Justiça manda Danilo Gentili explicar acusação infundada contra Lula

47 – O Instituto Lula divulgou nesta sexta-feira, 24, que uma decisão em segunda instância do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o humorista Danilo Gentili explique formalmente de onde tirou a informação que baseou uma mensagem publicada por ele nas redes sociais no ano de 2015.
Trata-se de um “tuíte” divulgado na conta pessoal do humorista, onde Gentili afirmou que Lula “forjou um ataque (à bomba, na sede do Instituto Lula) para sair de vítima”.
No dia 30 de julho de 2015, uma bomba foi arremessada na entrada do instituto, e a autoria do atentado não foi revelada pela polícia até o momento.
“No dia seguinte ao fato, Gentili publicou a frase acusatória em questão em sua conta no Twitter. Os advogados de Lula, então, ingressaram na Justiça com o chamado pedido de explicações, que é uma medida jurídica que antecede um processo penal por calúnia ou difamação”, explica o Instituto do ex-presidente.
“Quer dizer, agora que a Justiça ordenou que Gentili explique de onde tirou a informação que eventualmente sustente sua acusação, caso ele não consiga explicar, será processado por difamação. Se condenado, a pena será de três meses a um ano de detenção”, afirma.
 Parlamentopb com Brasil 247

Conta de luz terá bandeira amarela em março, com extra de R$ 2 a cada 100 kWh

A bandeira tarifária que será aplicada nas contas de luz em março será amarela, ou seja, com cobrança extra de R$ 2 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A bandeira amarela é ativada quando é preciso acionar mais usinas termelétricas, por causa da falta de chuvas.
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a previsão de chuvas nos reservatórios das hidrelétricas no mês de março ficou abaixo da expectativa anterior, o que levou a indicação de maior geração termelétrica como medida para preservar os níveis de armazenamento e garantir o atendimento à carga do sistema.
Desde dezembro, a bandeira tarifária estava verde, sem custo extra para os consumidores. Na semana passada, a Aneel aprovou os novos valores para as bandeiras neste ano.
O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 como forma de recompor os gastos extras com a utilização de energia de usinas termelétricas, que é mais cara do que a de hidrelétricas. A cor da bandeira é impressa na conta de luz (vermelha, amarela ou verde) e indica o custo da energia em função das condições de geração de eletricidade.
Quando chove menos, por exemplo, os reservatórios das hidrelétricas ficam mais vazios e é preciso acionar mais termelétricas para garantir o suprimento de energia no país. Nesse caso, a bandeira fica amarela ou vermelha, de acordo com o custo de operação das termelétricas acionadas.
 Parlamentopb com Agência Brasil

Baía da Traição começa a cobrar taxa de acesso de vans e ônibus de turismo

A Prefeitura Municipal de Baía da Traição iniciou nesta sexta-feira (24), a cobrança de uma taxa de acesso para vans, ônibus, trailers e similares. A gestão municipal disse que a taxa, que será cobrada apenas nos fins de semana e feriados, é legal e vai ajudar na organização e manutenção da cidade.

Para vans, trailers e similiares será cobrado R$ 60. Micro-ônibus pagarão R$ 100 e ônibus maiores, R$ 150. O pagamento dá direito ao acesso, circulação e estacionamento..

A medida tem causado polêmica entre moradores e comerciantes locais, que acreditam que a taxa afastará os turistas e causará prejuízos à economia local.

Foto: Divulgação / O Nordeste
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Polícia Federal cumpre 15 mandados de busca e dois de apreensão na 38ª fase da Lava Jato

Policiais federais estão nas ruas desde as primeiras horas desta quinta-feira (23) para cumprir mandados da 38ª fase da Operação Lava Jato. Foram expedidos 15 mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva no Rio de Janeiro. A operação foi batizada de Blackout.

De acordo com as investigações, a ação tem como alvo principal a atuação de operadores financeiros identificados como facilitadores na movimentação de recursos indevidos pagos a integrantes das diretorias da Petrobras. Eles são investigados pelos crimes de corrupção, fraude em licitações, evasão de divisas, lavagem de dinheiro dentre outros.

Conforme a  PF, o nome da operação é uma referência ao sobrenome dos dois operadores.

“A simbologia do nome tem por objetivo demonstrar a interrupção definitiva  da atuação destes investigados como representantes deste poderoso esquema de corrupção”, disse a PF.

Os presos serão levados para a Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.

37ª fase

A penúltima fase da operação foi batizada de Calicute prendeu o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral sob a suspeita de receber milhões em propina para fechar contratos públicos. A operação foi uma ação coordenada entre as forças-tarefa da Lava Jato do Rio e do Paraná. Foram cumpridos vários mandados judiciais expedidos pela 7ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro e pela 13ª Vara da Justiça do Paraná.

O ex-governador já teve três pedidos de prisão preventiva cumpridos contra ele e segue no Complexo de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, onde estão os outros presos das operações Calicute e Eficiência.

Foto: Divulgação
G1 Paraná

15 regiões de seis cidades paraibanas sofrerão corte de energia nesta quinta-feira

Nesta quinta-feira, 15 localidades em seis cidades sofrerão com corte de energia elétrica no estado da Paraíba. A Energisa, responsável pelo fornecimento de energia no Estado, não informou sobre os motivos que levaram a empresa a adotar esta medida.

