Reajuste de energia elétrica pode superar os 13% na Paraíba

A tarifa de energia elétrica poderá sofrer um aumento 13,42% residencial e 14,55% industrial a partir de 28 de agosto, para 1,3 milhão de consumidores paraibanos. A proposta foi divulgada nesta terça-feira (30) pela a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O pedido feito pela Energisa, concessionária de energia elétrica da Paraíba, será discutido em audiência pública pela Aneel. A discussão deve ocorrer, em João Pessoa entre os dias 31 de maio e 10 de julho.

 Os valores submetidos à audiência pela Aneel consistem em uma proposta preliminar. Após a análise das contribuições, os índices finais serão deliberados em Reunião Pública Ordinária da Diretoria da Agência.

A revisão tarifária, de acordo com a Aneel,  está prevista nos contratos de concessão e tem por objetivo obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela Aneel.

 A audiência também discutirá a qualidade do serviço.

Os endereços eletrônicos para envio de contribuições da sociedade, entre 31/5 e 10/7/2017, são:

Anísio nega que justiça tenha dado a vitória de Jackson como novo presidente PT – PB

Em entrevista ontem à mídia paraibana, o deputado Anísio Maia (PT) negou que a decisão proferida ontem pelo juiz Keops Vasconcelos, da 15ª Vara da Comarca de João Pessoa, tenha reconhecido a vitória Jackson Macedo como novo presidente estadual do PT na Paraíba, conforme foi divulgado por portais de notícia.

“Não sou advogado, mas li as três folhas da sentença. Em nenhum momento ele afirma isso. O juiz apenas disse que não cabia o pedido de tutela antecipada [antecipação para que o autor da ação não tenha prejuízo devido à eventual morosidade nos efeitos da sentença condenatória]. O parlamentar afirma, porém, que o juiz desconhecia que a direção nacional do partido decidira por reduzir o mandato da atual gestão para junho, fato este que justificaria o pedido de tutela antecipada.

“Temos 15 dias para explicar essas questões à Justiça”, disse, garantindo que o juiz reconheceu que os 120 delegados de sua chapa foram eleitos de forma legítima – na eleição do último dia 6, a atual direção do partido descredenciou 12 dos 120 delegados que haviam votado no parlamentar como novo presidente do PT paraibano. Ou seja, novos capítulos dessa disputa ainda estão a caminho.

Entenda o caso – O ex-secretário do Partido dos Trabalhadores, Jackson Macedo, foi confirmado presidente da legenda na Paraíba. A decisão é do juiz Keops Vasconcelos, da 10ª Vara Cível de João Pessoa, que rejeitou ação do deputado Anísio Maia (PT), questionando a legalidade do encontro estadual do PT. As informações foram divulgadas no programa Correio Debate.

No encontro, realizado no dia 06 de maio, Jackson Macedo foi eleito presidente do partido na Paraíba. Na liminar, com tutela antecipada, Anísio alegava que o encontro não respeitou as regras partidárias. Por não aceitar as regras do encontro, o grupo de Anísio realizou um outro encontro que elegeu o deputado presidente do PT.

“Não vislumbrei que na reunião da Executiva estadual tenha ocorrido qualquer tipo irregularidade ou desrespeitado as regras do encontro. Até o momento permanece como válida a eleição de Jackson Macedo”, disse o magistrado.

PB Agora

Paraíba pode perder R$ 24,3 milhões de FPM e prefeitos reclamam da possibilidade de ter receitas atingidas

Se aprovada na Câmara dos Deputados a proposta que promove a mudança na distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que prevê a destinação de 2% dos recursos para os municípios de turismo por temporada, algumas prefeituras paraibanas podemperder R$ 24.350.258,19 nos repasses regulares.

O texto foi apresentado pelo então deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), que renunciou ao mandato para assumir a prefeitura de Angra dos Reis (RJ), em janeiro de 2017. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) considera a matéria prejudicial às Prefeituras, considerando que reduzirá os repasses comum a todos os entes municipais.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 287/2016 altera a Lei 5.172/1966 do Código Tributário Nacional, que define a forma de rateio do FPM. Atualmente, 10% é transferido para as capitais dos Estados e 90% para os demais Municípios do País.

O autor da proposição propõe que os primeiros passem a receber 9% e as demais cidades, 89%. Os dois pontos percentuais destinados aos Municípios turísticos seriam aportados em uma reserva do FPM e repartidos conforme critérios definidos por lei ordinária e revistos a cada quatro anos.

Jordão defende, no texto, que o projeto objetiva com pensar as cidades brasileiras que enfrentam fluxos turísticos concentrados em determinadas épocas do ano, quando os equipamentos públicos, como hospitais, delegacias e rodoviárias, ficam sobre pressão para atender a população extra. Localização. O projeto será analisado nas comissões de Turismo; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para votação no Plenário da Câmara.

A CNM é contrária à pro posta. O impacto da medi da pode ultrapassar R$ 772 milhões aos municípios. Um levantamentos da própria CNM revelam que mais de 80% dos Municípios são dependentes do Fundo de Participação dos Municípios e o tem como sua principal receita.

