Câmara e Senado elegem presidentes e retomam trabalhos legislativos nesta semana

Depois de mais de um mês de recesso, deputados e senadores retomam os trabalhos legislativos nesta semana. Oficialmente, a volta das atividades do Parlamento ocorre na quinta-feira (2), a partir das 16h, com a sessão solene do Congresso Nacional, que deverá contar com a presença do presidente da República, Michel Temer, e da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia.

Ministros do governo e dos tribunais superiores, embaixadores estrangeiros e outras autoridades também estão entre os convidados da sessão solene.

Na ocasião, Temer deverá ler sua Mensagem Presidencial ao Congresso, na qual abordará as realizações do governo e propostas para este ano, além de falar de alguns cenários do país para 2017 e de pedir apoio do Congresso para ações do Executivo. Tradicionalmente, a mensagem é lida pelo secretário da Mesa Diretora do Congresso Nacional, mas na abertura dos trabalhos legislativos do ano passado, a então presidente Dilma Rousseff fez questão de ler a mensagem no plenário da Câmara. Na época, Dilma foi aplaudida e vaiada durante seu discurso.

Eleição da Mesa

Antes da abertura oficial dos trabalhos do Legislativo, Senado e Câmara irão escolher seus novos presidentes e demais integrantes da Mesa Diretora.

No Senado, a eleição ocorrerá na quarta-feira (1º). A tradição determina que os partidos indiquem nomes para ocupar esses cargos de acordo com a proporção de senadores que possuem em atividade. Assim, cabe ao PMDB, dono da maior bancada, indicar o novo presidente do Senado. O senador Eunício Oliveira (CE) é o nome escolhido pelo partido e conta tem o apoio da maior parte das legendas.

No entanto, na última semana, o senador José Medeiros (PSD-MT), lançou candidatura para concorrer à vaga. Apesar de não ter o apoio oficial de seu partido, o senador acredita que “há espaço” para a disputa. “Alguns senadores esperavam que o próprio PMDB lançasse um segundo nome. Como isso não foi feito, eu decidi colocar o meu”, explicou.

Medeiros, no entanto, nega que haja uma ruptura ou racha no Senado – seu partido compõe a base de apoio ao governo Temer, que é do PMDB. “No que depender de mim será mais uma disputa de esgrima do que uma luta de MMA”, comparou.

As negociações entre os partidos também envolvem as indicações para os demais cargos da Mesa Diretora do Senado. Como alcançou o posto de segunda maior bancada da Casa, caberá ao PSDB ocupar a primeira vice-presidência ou a primeira secretaria, deixando a segunda opção para o PT.

Atualmente, a primeira vice-presidência é ocupada pelo petista Jorge Viana (AC) e há negociações em curso para que ele seja mantido nocargo.

Disputa na Câmara

Na Câmara, a quarta-feira será um dia de negociações para a eleição que vai ocorrer na quinta pela manhã, a partir das 9h.  Em votação secreta, serão eleitos o presidente, dois vices, quatro secretários e quatro suplentes. O cargo de presidente da Câmara é o primeiro na linha sucessória da Presidência da República.

Oficialmente, estão na disputa à presidência da Câmara os deputados Jovair Arantes (PTB-GO), André Figueiredo (PDT-CE) e Rogério Rosso (PSD-DF), que na semana passada anunciou a suspensão da campanha até a definição sobre a possível candidatura do atual presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Maia, que ainda não anunciou oficialmente que será candidato, tem percorrido o Brasil para encontros com governadores e bancadas partidárias em busca de apoio a uma provável candidatura. A candidatura de Maia já foi questionada no STF, que ainda não se posicionou se ele poderá ou não disputar o posto.

Os demais cargos da Mesa da Câmara serão preenchidos de acordo com a regra da proporcionalidade dos blocos partidários, a serem formados na quarta-feira, e das bancadas de deputados.

