STF priorizará ação sobre autorização para afastar parlamentar, diz Cármen Lúcia

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou hoje (28) que dará “prioridade” de julgamento à ação sobre a necessidade de autorização legislativa para que a Corte aplique medidas cautelares contra parlamentares.

“Será muito bom que a ação seja julgada prontamente”, afirmou a ministra, ao anunciar que o assunto será levado a plenário “em breve”. Para isso, resta apenas que o relator, ministro Edson Fachin, conclua seu voto e libere a ação para que seja pautada para julgamento.

O assunto mobilizou os Poderes Judiciário e Legislativo após a Primeira Turma do STF ter decidido, nesta semana, afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício do mandato, impondo a ele também recolhimento domiciliar noturno, medidas cautelares descritas como alternativas à prisão preventiva.

Após ser notificado, o Senado aprovou, nesta quarta-feira, um requerimento de urgência para que o plenário revise a decisão sobre o afastamento de Aécio. Segundo o vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a votação sobre o assunto deve ocorrer na próxima terça-feira (3), mas alguns senadores querem que o STF julgue primeiro a ação que trata do tema, de modo a evitar mais desgaste entre os poderes.

Em seguida à decisão dos senadores de revisar decisão do Supremo, Cármen Lúcia evitou falar sobre a existência de crise institucional. Ela confirmou ter conversado com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), na noite de ontem (27), com quem disse estar “numa boa”. “O fim do direito é a paz, a finalidade do direito é a paz. Nós construímos a paz”, afirmou a ministra na noite de quarta-feira.

Agência Brasil

Apenas 3% aprovam governo Temer. 77% reprovam, diz pesquisa CNI/Ibope

A popularidade do presidente Michel Temer continua em queda, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Este é o quarto trimestre consecutivo de piora na avaliação do governo Temer. A pesquisa CNI-Ibope, divulgada hoje (28) mostrou que apenas 3% da população consideram o governo Temer ótimo ou bom. Já 77% consideram ruim ou péssimo; 16% avaliam com regular e 3% não sabem ou não responderam.
Na pesquisa anterior, a popularidade de Temer já havia caído a seu nível mais baixo entre os ex-presidentes. Em julho deste ano, 5% dos entrevistados avaliaram o governo como ótimo ou bom, 21% como regular, 70% como ruim ou péssimo e 3% não souberam ou não responderam.
A popularidade do presidente Michel Temer caiu a seu nível mais baixo. Segundo a CNI, a avaliação do governo como ótimo ou bom é a pior desde o final do governo de José Sarney, em julho de 1989, que foi 7%.
Segundo a pesquisa da CNI, o aumento da impopularidade também foi registrado pelo número de pessoas que dizem não aprovar a maneira do presidente governar ou que não confiam no presidente. O percentual dos entrevistados que confiam em Temer caiu de 10%, em julho, para 6%, em setembro. Já 92% não confiam no presidente; na última avaliação, esse percentual era de 87%.
O índice que desaprova a maneira do presidente Temer governar também subiu de 83% para 89%. Entre os que aprovam a maneira de governar, eram 11% em março, agora são apenas 7%.
Entre as notícias mais lembradas pela população estão as que tratam da corrupção no governo, da Operação Lava Jato e a liberação para exploração mineral na Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca) exploração de minério. Para 68% dos entrevistados, o noticiário recente é desfavorável ao governo; enquanto 9% avaliam que as notícias recentes têm sido favoráveis; e para 12% elas não são favoráveis, nem desfavoráveis.
Para o gerente-executivo de Pesquisa e Competitividade da CNI, Renato da Fonseca, a popularidade muito baixa nesse momento tem dois componentes. “Nessa mudança [da avaliação] de julho para setembro, o debate todo em torna da Amazônia afetou essa avaliação. E, por mais que se tenha indicadores mostrando a evolução gradual da economia, a população não está percebendo isso ainda, não vê melhoras”, disse, explicando que a questão econômica é sempre muito atrelada à avaliação do governo.
A aprovação do atual governo caiu mais entre os entrevistados com renda familiar mais alta. Das pessoas com renda familiar acima de cinco salários mínimos – faixa mais alta de classificação da pesquisa – o percentual dos que o consideram ruim ou péssimo subiu de 75% para 86%. Ainda assim, na comparação com os diferentes estratos de renda familiar, esse é o grupo onde a popularidade do governo é mais elevada (12%).
Avaliação por área 
Duas áreas registram significativa variação no percentual de desaprovação no período, acima da margem de erro. A área de meio ambiente, que em julho era desaprovada por 70% da população, passou a ter umar reprovação de 79% e a aprovação teve queda de 21% para 15%. Já a desaprovação da área de educação subiu de 75% para 81% e a aprovação caiu de 22% para 17%.
Ainda assim, na comparação com julho, não há mudanças no ranking das áreas avaliadas. A pior avaliação do atual governo refere-se aos impostos e à taxa de juros. Os índices de desaprovação nestas áreas são, respectivamente, de 90% e 87%. Em seguida, aparecem a saúde (86%), o combate ao desemprego (85%) e a segurança pública (85%).
Perspectivas
As perspectivas para o tempo restante do governo também não são positivas, segundo a CNI. Para 72% dos entrevistados, o restante do governo será ruim ou péssimo, para 17% será regular e para 6% será ótimo ou bom.
Para 59% dos entrevistados, o governo Temer está sendo pior que o governo da presidente Dilma Rousseff. Em março, esse índice era de 52%. Já 8% acham que o governo Temer está sendo melhor e 31% consideram igual ao governo Dilma.
O levantamento foi realizado com 2 mil pessoas, em 126 municípios, entre os dias 15 e 20 de setembro e revela a avaliação dos brasileiros sobre o desempenho do governo federal. A pesquisa completa está disponível na página da CNI. A margem de erro da pesquisa é 2% e o nível de confiança utilizado é 95%.
Agência Brasil

