Procon-PB orienta consumidores sobre lei da venda casada de passagens

A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PB) orienta aos consumidores que agora é lei a proibição da venda casada em bilhetes de passagens rodoviárias, esclarecendo que o passageiro não é obrigado a pagar pelo seguro.
A superintendente do Procon, Késsia Liliana, explicou que muitas vezes o passageiro não é informado do seguro e acaba realizando um pagamento indevido. “A Lei 10.951 de 18 de julho de 2017 agora é clara ao prever que o respectivo seguro só poderá ser cobrado se o passageiro depois de informado devidamente fizer a opção de pagar o seguro”, observou.
As empresas de transportes rodoviários que operam no Estado estão obrigadas a afixar em cada guichê de vendas uma placa informativa com 10 centímetros, dispondo sobre a facultatividade do pagamento do seguro.  A Lei determina que o funcionário da empresa deve, no ato de cada compra, informar diretamente ao usuário que é facultado o pagamento do seguro.
Ainda de acordo com a lei, a empresa de transporte que não cumprir a determinação vai pagar uma multa no valor de 250 UFR-PB, que poderá ser dobrada em caso de reincidência.
Késsia Liliana disse que a fiscalização do Procon-PB estará diligente para atender denúncias e atuar sobre o rigor da lei. Em casos de dúvidas, denúncias, sugestões os consumidores podem ligar para o número 151.
Parlamentopb

Sonegação de impostos no Brasil chega a R$ 315 bilhões em 2017

Enquanto o Governo repassa a conta da crise política e econômica para os consumidores, além de cortar mais de R$ 5 bilhões em gastos, a sonegação de impostos no País já atingiu a mastodôntica marca de R$ 315 bilhões nos últimos sete meses, indicam dados levantados pela Coluna junto a órgãos oficiais e entidades de classe que acompanham os números.

São R$ 18 mil reais sonegados por segundo e mais de R$ 1 milhão por minuto. Com esse montante que não entra nos cofres da União, seria possível, por exemplo, construir milhares de postos de saúde equipados.

Os bancos públicos e privados permanecem no topo da lista de instituições devedoras da União. São R$ 124 bilhões que, se pagos, aliviariam o rombo nas contas públicas.

Os sonegadores estão sob a mira da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que, assim como outros órgãos, está sucateada, com sistemas informatizados inoperantes e falta de pessoal. Porém, com esforço dos servidores, nos últimos quatro anos, o trabalho dos procuradores da Fazenda Nacional resultou na recuperação de R$ 76 bilhões e evitou a perda de R$ 500 bilhões aos cofres públicos.

Na grita contra os cortes do Governo e o aumento de impostos anunciado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o senador João Capiberibe (PSB-AP) engrossa o coro popular: “Estudos do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional indicam que em 2015 foi sonegado o triplo do déficit anual nas contas do Governo”.

IG Ultimo Segundo

Deputado da PB defende a antecipação da janela partidária para mudança de sigla sem que haja punições

 A votação para prosseguimento ou não da denúncia contra Michel Temer (PMDB) está marcada para o dia 2 de agosto, após o retorno das atividades das Casas Legislativas em Brasília. Enquanto isso, os parlamentares aproveitam o recesso para analisar as possibilidades de mudanças de seus partidos pensando em possíveis punições por desobediência às orientações das siglas na votação. Quem apoia a antecipação da janela partidária é o deputado federal Efraim Filho, líder do DEM na Câmara.

O partido de Temer e mais três siglas aliadas (PP, PR e PSD) já fecharam questão para votar contra a denúncia. O PSDB, que ameaçou deixar a base do governo pelo menos duas vezes desde a divulgação dos áudios de Joesley Batista, liberou a bancada. O tucano Paulo Abi-Ackel (MG) é o autor do relatório favorável a Temer aprovado na CCJ. Tucanos já avisaram ao Planalto que mais da metade da bancada deve votar pela admissibilidade da denúncia.

O caso mais claro de desentendimento entre os “rebeldes” e a Executiva partidária é o dos deputados Danilo Forte (CE) e Tereza Cristina (MS). A possibilidade de que os dissidentes pessebistas trocassem de partidos movimentou articulações e causou até mal-estar entre Temer e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Temer se reuniu com ambos após saber que eles estavam sendo cortejados pelo DEM de Maia. O presidente teve de tentar desfazer o clima em dois jantares consecutivos com Rodrigo Maia esta semana.

