TCE bloqueia contas de 26 cidades paraibanas por inconsistência em balancetes

As contas de 26 cidades paraibanas foram bloqueadas por decisão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) nesta quinta-feira (29). Um comunicado ao Banco do Brasil foi enviado pelo presidente em exercício, conselheiro André Carlo Torres.

De acordo com o comunicado, foram contatadas irregularidades nos balancetes referentes ao mês de outubro. O dinheiro das prefeituras deverá ser liberado somente para pagamento dos servidores públicos.

Segundo o TCE-PB, o desbloqueio total das demais disponibilidades financeiras fica condicionado à correção das inconsistências e à apresentação da documentação com os respectivos comprovantes da despesa (devidamente digitalizados), referenciadas no balancete mensal de outubro. Pela decisão, o bloqueio implica a total impossibilidade de movimentação da conta, por meio de cheque ou qualquer outro documento hábil.

Dentre as cidades que tiveram suas contas bloqueadas estão Areia, Cajazeiras, Conde, Itabaiana, Patos, Pombal, Santa Rita, São Bento e Sousa.

Ainda no mês de dezembro as contas de 67 municípios haviam sido bloqueadas por inconsistências nos balancetes também do mês de outubro. Posteriormente as contas foram liberadas, mas agora alguns municípios voltaram a ser impossibilitados de movimentar suas contas.

Foto: Walla Santos
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Tesouro paga multa da repatriação, mas municípios só terão acesso no dia 2 de janeiro

O Tesouro Nacional informou através da assessoria de imprensa que o depósito dos recursos relativos à repartição da multa da repatriação com as prefeituras foi feito na noite desta quinta-feira, 29. Com isso, o dinheiro entra nesta sexta-feira (30) nas contas bancárias dos municípios.

A mudança de posição se deu após o governo federal entrar com um recurso afirmando que a realização dos repasses no dia 30 não feriria nenhuma lei orçamentária e que “a única data que permitiria a compatibilização dos dois comandos é o próprio dia 30 de dezembro de 2016”.

O recurso foi motivo pela Advocacia-Geral da União (AGU), elaborado em conjunto com a Fazenda. Segundo a peça, a manutenção da liminar geraria “uma situação de grave lesão à ordem administrativa e econômica” e “ao interesse público”.

A AGU afirma que se os recursos não forem liberados no prazo previsto, o governo teria de arcar com um montante adicional próximo a R$ 100 milhões referentes à correção monetária, pela taxa Selic, considerando a totalidade das transferências (R$ 4,4 bi) e o novo ano fiscal, por isso pediu reforma da decisão.

A AGU argumentou, ainda, que os prefeitos em fim de mandato não poderiam utilizar os recursos de maneira alguma, porque “estes somente estariam disponíveis aos Municípios por meio do FPM no dia 02/01/2017”.

Para voltar atrás em sua decisão, o ministro do TCU Raimundo Carreiro mostrou concordar com os argumentos da AGU de que não haveria risco de permitir o pagamento no dia 30 porque os recursos só poderiam ser utilizados a partir de 2017, quando os novos prefeitos terão tomado pose.

Ele também levou em conta o prejuízo alegado pelo governo de cerca de R$ 100 milhões aos cofres públicos pela correção monetária.

Carreiro disse que havia tomado a decisão inicial “em face das ponderações do representante quanto ao aspecto temerário da transferência de recursos à guisa de receitas extraordinárias no último dia útil do mandato dos prefeitos”.

“Tais receitas, em tese, nem estariam previstas nas leis orçamentárias dos entes municipais”, disse o ministro, que mudou de posição “diante do fato de que os recursos somente estarão à disposição dos municípios, de fato, a partir de 2/1/2017, e com o fito de evitar prejuízo aos cofres públicos”, considerou, restaurando os efeitos originais da MP.