Os cargos das mesas diretoras da Câmara e do Senado têm mandato de dois anos. Os escolhidos esta semana vão comandar o Parlamento até o fim desta legislatura, que termina em 31 de janeiro de  2018.

Pauta

Mesmo com a abertura oficial do ano legislativo na quinta-feira, os trabalhos só começarão de fato na semana seguinte, com as sessões deliberativas, de discussões e votações nas duas Casas.

Na Câmara, uma das principais medidas será a criação e formação da comissão especial destinada a analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Executivo que trata da reforma da Previdência Social, uma das prioridades do governo para este ano.

Já a pauta do plenário do Senado começa o ano trancada por algumas medidas provisórias, entre elas a que trata da reforma do Ensino Médio e que estabelece as mudanças na gestão da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

A tendência é que os senadores deem continuidade à discussão de temas que começaram a ser debatidos no ano passado, entre eles o projeto que estabelece mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal e que está pronto para ir a plenário. O texto flexibiliza alguns pontos da lei para ajudar estados e municípios em crise.

A formação da pauta, no entanto, é uma prerrogativa do presidente do Senado. Tradicionalmente, o presidente eleito define as matérias prioritárias em reunião com os líderes dos partidos, o que pode acontecer já nesta quinta-feira.

Clickpb com Agência Brasil

Mídia nacional destaque que MP prepara denúncia contra estudante que matou agente de trânsito em blitz

O programa Domingo Espetacular apresentado pelo jornalista Paulo Henrique Amorim da TV Record, trouxe ontem (30), como matéria especial a reportagem onde destaque o Ministério Público deve denunciar nesta segunda (30) o estudante Rodolfo Gonçalves Carlos da Silva que atropelou e matou um agente de trânsito durante uma blitz da Lei Seca.

A denúncia que ganhou repercussão nacional será por homicídio doloso, quando há a intenção de matar. O motorista do carro chegou a ter a prisão decretada, mas a Justiça o libertou em uma decisão polêmica. O motorista Rodolpho Gonçalves, de 24 anos, é neto do ex-senador e ex-vice-Governador da Paraíba, José Carlos da Silva Júnior. A família é dona de empresas de comunicação, concessionárias de carros e de uma indústria de alimentos. Confira a matéria na integra no link: http://r7.com/sOo0

PB Agora

Eike está em aeroporto de NY e deve voar ao Brasil de madrugada

O ex-bilionário Eike Batista, que teve prisão decretada pela Justiça brasileira na última semana, já está no aeroporto internacional JFK, em Nova York, onde embarcará à 0h45 (horário de Brasília) com destino ao Rio de Janeiro, e chegada prevista por volta das 10h30, segundo informações do Fantástico neste domingo.
O empresário, que chegou sozinho ao aeroporto JFK, deve embarcar em um voo da companhia American Airlines, número 973.
Eike foi alvo de pedido de prisão preventiva na última quinta-feira. O mandado foi expedido no contexto da Operação Eficiência, segunda fase da Lava Jato no Rio de Janeiro que investiga pagamentos de propina durante a gestão do peemedebista Sergio Cabral, governador entre 2007 e 2014.
O empresário foi considerado foragido após ter viajado aos Estados Unidos dias antes de ter a prisão preventiva decretada pela Justiça brasileira. Acusado de corrupção ativa pelo Ministério Público Federal, o ex-bilionário é apontado por procuradores como responsável pelo pagamento de 16 milhões e meio de dólares (o equivalente a 52 milhões de reais) ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.
Veja

Desemprego em São Paulo avança e fecha 2016 em 16,8%

A taxa de desemprego na região metropolitana de São Paulo fechou o ano de 2016 em 16,8%, registrando alta em relação à taxa de 13,2% registrada em 2015. Os números foram divulgados hoje (27) pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Em 2016, o nível de ocupação diminuiu 4% em relação ao ano anterior. A eliminação de 384 mil postos de trabalho, associada à relativa estabilidade da população economicamente ativa, resultou no acréscimo do contingente de desempregados em 402 mil pessoas.