O porém é a abertura da chamada “janela partidária”, período em que os políticos podem trocar de agremiações. Segundo a reportagem do portal G1, alguns líderes já defendem antecipar esse momento. A próxima janela começa apenas em março do ano que vem. A intenção desses parlamentares é antecipar a possibilidade de trocas para antes do fim de 2017. Os líderes do DEM, Efraim Filho (PB), e do PR, José Rocha (PR), já disseram que os partidos apoiam a antecipação da janela.

PB Agora com Congresso em Foco

Em 6 meses, JP já registra mais de 80% dos golpes virtuais de 2016. Especialista dá dicas

Tudo que se procura comprar está na internet. O perigo é que nem sempre se sabe a procedência desses produtos, ficando os usuários vulneráveis a ataques. Somente no primeiro semestre deste ano foram 150 fraudes na internet em João Pessoa, segundo informações da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF) da Capital.

O número representa mais de 80% de todas as ocorrências do ano passado, quando foram catalogados 183 golpes. Quem é vitima deste tipo de golpe, pode recorrer a DDF de Campina Grande e nos demais municípios o caso deve ser informado as Delegacias Distritais. Roupinha de bebê, celular, carro, casa e até cabelo humano são encontrados facilmente em grupos de troca e venda de produtos, muitas vezes os consumidores não têm qualquer garantia de concretização dos negócios, ficando dependentes somente da índole de quem vende, podendo gerar diversos transtornos, alertam especialistas.

Desconfiar. Esta é a primeira atitude que o usuário deve tomar ao se deparar com promoções tentadoras vindas do mercado virtual. Isso porque preços surreais quase sempre indicam vendedores fajutos, destaca o responsável pela Delegacia de Defraudações e Falsificações, Lucas Sá.

“O usuário tem que fazer uma pesquisa, buscar o preço médio do produto em lojas e sites. E nunca repassar valores sem ter certeza da idoneidade do vendedor. Já prendemos pessoas que anunciavam celulares a preços muito abaixo do mercado, dizendo que compravam mais barato no exterior. O usuário repassava o valor e o produto não existia”, exemplificou o delegado.

O especialista em Segurança de Redes de Computadores, Marcos Tulio Gomes, reforça que nestas plataformas os usuários devem ter cuidados redobrados. “Nos grupos fechados de compra e venda é necessário manter uma certa parcimônia ao se negociar. Vale as estratégias do comércio físico: conheça seu cliente ou seu vendedor, verifique se o perfil é verdadeiro, busque depoimentos de outros usuários que já negociaram anteriormente com eles. Se for realizar o pagamento em espécie, escolha um lugar de grande fluxo de pessoas”.

Marcos Tulio, que também é professor de Segurança Virtual na Faculdade Internacional da Paraíba (FPB), defende as redes sociais como excelentes espaços de negociação, mas nunca de finalização dos negócios. “Para que a negociação pessoa para pessoa possa ser segura, ou pelo menos para mitigar os riscos, é necessário adotar algumas ações. Negocie nas redes sociais, mas na hora de fechar a venda procure uma plataforma de e-commerce, tais como o MercadoLivre, o OLX ou sistemas de pagamento como o PagSeguro ou PayPal”.

PB Agora

Folha destaca que crise sangra mais o NE, mas ressalta que PB continua crescendo

A gente se horroriza de ver tantas pessoas largadas na degradação da miséria nas ruas do centro rico da cidade mais rica do Brasil, São Paulo. Não raro remexem o lixo à procura de comida ou de latas que lhes renderão centavos. Dormem nas calçadas geladas. Não lembrava de ver tantos faz bem mais de uma década. A referida opinião foi destaque neste domingo na Folha de São Paulo, onde destaca também que a PB, MA e RN estão de fora dessa decadência econômica registrada nos demais Estados.

Não devem ser as cenas mais lúgubres do país. Os três anos de recessão desgraçaram mais a vida de uma região bem mais pobre, o Nordeste, do que pouco se fala. Desde que a ruína começou, no início de 2014, o número de pessoas com algum tipo de trabalho diminuiu em cerca de 2,3 milhões no Brasil inteiro. Quase 69% dessa baixa de empregos ocorreu no Nordeste. Note-se que a região contava apenas com 24,5% da população ocupada em 2014. É desproporcional ao ponto da calamidade.