Dom Manoel Delson celebra Crisma em Curral de Cima

Nesta sexta-feira (22) a Paróquia de São Miguel recebeu o Arcebispo da Arquidiocese da Paraíba, Dom Manoel Delson Pereira da Cruz, para Celebrar a Santa Eucaristia para os adolescentes, jovens e adultos que receberam a unção do Espírito Santo através do sacramento do Crisma.

A celebração iniciou-se às 19h e foi presidida pelo Arcebispo  Dom Delson e concelebrada pelo Padre Cícero Salvador, vigário da Paróquia de Cruz do Espírito Santo e Padre Toinho, Vigário da Paróquia de São Miguel.

O prefeito de Curral de Cima Totó Ribeiro esteve participando da celebração do Crisma ao lado de sua esposa a primeira Dama Tequinha ,seus filhos e demais familiares. Segundo Totó, todos deveriam se espelhar no exemplo de Jesus, que se sacrificou e se fez pão e vinho por todos nós. “Venho aqui não só como prefeito, mas também como cidadão, para agradecer e pedir ao nosso Deus que nos proteja sempre e ilumine nossos caminhos”, frisou.

O crisma é o sacramento em que se ratifica a graça do batismo. O jovem ou adulto recebe, através da ação do Bispo, uma unção com o Crisma (óleo de oliveira).

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Prefeitura realiza desfile cívico em Jacaraú

A Prefeitura Municipal de Jacaraú, através da Secretaria de Educação, em parceria com todas as Escolas Municipais, Particulares e Estaduais, promoveram nesta sexta-feira dia 22 de setembro um grande e belo desfile cívico com o tema “Meu Município tem história”.

O evento teve o início às 16h00min iniciando com as apresentações dos pelotões da comissão de frente acompanhados pela Banda Marcial Marluza de Brito da Cidade de Jacaraú, na sequencia os pelotões de todas as escolas mostrando que Jacaraú tem história, acompanhada com as Bandas Marciais das cidades de Pedro Régis, Nova Cruz, Lagoa de Dentro, Caiçara, João Pessoa, CCV/Jacaraú, Serra de São Bento, Duas Estradas, Mamanguape, Serrinha, Alzira Lisboa/Jacaraú, Caiçara e Rio Tinto.

Estiveram presentes no evento, o Prefeito Elias, a primeira Dama Raquel, todo secretariado municipal, os vereadores e demais autoridades do município e da Região entre elas, o Prefeito Baia de Pedro Régis, a Deputada Estadual Camila Toscano, Deputado Federal Rômulo Gouveia e os ex-prefeitos de Jacaraú, José Luis, José Fernandes, Cristina e Dr. Severino da Cidade de Pedro Régis.