Os prefeitos têm até o final de julho para aderir ao parcelamento da dívida previdenciária, orçada em mais de R$ 10 bilhões só no Estado. Foi o que informou ontem o presidente da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, ao apontar a renegociação divida dos municípios brasileiros com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como uma das principais conquistas da 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada na semana passada na Capital Federal.

De acordo com Tota Guedes, a renegociação dessas dívidas vai garantir uma economia de mais de 70% dos, com a diminuição dos juros e demais encargos, por meio de um parcelamento de até 200 meses. “Com esta economia, os municípios terão o socorro financeiro para investir em outras ações e amenizar a crise que estão enfrentando”, comentou.

PB Agora

Odebrecht e JBS: 42 políticos da ‘elite’ dos partidos aparecem nas 2 megadelações

Entre as centenas de políticos envolvidos nos processos da Operação Lava Jato há uma “elite” de 42 nomes que apareceram nas duas maiores delações reveladas pela Justiça até agora: as da Odebrecht e da JBS. Na lista dos citados por sócios e executivos tanto da empreiteira quanto do conglomerado do setor de carnes estão o presidente Michel Temer e seus antecessores Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, além de ministros, ex-ministros, governadores e ex-governadores, entre outros.

Os integrantes desse clube de elite teriam recebido, em conjunto, cerca de R$ 1,2 bilhão em propinas e contribuições oficiais de campanha, segundo os depoimentos dos delatores. O dinheiro teria sido usado pelas empresas para comprar influência ou como contrapartida por benesses recebidas do setor público.

No ranking dos valores recebidos, quem se destaca é o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, mencionado nas duas delações como intermediário de doações em caixa 2 para campanhas eleitorais do PT e influente para intermediar operações com fundos de pensão e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Os depoimentos em que Mantega é citado o relacionam a quase R$ 450 milhões em repasses. Nessa conta estão incluídos os US$ 150 milhões – convertidos em reais pela cotação da época – que o ex-ministro teria operado em nome de Lula e Dilma em contas no exterior, de acordo com o relato de Joesley Batista, um dos donos da JBS.

O nome de Mantega também apareceu envolvido em supostos crimes no relato de Marcelo Odebrecht, ex-presidente da maior empreiteira do País. Segundo ele, o ex-ministro “azeitou” um esquema para garantir que a Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, aprovasse a compra de uma torre comercial e shopping center em São Paulo da Odebrecht Realizações. O negócio foi fechado em 2012. Em resposta, Mantega disse que a delação de Odebrecht é uma peça de ficção.

Rio e Minas. O segundo nome de maior destaque nas delações, em termos de valores implicados, é o do ex-governador do Rio Sergio Cabral (PMDB). Ele teria recebido cerca de R$ 125 milhões, sendo R$ 98 milhões da Odebrecht.

A seguir, com cerca de R$ 96 milhões associados a seu nome, aparece o tucano Aécio Neves, senador afastado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em razão das investigações sobre a JBS, ex-governador de Minas e ex-candidato a presidente. Com base nos depoimentos dos executivos da Odebrecht, foram abertos cinco inquéritos no STF para investigá-lo – o que o tornou recordista em investigações ao lado do senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Na delação da JBS, Aécio é citado em pagamentos de propina disfarçados em operações imobiliárias e de compra de espaço publicitário. O tucano também aparece em uma gravação, feita por Joesley, na qual pediu R$ 2 milhões para pagar sua defesa em processos da Lava Jato. Ao acertar os detalhes de quem buscaria o dinheiro, o senador afirma: “Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação”. A seguir, indica um primo para fazer a coleta dos recursos.

Atual ocupante da cadeira presidencial, Temer é o personagem de maior peso político a aparecer nas delações. Dois episódios citados nas duas delações tiveram como palco o Palácio do Jaburu, residência oficial dos vice-presidentes. O primeiro foi um jantar no qual Marcelo Odebrecht teria acertado apoio financeiro ao PMDB nas eleições de 2014. O segundo, em março deste ano, foi o diálogo entre Temer e Joesley, gravado pelo empresário, e que mergulhou o governo em sua maior crise.

Defesa. Em nota ao Estado, o Palácio do Planalto informou que presidente Michel Temer já esclareceu que sua relação com as empresas Odebrecht e JBS foi “sempre institucional”. “As eventuais doações de campanha feitas por esses grupos ao PMDB ocorreram de forma oficial e foram declaradas à Justiça”, diz o texto.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirma que sua vida já foi devassada pela Operação Lava Jato com quebra de sigilos bancário, fiscal e contábil e nenhum valor ilícito foi encontrado, evidenciando que o petista é inocente.

“Sua inocência também foi confirmada pelo depoimento de mais de uma centena de testemunhas já ouvidas – com o compromisso de dizer a verdade – que jamais confirmaram qualquer acusação contra o ex-presidente.” Sobre as afirmações de Joesley Batista, a defesa afirma que “não decorrem de qualquer contato com o ex-presidente, mas sim de supostos diálogos com terceiros, que nem sequer foram comprovados”.