Do total dos rendimentos perdidos no país desde 2014, 46,5% se foram no Nordeste, que, no entanto, tinha apenas cerca de 16,6% da massa nacional de rendimentos do trabalho (contas baseadas na Pnad Contínua do IBGE). Os resultados do Nordeste continuam ruins se a comparação é feita com os dados de 2015 ou 2016, mesmo que a região acompanhe a despiora nacional recente.

Pelas contas do Boletim Regional do Banco Central, o PIB do Nordeste estagnava ainda em fevereiro (dado mais recente), quando o restante do país crescia, na comparação trimestral. As vendas no varejo encolhiam, no trimestre, subindo na média do país. A inflação é maior no Nordeste.

A queda dos PIBs das maiores economias da região, Bahia, Pernambuco e Ceará, foi da ordem de 5% em 2016, ante 3,6% da média nacional. Essa tristeza acontece de resto em Estados em que os rendimentos do trabalho equivalem, em geral, à metade da média daqueles de São Paulo, a cerca de R$ 1.400 por mês (a disparidade deve ser ainda maior, se considerados os rendimentos do capital, em geral subdeclarados).

No caso de quem faz bico, a situação é ainda pior. No Nordeste, a informalidade afeta quase 50% dos empregados (quem trabalha sem carteira, por conta própria e com a família, sem salário). No Sudeste, 33%.

A crise foi mais destrutiva em Pernambuco, onde se registrou a maior baixa nacional na massa de rendimentos do trabalho: perda de 17% em relação a 2014 (no Brasil, de 2,5%). Em seguida, nos próximos Alagoas e Sergipe, com perdas em torno de 9%. Depois, Bahia e Ceará, quase 6%, desgraça semelhante à do Rio de Janeiro. Paraíba, Rio Grande do Norte e Maranhão ficaram no azul ou quase.

Que praga se abateu sobre o Nordeste? Aqui é possível dar apenas pinceladas cinzas e grossas, pois se trata de quatro anos, de nove Estados, e os estudos são escassos. Houve cinco anos de seca, que abateu muito o Ceará. Houve o colapso de preços e produção de derivados de petróleo, que abalou a Bahia. A interrupção do desastroso projeto da refinaria Abreu e Lima e o colapso da indústria naval derrubaram Pernambuco, que ainda perdeu com a baixa produção de energia elétrica (seca) e de automóveis. A ruína da Petrobras e do investimento federal em obras, enfim, contribuíram para o desarranjo nordestino.

PB Agora com Folha de S. Paulo

Ricardo é convidado pela Energisa para participar do maior evento do setor de energia elétrica do país

O governador Ricardo Coutinho foi convidado oficialmente, nesta quarta-feira (5), para participar da abertura do IX Congresso de Inovação Tecnológica em Energia Elétrica (Citenel) e do V Seminário de Eficiência Energética no Setor Elétrico (Seenel), realizados em conjunto, bienalmente, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e organizado pela Energisa. O Citenel/Seenel tem como tema “Inovação e Integração: Respostas Locais para Barreiras Globais” e vai acontecer nos dias 2, 3 e 4 de agosto deste ano, no Centro de Convenções, em João Pessoa.

Participaram da reunião o diretor-presidente da Energisa, André Teobald, o diretor de operações da Energisa, Jairo Kennedy, os representantes institucionais da Energisa, José Aracoeli e Alana Ferreira, além do secretário da Educação, Aléssio Trindade, e o secretário executivo de energia e PAC, Robson Barbosa.

O Citenel/Seenel é considerado o mais importante encontro de Inovação, Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e Eficiência Energética do setor de energia elétrica do Brasil. “Quero muito ir a este evento importante que trará uma proposta de inovação e integração entre os setores ligados à energia elétrica. Vai ser um grande congresso no nosso Centro de Convenções que, além de gerar conhecimentos e parcerias, também irá aquecer o turismo e a economia da Paraíba”, observou o governador Ricardo Coutinho.

O evento vai contar com a participação das principais lideranças e instituições do segmento, abrangendo desde geradoras (hidrelétricas, termoelétricas, nuclear, eólica, solar entre outras), transmissoras, distribuidoras e comercializadoras de energia, a empresas de base tecnológica, indústrias, ESCOs (Energy Services Company), agências do setor, centros de pesquisa, certificadoras e universidades.

