pela Prefeitura de Pedro Régis, cidade do litoral norte paraibano.

De acordo com a ação popular deferida pelo magistrado, a suspensão é válida “como forma de evitar maior despesa por parte do Poder Público, como o desrespeito à Lei, que proíbe a contratação e despesas desnecessárias pelos entes públicos no momento excepcional que estamos atravessando”. O Município de Pedro Régis está marcado pelos órgãos de vigilância sanitária do estado sob bandeira amarela no Plano Novo Normal PB e, consequentemente, afetado pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.

Assim, fica suspenso o concurso, sob pena de responsabilidade e de multa pessoal ao gestor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em caso de desobediência, podendo o juiz determinar, considerando a urgência do caso, o uso da força policial para impor o cumprimento da obrigação de não realizar as provas do concurso público.

Ainda conforme a decisão, “a suspensão acontecerá até quando for alterada a situação financeira do Município e apurados os casos de improbidade administrativa atribuídas ao gestor”, José Aurélio (Baia), “por meio de denúncia oferecida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público Estadual (MPPB).

Da redação Manchete PB