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Vice-prefeito eleito de Dona Inês abriu mão de 100 mil destinados ao seu gabinete

Uma atitude do Jovem Vereador Demétrio Ferreira, eleito vice-prefeito do Município de Dona Inês, nas últimas eleições, tem sido o principal assunto nas rodas de conversas da pequena Cidade que fica a cerca de 150 Quilômetros de João Pessoa, Capital do Estado da Paraíba.

Presente no orçamento para o exercício financeiro de 2017 no Município, de pouco mais de 12 mil habitantes, o recurso no valor de R$ 100.000.00 (cem mil reais) deveria ficar a disposição do Gabinete do Vice-prefeito eleito, Demétrio Ferreira, para que fosse usado conforme as necessidades. Mas uma discussão momentos antes da votação do Orçamento, fez com que Demétrio abrisse mão do recurso.

O Município de Dona Inês é um dos que mais sofre com a estiagem prolongada. Há mais de quatro anos a escassez de água na Cidade é um dos principais problemas enfrentados pela população e que tem sido um desafio para a Gestão Pública.

No orçamento para 2017 foram disponibilizados R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) para o enfrentamento a seca, valor este, insuficiente para o desenvolvimento de políticas públicas de enfrentamento a estiagem, segundo os Vereadores. Foi a partir dessa análise, que o Vereador Edmilson sugeriu que recursos de outras áreas fossem direcionados para o combate à seca. Não havendo outros recursos disponíveis, Demétrio Ferreira acatou a ideia de usar os cem mil reais, destinados para seu gabinete, em ações de abastecimento de água na Cidade, enfrentado a estiagem. “Eu seria insensível se não acatasse a sugestão do Vereador Edmilson. Nosso problema maior é mesmo a falta de água. Confio no Prefeito eleito João Idalino e sei que esse recurso será bem usado.” Comentou Demétrio Ferreira.

Demétrio Ferreira está encerrando seu segundo mandato como Vereador e por duas vezes foi Presidente da Casa Legislativa Municipal de Dona Inês. O jovem político segue na vida pública, agora como Vice-prefeito do Município.

PB Agora

Cássio elenca nomes de Maranhão e Lira para governo em 2018

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB) elencou durante um café da manhã com a imprensa, nesta terça-feira (27), nomes que ‘a Frente das Oposições’ tem como alternativas para disputar o Governo da Paraíba em 2018. O tucano visa atrair o nome do senador Raimundo Lira (PMDB), que eventualmente ficou de fora da Frente das Oposições, para fortalecer o grupo.

Além de citar o nome de Lira como alternativa para a disputa em 2018, que segundo Cássio, ainda precisa fazer mais gestos com a frente da oposição. O senador tucano, também elencou o nome do senador José Maranhão (PMDB), do prefeito de João Pessoa Luciano Cartaxo (PSD), do prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues (PSDB), dos deputados Rômulo Gouveia e Aguinaldo Ribeiro.

Para Cássio, as lideranças da Frente das Oposições tem maturidade suficiente para entender a importância da unidade e fugirem das tentativas dos governistas em desfazer a composição que foi vitoriosa em João Pessoa. Ele ainda reconheceu o peso político do PMDB atribuindo ao peemedebistas a vitória do governador Ricardo Coutinho em 2014.

“A eleição municipal nos deixou um grande exemplo, formamos uma frente de oposição, que venceu em 8 das 10 maiores cidades. A Frente das Oposições estará a partir do dia 1º de janeiro governando 72% da população do estado. E queremos agora preservar a unidade dessas oposições, não colocar nenhum projeto politico pessoal acima de qualquer projeto de caráter coletivo, procurar ampliar essa frente e consolidá-la, e no tempo próprio em 2018 definir o nome”, declarou Cássio.

O senador ainda reconheceu o peso político do PMDB atribuindo ao peemedebistas a vitória do governador Ricardo Coutinho em 2014. “O PMDB foi decisivo no resultado final da eleição. Nós vencemos no primeiro turno e só no segundo turno, a presença do PMDB em apoio a Ricardo Coutinho foi decisivo para a vitória dele”, declarou.