No ano passado, o total de desempregados foi estimado em 1.865 mil pessoas, o de ocupados em 9.237 mil e a população economicamente ativa em 11.102 mil. No mesmo período, diminuiu o rendimento médio real de ocupados (-4,9%) e assalariados (-3,1%), que passaram a equivaler a R$ 2.003 e R$ 2.066, respectivamente.

No comparativo mensal, o desemprego caiu de 16,8% em novembro para 16,2% em dezembro. O contingente de desempregados foi estimado em 1.795 mil pessoas em dezembro, 74 mil a menos do que no mês anterior. Houve variação positiva do nível de ocupação, com a geração de 26 mil postos de trabalho, e negativa da população economicamente ativa, com as 48 mil pessoas que saíram do mercado de trabalho na região.

O índice de desemprego aberto, ou seja, pessoas que buscaram trabalho nos últimos 30 dias e não trabalharam nos últimos sete dias, variou de 14% em novembro para 13,5% em dezembro. O desemprego oculto, ou seja, de pessoas que fizeram trabalhos eventuais, não remunerados em negócios de parentes, tentaram mudar de emprego nos últimos 30 dias ou que não buscaram emprego em 30 dias, variou de 2,8% para 2,7%, no mesmo período.

Agência Brasil

Raimundo Lira garante que 2017 será ano de trabalho e de busca de recursos para municípios paraibanos

Senador Raimundo Lira (PMDB-PB) garantiu, em entrevista à imprensa de João Pessoa, que 2017 será um ano de muito trabalho em Brasília, em que, mais uma vez, vai se esforçar para trazer recursos para os municípios paraibanos.

“A exemplo das prefeituras de todo o País, as prefeituras paraibanas estão passando por dificuldades, e nós precisamos ajudá-las”, garantiu Lira, ressaltando que existe um compromisso e uma preocupação da bancada do PMDB de captar o maior número possível de recursos para ajudar os pequenos municípios do Estado.

Raimundo Lira lembrou ainda que, no final do ano passado, resolveu permanecer por mais tempo em Brasília para conseguir mais recursos para o Estado. “Eu demorei a chegar porque eu estava lá em Brasília conseguindo recursos, e ‘rapando o taxo’ do fechamento do orçamento nacional. Dinheiro extra e fora do orçamento que conseguimos para a Paraíba”, disse ele.

Paraíba

Cotado para STF diz que mulher deve combinar trabalho com “deveres domésticos”