Em seu discurso, o prefeito Elias agradeceu e parabenizou as secretarias e a todos que contribuíram para a realização do desfile cívico. “Foi um evento muito positivo para nossa Cidade, a celebração da Independência é um momento de reverenciar o nosso país, que nos sensibiliza a cuidar de Jacaraú, cidade que tanto nos orgulha em está administrando”. Concluiu.

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Comissão aprova restrição às pesquisas eleitorais: ‘não refletem a realidade’, diz deputado paraibano

Para alguns candidatos, pesquisa eleitoral só vale quando os mostra à frente. Se a sondagem lhes é desfavorável, a despeito do esforço para parecerem competitivos e até favoritos, então a explicação só pode ser uma: trata-se de “manipulação”, com o objetivo de induzir o eleitor a votar neste e a evitar aquele candidato. Por isso, não surpreende que, na comissão que discute reforma política na Câmara, tenha sido aprovado o texto-base de um projeto de lei que prevê restrições às pesquisas eleitorais. É um desejo antigo dos políticos, que só não foi adotado até agora porque eles temiam ser acusados de violar o preceito constitucional da liberdade de informação. Pelo jeito, perderam esse receio.

“Infelizmente, há muitas pesquisas que não refletem a realidade. Acho que a nova regra consegue aliar bem a liberdade de expressão, mas sem que, na véspera da eleição, uma pesquisa influencie o resultado”, afirmou o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), resumindo, em poucas palavras, os argumentos a favor dessa evidente violação da Constituição.

Em primeiro lugar, não está em questão a qualidade das pesquisas. É evidente que, como em qualquer atividade, há pesquisas tecnicamente impecáveis, gerando dados confiáveis, e há pesquisas cuja metodologia é falha, chegando a resultados distorcidos do quadro eleitoral. Nos últimos anos, e não apenas no Brasil, os institutos de pesquisa foram questionados sobre a qualidade de seu trabalho em razão da discrepância, em alguns casos, entre seus levantamentos eleitorais e o resultado das urnas.

Nada disso, porém, pode servir como pretexto para proibir totalmente a divulgação de pesquisas eleitorais, seja na semana anterior à votação, como prevê o texto aprovado na comissão, seja em qualquer tempo. Se algumas pesquisas deixam a desejar, a consequência mais evidente é a perda de credibilidade de quem as produziu – e é claro que, num mercado competitivo como o dessas sondagens, credibilidade é o principal patrimônio. Portanto, é do interesse dos institutos de pesquisa sérios aprimorar seus métodos para produzir levantamentos com a menor margem de erro possível, distinguindo-se dos oportunistas contratados por candidatos empenhados em confundir os cenários eleitorais. Proibir essas empresas sérias de fazer seu trabalho, a partir do pressuposto de que há pesquisas malfeitas cujo objetivo é manipular a eleição, é transformar a liberdade de informação em meia liberdade – figura que não existe no ordenamento jurídico nacional.

No limite, quem deve decidir em quem acreditar é o eleitor. O que esse projeto em tramitação pretende é dizer ao eleitor que, uma semana antes da votação, não deve acreditar em ninguém – nem mesmo nos bons institutos de pesquisa – sob o argumento de que os números podem induzi-lo a votar desta ou daquela maneira.

De novo, o cidadão brasileiro é tido como incapaz de tomar uma decisão por conta própria, a partir das informações disponíveis – entre as quais as pesquisas eleitorais. A proibição da divulgação dessas sondagens sonega ao eleitor justamente uma informação que pode efetivamente levá-lo a escolher um e não outro candidato, de acordo com seus interesses. E isso nada tem de manipulação – a não ser, é claro, para o candidato que vê o voto que tinha como certo migrar para seu adversário.

As pesquisas se tornaram uma referência do eleitor na hora de votar, e é por isso que os políticos as temem tanto. Pretendem controlá-las sob o pretexto de tornar o eleitor livre de influências que, segundo eles, podem desequilibrar a disputa.

Ora, o que desequilibra a disputa é justamente a ausência de informações. Como esquecer que o governo petista tratou de sonegar dados sobre o aumento da desigualdade de renda às vésperas da eleição presidencial de 2014, aquela que Dilma Rousseff ganhou por um triz, sob o argumento de que a legislação eleitoral proibia a publicação de dados capazes de influenciar as decisões do eleitor? Eis aí o que acontece quando o eleitor fica no escuro.

Estadão