A presidente cassada Dilma Rousseff afirma, por meio de sua assessoria, que “jamais tratou ou solicitou de qualquer empresário, nem de terceiros doações, pagamentos ou financiamentos ilegais para as campanhas eleitorais, tanto em 2010 quanto em 2014, fosse para si ou quaisquer outros candidatos”.

A assessoria do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) não atendeu aos contatos da reportagem. Em vídeo divulgado nas redes sociais nesta semana, o tucano afirmou: “não fiz dinheiro na vida pública”.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) chamou de “mentirosos” os diálogos relatados pelo delator da JBS e afirmou que, ao contrário do que afirmam delatores da Odebrecht, “não participou de negociações sobre emendas legislativas para favorecer empresas públicas ou privadas. E não autorizou o uso do seu nome em supostas negociações”.

Os demais citados negam as acusações. A reportagem não conseguiu contato com a defesa do ex-ministro Guido Mantega.

Paraiba com Estadão

Procurador elenca fatores que oneram as eleições e aponta solução para barrar a compra de votos

O Brasil realiza um dos processos eleitorais mais caros do mundo. Um estudo elaborado pelo Senado Federal aponta dois fatores para isso: as questões geográficas e a fragilidade de boa parte do eleitorado, suscetível à influência do poder econômico e das máquinas administrativas, combinada a instrução formal e política limitadas. E isso tem forçado instituições como o Ministério Público Eleitoral e o Fórum de Com bate a Corrupção (Focco) a se posicionarem sobre a com pra de votos nas eleições.

A grande preocupação hoje em dia é com o processo contínuo da compra de votos que acontece mesmo fora do processo eleitoral. A troca de favores e benefícios doados por políticos torna o processo mais frágil. Apesar dessa fragilidade por parte dos eleitores, o Procurador Regional Eleitoral, Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga, acredita que a atuação do político na compra de votos é mais condenável. “Não é possível atribuir a culpa exclusivamente ao eleitor ou ao candidato, visto que o próprio sistema e a mentalidade reinante são indutores das condutas ilícitas. Mas se pudesse apontar, diria que a conduta do candidato é muito mais reprovável sob o ponto de vista moral e jurídico, visto que é alguém que visa ao poder e pretende representar a população e gerir a coisa pública, enquanto que, na maioria dos casos, os eleitores se corrompem por extrema necessidade”, disse o procurador.

Ele acredita que é o combate à corrupção em todas as esferas a solução para se barrar a corrupção do eleitor e do candidato. “É na mudança de mentalidade que se conquistam verdadeiras vitórias, tornando possível frear o ciclo vicioso da compra de votos”, destacou.

E é por conta dessa fragilidade no processo de relação entre políticos e eleitores é que as campanhas eleitorais na Paraíba têm ficado cada vez mais caras. Só para se ter uma ideia, a última campanha dos candidatos eleitos para as doze cadeiras na Câmara dos Deputados e uma para o Senado custaram R$ 50,4 milhões, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Marcos Alexandre disse que a mudança mais difícil é a mudança de mentalidade. Para ele, esse é o grande desafio. Mudar a mentalidade dos eleitores e candidatos. “Todavia, não se pode esperar uma mudança espontânea, infelizmente. É preciso educar, fiscalizar, impedir e punir a compra de votos no Brasil. Sob esses aspectos, temos experimentado uma evolução no combate à corrupção eleitoral (compra de votos). Sem dúvida alguma, se puder escolher o elemento mais importante no combate à compra de votos diria que é a educação da população.

PB Agora

Deputados estaduais reclamam de invasões de colegas parlamentares em suas bases eleitorais

Mesmo faltando mais de um ano para as eleições estaduais, muitos deputados já estão se movimentando intensamente em busca de apoio, não só nas bases eleitorais, mas também fora delas. Outros aproveitam as ações da Assembleia Legislativa, como uma possibilidade para expandir o território. Algumas articulações têm até gerado desentendimentos entre eles nos bastidores da Casa.

Pavimentar as bases eleitorais dos colegas para emplacar mais um mandato parlamentar tem causado intrigas, inclusive, entre os integrantes da mesma bancada no Legislativo Estadual. Durante a semana passada, quem comprou a briga dos colegas foi João Gonçalves (PDT). Revoltado, o deputado acusou um colega de bancada de se infiltrar nas bases de outros seis parlamentares governistas, com o objetivo de atrair votos e promover alianças. “Conversei com os companheiros e estou querendo ser porta voz da denúncia deles para resolver o problema. Não é justo que interferir o trabalho feito por outro”, explicou. Nos bastidores, denúncias como a de João Gonçalves são constantes na Casa. A ‘invasão’ no território alheio já teria provocado alguns conflitos nas duas bancadas, de situação e oposição.

“Todos nós temos a necessidade de ampliar as nossas bases políticas. Mas, as coisas não podem partir de uma iniciativa própria do deputado, pois é uma comunhão de conjunturas que vão acontecendo. Perdemos apoio aqui e conquistamos ali”, confessou Guilherme Almeida.

PB Agora