Ainda durante a entrevista, o Cássio fez um balanço das suas atividades parlamentares, avaliou o cenário político e falou das perspectivas para as próximas eleições estaduais.

Foto: Walla Santos
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Governo Federal antecipa R$ 230 milhões para obras hídricas e contempla PB

Brasília – O presidente da República, Michel Temer, autorizou o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, a antecipar o repasse de R$ 230 milhões para obras de combate aos efeitos da seca estados da Região Nordeste.  Os recursos da União serão destinados para obras sob responsabilidade dos Governos do Ceará, Alagoas, Pernambuco e Paraíba e estão disponíveis a partir desta terça-feira (27). São projetos importantes porque receberão e distribuirão a água do Projeto de Integração do São Francisco. O anúncio foi feito hoje durante o evento “Investimento em ações para redução dos efeitos da seca” realizado em Maceió (AL), com a presença do presidente Michel Temer, dos ministros do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra; do Turismo, Marx Beltrão e dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Mauricio Quintella; além dos governadores Renan Filho (AL) e Rui Costa (BA).
Segundo o ministro Helder Barbalho, a decisão do Governo Federal de antecipar os repasses demonstra a preocupação com o Nordeste. “Vivemos uma luta incessante para garantir segurança hídrica à população nordestina. É a pior seca dos últimos 100 anos. E desde que assumi a Pasta, recebi do presidente Michel Temer a orientação de que não medíssemos esforços para que não houvesse contingenciamento orçamentário nas ações de combate à seca”, ressaltou.
O ministro completou ainda que no início do ano, os recursos não estavam sendo liberados de acordo com a necessidade dos estados e que havia um passivo de R$ 150 milhões. “Essa situação gerava desmobilização das obras e lentidão na execução. Estamos terminando este ano com as dívidas pagas e com um total de recursos de R$ 573 milhões para essas quatro importantes obras, o que representa cerca de 80% do montante pago durante todo este ano para os empreendimentos hídricos estruturantes”.
Obras hídricas receberão e distribuirão água do rio São Francisco
O Cinturão das Águas do Ceará, sob responsabilidade do governo estadual, receberá antecipadamente o montante de R$ 100 milhões da União. O Trecho 1 do empreendimento será interligado ao Projeto São Francisco por meio das barragens Jati e Porcos, localizadas entre Brejo Santo (CE) e Jati (CE), no Eixo Norte. Para chegar à capital cearense, a água será conduzida pelo rio Salgado, que já abastece o principal açude do Estado, o Castanhão. Quando concluída esta etapa, mais de um milhão de pessoas serão beneficiadas.
O Governo de Alagoas terá mais R$ 53 milhões para prosseguir com a execução do Trecho IV Canal do Sertão Alagoano. Quando concluída, esta etapa ampliará o abastecimento até as cidades de Senador Rui Palmeira e São José da Tapera.  Os Trechos I, II e III já foram entregues e a quinta fase foi anunciada pelo ministro Helder Barbalho nesta semana, durante visita ao estado.  Cerca de 358 mil pessoas já são atendidas pela obra.
Durante o evento em Maceió, o ministro Helder Barbalho destacou também que o Trecho IV do Canal do Sertão Alagoano já está bastante acelerado e o termo de compromisso para a execução do Trecho V está praticamente pronto para ser assinado. A expectativa é de que as obras comecem no início de 2017.
A Adutora do Agreste, empreendimento hídrico essencial para a garantia de fornecimento de água em Pernambuco, será contemplada com R$ 42 milhões. Esta etapa contempla 571 quilômetros de extensão que incluem adutoras, reservatórios, estação de tratamento de água. Mais de 1,3 milhão de pessoas contarão com água em 23 municípios pernambucanos.
Com mais de 130,4 quilômetros de extensão, a Vertente Litorânea abastecerá mais de 631 mil pessoas no agreste da Paraíba com a água do rio São Francisco. O repasse antecipado da União será de R$ 35 milhões.