Cotado para assumir uma cadeira no STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Ives Gandra Martins Filho, afirma que a “mulher trabalhadora” tem um “desgaste maior” porque deve compatibilizar “os deveres domésticos com o trabalho profissional”.
A citação foi feita em uma decisão de novembro de 2008, quando Martins Filho era relator de processo que discutia o benefício do intervalo de 15 minutos para mulheres antes de qualquer sobrejornada de trabalho [prática de horas extras]. O acórdão foi referendado pelo TST e pelo Supremo, e se tornou uma referência jurídica dos direitos trabalhistas para mulheres no Brasil.
No documento de oito páginas, o então ministro-relator do TST afirma que “a mulher deve encontrar uma profissão que não a impeça de cumprir a vocação primária de ser o coração da família e a alma da casa”. Ele argumenta que as mulheres têm o “ônus da dupla missão, familiar e profissional” e deve contar com garantias trabalhistas distintas dos homens.
“Essa diferenciação em matéria previdenciária apenas se justifica diante da realidade do desgaste maior da mulher trabalhadora, quando se tem em conta a necessidade a que está sujeita, de compatibilização dos deveres domésticos com o trabalho profissional”, afirma no texto.
Martins Filho diz ainda que, mesmo quando as tarefas domésticas são divididas entre o casal, “o peso maior da administração da casa e da educação dos filhos acaba recaindo sobre a mulher”.
O magistrado cita um documento do Papa Leão 13, de 1891, para defender o voto a favor do intervalo para mulheres antes de prestar as horas extras. “Trabalhos há também que se não adaptam tanto à mulher, a qual a natureza destina de preferência aos arranjos domésticos, que, por outro lado salvaguardam admiravelmente a honestidade do sexo, e correspondem melhor, pela sua natureza, ao que pede a boa educação dos filhos e a prosperidade da família.”
Na quarta-feira, a “Folha de S.Paulo” trouxe informações de um artigo escrito em 2012, no livro “Tratado de Direito Constitucional”, no qual o cotado para a Suprema Corte brasileira defendeu que as mulheres devem ser submissas aos seus maridos ou que, como não há “bipolaridade sexual” entre dois homens ou duas mulheres, uma união desse tipo é a mesma coisa que uma mulher se casar com seu cachorro ou seu cavalo.
Diante da repercussão das declarações, o presidente do TST negou que tenha posição “homofóbica” ou “machista”. “As demais posturas que adoto em defesa da vida e da família são comuns a católicos e evangélicos, não podendo ser desconsideradas “a priori” numa sociedade democrática e pluralista”, disse.
Por meio de assessoria de imprensa, Martins Filho afirmou que “a base do seu pensamento está contida no voto que até hoje norteia as decisões em favor das mulheres”.
Vaga no Supremo
O presidente do TST segue em alta entre os prováveis candidatos do presidente Michel Temer (PMDB) à ocupação da vaga aberta após a morte do ministro Teori Zavascki na semana passada.
Além de magistrado, ele é celibatário e integra o Opus Dei, organização católica ultraconservadora.
Martins Filho já se manifestou contrariamente às decisões do Supremo como o reconhecimento da união homoafetiva e a liberação das células-tronco embrionárias para pesquisa e a permissão para destruir embriões humanos em pesquisas. Também se diz contrário ao aborto, ao divórcio e à distribuição de pílulas anticoncepcionais em hospitais públicos.
Para ser indicado ao cargo na Suprema Corte é preciso cumprir cinco requisitos. Além de ser brasileiro nato, o candidato deve ter idade entre 35 e 65 anos; estar com os deveres eleitorais em dia; possuir “notável saber jurídico” e ter “reputação ilibada”, de acordo com o STF.
UOL

Primeiro salário do Estado e Prefeitura de 2017 será pago segunda e terça

O primeiro pagamento de 2017 dos proventos dos servidores estaduais será pago nas próximas segunda (30) e terça-feira (31). A informação foi confirmada pelo Governo do Estado, reiterando o compromisso de remunerar os funcionários dentro do mês trabalhado.
Na segunda-feira (30), recebem aposentados e pensionistas. Na terça-feira (31), serão depositados os proventos dos servidores da ativa. O pagamento dos servidores estaduais dentro do mês trabalhado é um compromisso que vem sendo cumprido pelo governador Ricardo Coutinho.
O Governo do Estado, ao contrário de vários estados que, como a Paraíba, também foram afetados por cortes financeiros e a crise econômica, paga regularmente os salários dos servidores.
Calendário:
30/01/2017 – Aposentados e pensionistas
31/01/2017 – Servidores da ativa
Prefeitura – Os servidores da Prefeitura Municipal de João Pessoa receberão os salários do mês de janeiro nas próximas segunda e terça-feira, dias 30 e 31, respectivamente. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (27) pelo prefeito Luciano Cartaxo.
Na segunda-feira (30), recebem a remuneração os aposentados e pensionistas da administração municipal. No dia seguinte será a vez dos servidores da ativa de todas as secretarias e demais órgãos da gestão municipal.
O secretário de Administração, Roberto Wagner, lembrou o compromisso do prefeito Luciano Cartaxo em continuar efetuando o pagamento dos salários dos servidores dentro do mês trabalhado.

Parlamentopb