Aposentadoria de parlamentares é dez vezes maior que média do INSS

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Os 535 parlamentares aposentados pelo Congresso Nacional receberam, em média, R$ 14.153,36 no mês de agosto. O valor é quase dez vezes maior do que a média paga aos trabalhadores comuns, aposentados pelo INSS, que é de R$ 1.473,12.

O Senado Federal gastou no mês passado R$ 987,9 mil para pagar aposentadorias de 59 políticos. A média que cada um ganhou foi ainda maior: R$ 16.744,38.

A Câmara dos Deputados, que possui 476 parlamentares aposentados, desembolsou R$ 6,5 milhões para os benefícios em agosto.

Um levantamento exclusivo do R7 analisou individualmente as folhas de pagamento dos políticos aposentados.

Os dados mostram que 88% dos ex-parlamentares estão no modelo antigo de aposentadoria — o IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas), extinto em 1997 —, mais flexível do que o atual PSSC (Plano de Seguridade Social dos Congressistas).

A troca para o novo regime é feita apenas quando termina um mandato. Ou seja, quem permanece se reelegendo desde 1997 ainda poderá se aposentar pelo IPC caso não se eleja neste ano ou opte por sair do Congresso, desde que naquela data tivesse cumprido os requisitos exigidos: mínimo de oito anos de mandato e 50 anos de idade.

O valor a receber era calculado com base em uma tabela progressiva definida por lei e proporcional ao tempo em que permaneceu no cargo. O mínimo a ser recebido era de 26% do salário mensal de parlamentares. Com base nisso, 167 ex-parlamentares, que ficaram por oito anos no cargo e se aposentaram pelo IPC, recebem hoje R$ 8.778,38 mensais.

A reportagem constatou também que a maioria (262) dos ex-congressistas recebe entre R$ 12 mil e R$ 24,2 mil. Quarenta e dois políticos têm proventos entre R$ 25 mil e R$ 33,7 mil (veja o quadro abaixo).

Senador de 1971 a 1985 e posteriormente de 1991 a 2015, José Sarney (MDB), por exemplo, aposentou-se com 40 anos de mandato. Ele recebe atualmente R$ 29.036,18 mensais.

O ex-deputado Rubem Medina ficou na Câmara entre 1975 e 2003 e aparece com aposentadoria de R$ 33.763.

Um trabalhador que contribuísse durante 35 anos pelo teto do INSS se aposentaria hoje ganhando no máximo R$ 5.645,80 — valor passível de redução devido à aplicação do fator previdenciário, que na prática diminui o valor do benefício para quem se aposenta mais jovem.

Nova regra

Se o parlamentar ficar por 35 anos no Congresso e completar 60 anos, poderá requerer a aposentadoria integral: R$ 33.763.

O PSSC (Plano de Seguridade Social dos Congressistas), criado em 1997, é facultativo. O parlamentar que opta por contribuir paga atualmente R$ 3.713,93 (11% do salário). Caso não queira, a contribuição será obrigatoriamente para o INSS.

O novo modelo exige 35 anos de contribuição previdenciária em qualquer regime e 60 anos de idade (independentemente do sexo). O tempo de contribuição pode ser complementado com o que já foi pago para o INSS, por exemplo, desde que o parlamentar pague retroativamente a diferença em relação ao PSSC.

O parlamentar não pode acumular a aposentadorias, independentemente de ter contribuído para o serviço público ou para o INSS. Ele deve optar pela aposentadoria do PSSC, na proporção dos anos de mandato, ou pelo INSS.

Por exemplo, um deputado que tenha ficado no cargo por dois anos, somou mais sete anos de tempo de mandatos eletivos (estadual e municipal) e averbou tempo de contribuição ao INSS para completar 35 anos. Se tiver 60 anos de idade, poderá se aposentar pelo plano do Congresso com um salário que atualmente será de R$ 8.681,92.

Apenas 64 dos 535 aposentados se incluem nesse novo modelo de aposentadoria.
Congressistas se aposentam com até R$ 33 mil.

R7