Parlamentopb

João Pessoa e Pirpirituba têm maiores notas em sites de transparência

Dez Prefeituras Municipais, do total das 223, mantiveram as melhores notas conferidas pelo Tribunal de Contas da Paraíba aos sites exigidos pelas Leis da Transparência e do Acesso à Informação.

É o que se pode observar no segundo Índice da Transparência Pública de 2016 (período de julho a novembro) já disponibilizado à consulta pública, no Portal do TCE, conforme determinação do presidente em exercício da Corte, conselheiro André Carlo Torres Pontes.

São elas as de João Pessoa (nota 9,9 em uma escala de zero a dez), Pirpirituba (9,9), Nova Floresta (9,85), Picuí (9,85), Solânea (9,85), Pombal (9,40), Frei Martinho (9,35), Pedra Branca (9,35), Rio Tinto (9,30), Damião (9,20) e Baraúna (9,15).

As dez piores notas, enquanto isso, ficam com Santo André (3,4), Brejo dos Santos (2,1), Mato Grosso (1,8), Catingueira (1,2), Duas Estradas (0,0), Areia (0,0), Caaporã (0,0), Curral de Cima (0,0), Igaracy (0,3) e Parati (0,0). As cinco últimas Prefeituras deixaram de possuir seus portais, apesar do fato de que os mantinham na primeira aferição do ano, atinente ao período de janeiro a junho, feita pelo TCE.

Ocorria, assim, na ocasião, com todos os 223 municípios paraibanos. No levantamento de 2015, apenas duas Prefeituras não dispunham do Portal da Transparência. Eram elas Riachão do Bacamarte e Várzea.

O Índice da Transparência de 2016 também demonstra, neste segundo período, que 158 Câmaras de Vereadores exibem seus Portais à consulta pública. Em 2015, elas eram 106.

O site do Governo do Estado obteve, neste último levantamento, nota 8,3 para o conteúdo exibido, nota 10 para a série histórica e frequência de atualização e 10 para a usabilidade, com pontuação total de 9,2. No geral, houve boa evolução do conteúdo apresentado à sociedade pelos sites em questão.

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Prefeitura da Capital paga 14º salário aos professores da rede municipal de ensino

A Prefeitura de João Pessoa vai investir R$ 12 milhões no pagamento do 14º salário para os professores da rede municipal de educação. A bonificação faz parte do ‘Prêmio Escola Nota 10’ e vai beneficiar 8.552 profissionais. O pagamento será feito solenemente com a de entrega dos envelopes aos educadores, no Centro Cultural de Mangabeira, às 16h.

Para ter direito, a Prefeitura avalia o grau de competência e habilidades dos estudantes e dos trabalhadores da educação. No total, 11.902 estudantes do Ensino Fundamental I e II participaram da avaliação, que contemplou os conteúdos lecionados em sala de aula.

A bonificação é proporcional ao Índice de Excelência, que vai de 50% a 100%, alcançado por cada unidade de ensino na avaliação do Programa. Os resultados da avaliação correspondem a 40% do Prêmio ‘Escola Nota 10’. Os demais percentuais resultam da soma de 20% da participação dos educadores na formação continuada, 10% do indicador de avaliação de projetos interdisciplinares e mais 30% da avaliação da gestão escolar (conservação da estrutura física, mobiliário, frequência dos professores).

Creis – Além dos estudantes do Ensino Fundamental I e II, os alunos dos Centros de Referência em Educação Infantil (Creis) também passaram por avaliação. Nessas unidades, a frequência dos profissionais na educação continuada correspondeu a 40% da avaliação, outros 40% foram por conta do Acompanhamento do Desenvolvimento Infantil, 10% da Ata da coordenação da Educação Infantil e os demais 10% da participação dos gestores e educadores em reuniões e na construção dos projetos de ações pedagógicas.

Foto: Divulgação
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