Nesta edição haverá, pela primeira vez, uma exposição de mais de 170 produtos que foram selecionados pela Aneel de várias distribuidoras do Brasil. Serão expostos equipamentos nas áreas de sustentabilidade, inovação, softwares, eficiência energética, entre outros. A exposição é aberta ao público para que os visitantes possam conhecer essas novas tecnologias.

De acordo com o diretor-presidente da Energisa, André Teobald, o evento é uma grande oportunidade de encontro com lideranças e instituições do setor, devendo reunir cerca de 1.400 participantes, além dos visitantes. “Este é um evento inédito na Paraíba e traz grandes nomes do segmento, inclusive pessoas de fora do país. O Citenel/Seenel é dedicado ao setor elétrico com o objetivo de discutir inovações, pesquisa e desenvolvimento na área. Vamos nesse encontro olhar para frente, ou seja, para o futuro do setor elétrico. A Energisa está muito satisfeita em organizar esta edição do evento e estamos muito felizes também porque ganhamos, este ano, o prêmio da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica como a melhor distribuidora de energia elétrica do país. Então, isso é uma honra para a empresa e para a Paraíba. Espero que o governador possa prestigiar Citenel/Seenel. Será uma grande alegria”, pontuou.

Secom-PB

Lula chama Aguinaldo de traidor, elogia Ricardo e desafia Cavalcanti

Em entrevista no início da tarde desta quarta-feira (5), à Rede Arapuan de Rádios, no programa Rádio Verdade, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) rebateu as declarações do empresário Roberto Cavalcanti. “Esse cidadão falou muita bobagem essa semana. Quero ver se esse cidadão tem coragem para me entrevistar, meia hora no programa de comunicação dele, e falar as bobagens que falou. Um cidadão desse não merece meu respeito, nem foi eleito senador”, frisou o ex-presidente, que sinalizou com a possibilidade de processar Cavalcanti, que esta semana chamou Lula e a ex-presidente Dilma de “bandidos perigosíssimos”.

Durante a entrevista o ex-presidente Lula classificou de covardes, traidores, políticos que exerceram ministérios no governo de Dilma, a exemplo do deputado Aguinaldo Ribeiro, hoje líder do governo Temer na Câmara dos Deputados, e que apoiaram o “golpe” contra a ex-presidente.
Segundo Lula, Temer e o Aécio estão provando hoje do veneno que plantaram. “Eles estão colhendo tempestade porque eles plantaram ódio”, disse.
Elogios a Ricardo
O ex-presidente começou a entrevista saudando o governador Ricardo Coutinho, a quem classificou como uma pessoa “séria e extraordinária”.
Lula falou da importância da transposição das águas do São Francisco e lembrou a visita que fez recentemente a Monteiro, na inauguração popular da transposição.
“Logo, logo o governador vai anunciar o fim do racionamento em Campina grande”, disse Lula e pediu para Ricardo fazer uma grande festa quando forem concluídas as obras do Eixo Norte da Transposição, ocasião em que, garantiu, estará presente.
Crise
Ao comentar o processo de desastabilização que o país enfrenta, o ex-presidente disse acreditar que tem muita gente grande interessada em desestabilizar o Brasil, e que estariam por trás dos movimentos que levaram ao “golpe”, que culminou com o afastamento da presidente Dilma Roussef do governo. “Acho que tinha interesse americano que o Brasil não desse certo. A Europa e os Estados Unidos não suportam a soberania do Brasil”, afirmou.
Em tom de descontração, Lula disse que espera contar com o povo da Paraíba no ano que vem e disse que vem se exercitando por duas horas todos os dias – incluindo caminhada, musculação e corrida – para disputar: “Quem quiser disputar, tem que ter muito preparo físico e mental”. O petista declarou que gostaria de ter concluído duas obras: a Transposição e a Transnordestina para ligar todo o Nordeste com uma ferrovia: “Mas, ainda tenho fé em Deus e me considero novo aos 71 anos”.

Ao governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, Lula reservou fartos elogios: “Ricardo é uma pessoa que eu gosto muito e por quem tenho apreço extraordinário. Acho um dos políticos mais sérios desse país e ele deve ser motivo de orgulho para o povo da Paraíba. Tenho certeza de que estaremos juntos nas próximas lutas neste país”.

Parlamentopb