Confira em detalhes os próximos desligamentos programados em Campina Grande e João Pessoa, de acordo com o site da Energisa:

Curral de Cima

Corte das 9h30 às 14h10
Ruas afetadas: SIT OITEIRO

Mamanguape

Corte das 8h às 13h10
Ruas afetadas: LOC DIST DE CAMARATUBA, RUA PRINCIPAL, RUA PROJETADA, SIT CAMARATUBA, SIT VIRTUOSA

Manaíra

Corte das 9h30 às 11h10
Ruas afetadas: SIT CAROA

Picuí

Corte das 8h às 11h40
Ruas afetadas: SIT MATO GROSSO

Remígio

Corte das 8h às 11h40
Ruas afetadas: ROD BR 104, RUA PARAIBA, RUA SANTO ANTONIO, SIT LAGOA DO MATO

São João do Rio do Peixe

Corte das 10h às 12h10
Ruas afetadas: SIT BARRA

Foto: Walla Santos
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Ricardo entrega restauração de estrada que beneficia 270 mil habitantes

O governador Ricardo Coutinho inaugurou, nesta quarta-feira (22), em uma solenidade no município de Sapé, a restauração da PB-004, que tem 40 km de extensão e recebeu aproximadamente R$ 8 milhões de investimento. A obra vai facilitar o trânsito no trecho entre Bayeux, Santa Rita, Cruz do Espírito Santo e Sapé, favorecendo cerca de 270 mil habitantes. A entrega da estrada faz parte de uma série de inaugurações programadas pelo Governo do Estado para os meses de fevereiro e março. A vice-governadora Lígia Feliciano, o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Gervásio Maia, auxiliares do Governo, deputados estaduais e lideranças da região estiveram presentes.
De acordo com Ricardo Coutinho, o Estado já fez, por meio do Programa Caminhos da Paraíba, cerca de 2.150 km de asfalto e até abril não restará nenhuma cidade em isolamento asfáltico no Estado. “As estradas são essenciais para o desenvolvimento de uma região. A Paraíba está ganhando uma malha viária que fica entre as melhores do Brasil. Na minha concepção, para uma cidade se desenvolver tem que ter água e estrada. O acesso asfáltico movimenta a economia e garante a segurança para quem precisa ir e vir para outras cidades. Essa estrada custou R$ 8 milhões e já tínhamos concluído a outra estrada que vai de Sapé a Guarabira, então o Anel do Brejo está bem recuperado. Na verdade, esta é a estrada de número 109 inaugurada neste Governo e ainda tem muito mais”, garantiu o governador.
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Gervásio Maia, comentou que, mesmo nesse período de crise nacional, o Estado não para de inaugurar obras. “O Governo tem projetado a Paraíba para o desenvolvimento e para as futuras gerações, inaugurando escolas, estradas, adutoras. Então, estamos felizes porque o ritmo da Paraíba é diferente da maioria dos estados do país que se encontra em crise. A Paraíba se destaca nacionalmente e isso nos dá ainda mais orgulho de sermos paraibanos”, pontuou.
“O município de Sapé agora está bem servido de rodovias. A estrada significa desenvolvimento e nossa cidade precisa muito de boas estradas porque é uma grande produtora de produtos agrícolas que são escoados com mais facilidade através do asfalto. A obra ficou excelente”, ressaltou o prefeito de Sapé, Roberto Feliciano.
A PB-004 recebeu serviços de correção de defeitos, recapeamento da pista de rolamento com micro revestimento produzido com asfalto de alta resistência a ação do tráfego, limpeza dos acostamentos e do sistema de drenagem, além de sinalização horizontal e vertical.
O superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Carlos Pereira, explicou que quase 4 mil veículos passam diariamente pela estrada PB-004. “Essa era uma estrada que demandava muitos cuidados porque estava deteriorada, completamente estragada. Então o Governo do Estado fez uma restauração no trecho de Bayeux a Sapé e hoje entregamos a estrada nova para o bom uso da população. É bom ressaltar que a PB-004 é uma das estradas com mais movimento no Estado”, frisou.
O motorista Alberto José mora em Sapé e disse que passa todos os dias pela estrada para levar passageiros para João Pessoa e outras cidades. “Com certeza, a restauração dessa estrada facilitou a minha vida e de todos os moradores da região. É complicado trafegar por uma via cheia de buracos, agora a estrada está nova”, comemorou.
A dona de casa Maria das Neves agradeceu ao governador pela obra e disse que admira o empenho do Governo do Estado em melhorar as condições das estradas. “Sempre vejo o governador dizendo que inaugurou estradas por toda a Paraíba, isso é muito bom, porque as estradas são de grande serventia para o povo. Fico feliz em ver que Sapé também foi beneficiada”, falou.

Com Parlamentopb

TJPB decide que promotor acusado de estupro será julgado onde aconteceu o crime

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, declarou a incompetência do TJPB para apreciar e julgar a notícia-crime contra ex-promotor de Justiça acusado de estupro. Consequentemente, o processo retorna ao 1º grau, na comarca de Cajazeira, onde aconteceu o crime. A decisão ocorreu, nesta quarta-feira (22), com a relatoria do juiz convocado Carlos Antônio Sarmento.

O relator considerou, conforme informado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a exoneração do réu dos quadros de carreira de promotor de Justiça do Ministério Público da Paraíba, por meio do procedimento administrativo de impugnação ao vitaliciamento.

“A exoneração de promotor de justiça dos quadros do Ministério Público estadual, acarreta a perda do foro de prerrogativa de função e transfere a competência para processamento e julgamento de eventual ilícito penal para o primeiro grau de jurisdição”, explicou o juiz convocado, citando precedentes do Supremo Tribunal Federal.

O Ministério Público da Paraíba ofereceu denúncia contra Carlos Machado, promotor de Justiça, dando-o como incurso no crime de estupro, ocorrido em abril de 2009, na cidade de Cajazeiras. Desde o dia 4 de novembro de 2015, o denunciado deixou de ser promotor de Justiça.

Assessoria